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Com bate-boca, base do governo aprova criação do IGESAC

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FOTO: SÉRGIO VALE

A Assembleia Legislativa do Acre aprovou na noite desta quarta-feira (3) o projeto de lei 70, que transforma o Serviço Social de Saúde do Acre (Pró-Saúde) em Instituto de Gestão em Saúde do Acre (Igesac).

A autarquia, diz o artigo 2º do PL, terá como objetivo auxiliar a Secretaria de Estado de Saúde em até 40% de suas unidades, a prestar serviços de assistência à saúde de forma gratuita, em todos os níveis, e desenvolver atividades educacionais e de pesquisa no campo da saúde, em cooperação com o poder público.

A versão final não sofreu grandes alterações em sua tramitação pelas comissões da Aleac. Deputados oposicionistas ou ligados aos movimentos de defesa do Sistema Único de Saúde fizeram duras críticas e seguem acreditando que a transformação do Pró-Saúde apenas potencializa a precarização da assistência médica no Estado do Acre.

Alguns pontos, no entanto, foram incorporados para deixar mais clara a lei. Como exemplo, uma emenda do deputado Jenilson Leite (PSB) que incluiu o teto salarial dos diretores do Igesac em 70% do valor pago aos secretários de Estado.

Outro ponto fica em relação ao artigo 19 que deu supostamente mais segurança aos remanescentes do Pró-Saúde, que poderiam ser demitidos ou transferidos de qualquer modo e a qualquer tempo:

“Fica facultado a cessão especial de servidores da Sesacre para o Instituto, desde que haja anuência previa dos respectivos servidores, com ônus para a origem”, diz o artigo, também incluído durante os debates.

Ou o parágrafo 4º do artigo 20, mais um dispositivo instituído pelos deputados para amparo ao trabalhador: “A qualquer momento, o servidor cedido pode ser devolvido à Sesacre, por solicitação própria, por decisão do Instituto de Gestão de Saúde do Acre ou em atendimento aos requisitos próprios da carreira, dando-lhe a oportunidade de lotação de seu município de residência”.

O Igesac começa com 1.077 servidores do Pró-Saúde, que a princípio estão com seus empregos assegurados. Cerca de 500 estão no interior.

FOTO: SÉRGIO VALE

“O Governo do Estado busca melhorar o sistema público de saúde”, disse o deputado José Bestene (Progressista), que se atrapalhou por diversas vezes na condução dos debates na Comissão de Saúde, que preside. Os oposicionistas conseguiram frear de leve a pressa do Palácio Rio Branco mas, sem votos suficientes, não avançaram muito.

Nas comissões, os debates foram de muito bate-boca e afronta entre oposicionistas e governistas. O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que a criação do Igesac é um “golpe mortal” no Sistema Único de Saúde. Depois, em plenário, Magalhães pediu “honestidade política” no debate.

“Não existe almoço grátis. Esse instituto não vai prestar serviço para o SUS sem nenhum tipo de custo mais elevado. Teremos muitas coisas que elevarão o custo”, afirmou Jenilson Leite.

FOTO: SÉRGIO VALE

Ainda nas comissões, após manobra governista para derrubar a emenda que retirava o Pronto Socorro de Rio Branco do radar de 40% do Igesac, os oposicionistas ameaçaram boicotar o projeto.

O estatuto do Igesac regulamentará todos os dispositivos, detalhando a operacionalidade da autarquia.

FIM DO PRÓ-SAÚDE

Está extinto o Pró-Saúde, programa estabelecido pelo ex-governador Binho Marques, que deixará, segundo José Bestene, uma dívida de R$ 27 milhões. O governista criticou os cargos com altos salários no antigo órgão, mas não fez referência que o diretor do Igesac receberá cerca de R$16 mil ao mês.

Na sessão plenária, o deputado Daniel Zen (PT) disse ter “muitas ressalvas” em relação ao projeto e que os 40% deveria incluir apenas a parte difícil da gestão porque, entre outros, o Into, o Huerb, a Fundhacre são, segundo ele, os que recebem a grande parte dos recursos.

A deputada Antônia Sales (MDB) fez duras críticas ao Igesac e o deputado Luiz Tchê rechaçou possibilidade de terceirização da saúde.

Já o deputado Roberto Duarte (MDB) disse que o SUS vem dando certo no País e criticou a rejeição aos dispositivos de controle que suas emendas criariam no Igesac.

O líder do governo, Gerlen Diniz, chamou o sindicato dos servidores da saúde de “mal caráter” e rebateu que o Palácio Rio Branco tenha apressado o andamento do projeto. “Pressa? Estamos desde 2019 debatendo o instituto”, disse, mais tarde chamando Jenilson de “mau-caráter”. A manifestação do líder foi repudiada pelos deputados de oposição que pediram providências ao presidente Nicolau Junior. O PL vai a sanção do governador Gladson Cameli.

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