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Vanda Milani destaca PL que prioriza mãe como chefe de família para receber auxílio emergencial

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A deputada federal Vanda Milani destacou a aprovação nesta terça-feira (2) do projeto de lei 2508/20, que estabelece prioridade de recebimento do auxílio emergencial pela mulher chefe de família quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes.

“De acordo com o parecer da deputada Professora Dorinha se houver conflito de informações prestadas pela mãe e pelo pai, deverá ser dada preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600,00 pela mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai” informou a deputada Vanda.

Para a parlamentar líder do Solidariedade no Acre, a aprovação do PL que segue para o Senado é uma vitória da luta pelo empoderamento feminino e não tira os direitos de pais chefes de família.

“Na Amazônia existem milhares de mulheres chefes de família. Com certeza esse entendimento vai ajudar muitas situações de conflitos nas informações por ex-cônjuges que pediram auxílio como se tivessem com a guarda dos filhos” acrescentou.

Vanda Milani lembra que a Lei 13.982/20, que criou o programa de pagamento do auxílio emergencial em decorrência da pandemia de Covid-19, prevê o pagamento do benefício por três meses.

“Uma emenda do deputado Milton Vieria, do Republicanos de São Paulo, garante o pagamento retroativo a que faria jus o genitor ou genitora que teve seu benefício subtraído ou recebido indevidamente por outro genitor ou genitora em virtude de conflito de informações sobre a guarda de filhos em comum”, explicou Vanda Milani.

Em Rio Branco, a deputada participa de todas as sessões virtuais convocadas pela Câmara dos Deputados. Ela afirmou que mesmo com o esforço dos deputados e as medidas emergenciais aprovadas pelo Congresso, “as medidas foram capazes apenas de amenizar o sofrimento das famílias brasileiras, principalmente, as mais pobres, onde a pandemia mostra as fraquezas sociais e de saúde pública”, concluiu.

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Para tentar baixar preço do arroz e óleo, venda no varejo e atacado pode ser limitada no Acre

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O arroz e o óleo de soja terão de ser vendidos com limitações no comércio do Acre, numa tentativa de conter a alta dos preços dos produto. Nesta quarta-feira (23) uma recomendação do Ministério Público Estadual, Procon, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil exige, na prática, que o varejo do Acre venda 10 quilos de arroz e 5 unidades de óleo de soja por cliente. Os atacadistas e varejistas, a quem é dirigida a recomendação, não podem comercializar mais que 10 fardos de arroz e cinco caixas de óleo de soja (no atacado) ou 10kg de arroz e cinco unidades de óleo (quando no varejo) por comprador.

Nos melhores preços ao consumidor, o arroz chega a ser comercializado a R$ 24 o pacote de cinco quilos, algo jamais visto no mercado de Rio Branco. Já o vasilhame de 900 ml do óleo de soja custa R$6 quando o consumidor encontra um bom preço.

Além de possíveis práticas abusivas, os órgãos recomendantes alegam que a pandemia da Covid-19 mexeu com as relações de consumo de modo a contribuir para o aumento no preço de alimentos como arroz, óleo, leite e derivados.

A caixa de leite UHT custa R$ 5,20, em média, para o comprador do varejo. Em julho esse mesmo produto custava cerca R$ 3,50 na praça de Rio Branco. A recomendação é dirigida especificamente para a Associação dos Distribuidores Atacadistas do Acre (Adacre) e Associação dos Supermercados do Acre (Asas).

A expectativa é que ao estabelecer limite de aquisição, os produtos não faltem nas prateleiras e os preços caiam um pouco.

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Quilo da carne chega a R$ 40 e frigoríficos pedem socorro

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“Gado que sai do Acre há três anos era para estar morrendo hoje nos frigoríficos do Acre”, denuncia Sindicarnes

As cidades acreanas terão novo aumento no valor do quilo da carne a partir desta semana. O frigorífico de Tarauacá já anunciou nesta segunda-feira, 21, que o produto passa a custar R$ 15,20 com o reajuste. Em Rio Branco chegará a ainda mais caro o valor do quilo: entre R$ 15 e R$ 40 nos próximos dias. Já em Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, o quilo ficará em torno de R$ 15,50.

Já faz alguns meses que não só o Acre, mas todos os estados brasileiros vêm sofrendo aumento constante no valor da carne. Para o Sindicato das Indústrias de Frigoríficos e Matadouros do Estado do Acre (Sindicarnes), o grande problema no Estado tem sido a falta do animal para abate.

“Está difícil demais de comprar o gado. Não tem gado para comprar e quando você paga um lote de boi ou de vaca, o produtor quer mais caro. Quando o frigorífico paga mais caro, ele tem que repassar para quem ele vende a carne”, explica o representante do Sindicarnes, Nenê Junqueira.

O sindicato destaca que esse aumento no preço da carne é uma realidade no Brasil todo. “Não é só no Acre. No Brasil, quem dita o preço da carne é o Estado de São Paulo e quando o boi sobe o preço lá, nos outros estados sobe também”.

De acordo com Junqueira, a grande dificuldade encontrada atualmente no Acre é de fato a falta de gado para comprar. “Ainda mais no interior, onde a dificuldade está muito grande. Mesmo assim, na capital está mais caro”, garante.

A suspeita de possível retirada de boi no Acre para serem levados para abate fora do Estado também é levantada pelo sindicato. “Aqui a situação está pior porque está saindo gado há três anos e esse gado que saiu era para estar morrendo hoje nos frigoríficos do Acre”, reclama Nenê.

Conforme o Sindicarnes, se tivesse esse gado para morrer hoje, o preço da carne estaria um pouco mais baixo. “O produtor aperta o frigorífico por preço, que tem que pagar, e quando paga mais caro no lote, tem que repassar para quem ele vende. Se ele [frigorífico] trabalhar diferente disso, ele quebra”.

Exportações para a China

A lei da oferta e demanda tem prevalecido nesse momento no mercado do boi godo em todo o país. O presidente da Federação da Agricultura do Acre, Assuero Doca Veronez, confirmou ao ac24horas em ocasião recente que o aumento no preço do boi gordo não é um fenômeno acreano. “Essa situação é nacional. O que está havendo é uma escassez de boi, devido a muitos abates de vacas anos atrás, que, consequentemente, nasceram menos bezerros. Está havendo falta de boi no Brasil todo”.

Outro ponto apresentado por Veronez para o aumento expressivo no valor final da carne ao consumidor é o aumento do consumo, especialmente da exportação. “O consumo brasileiro não caiu durante a pandemia do coronavírus, pelo contrário, passaram a consumir mais. O que aumentou efetivamente foi a exportação”, afirma.

A China é o fator preponderante nessa situação, responsável pelo aumento exorbitante na exportação de carne brasileira e outros produtos. “A China teve problema de peste suína no rebanho de porcos, e essa é a carne mais consumida na China, que teve de abater quase a metade do seu rebanho. Então teve que importar carne, suína e bovina. O maior importador de carne brasileira hoje é a China”, explica o pecuarista.

“O aumento aqui é proporcional ao aumento nacional. Não é a saída de bezerro. Essa história pode vir a refletir no futuro, mas essa não é a causa de aumento de carne”, conclui Assuero.

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Desembargadora “congela” escolha de Conselheiro do TCE até que caso seja analisado pelo TJ

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A desembargadora Regina Ferrari, do Tribunal de Justiça do Acre, deferiu parcialmente o pedido de liminar do mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) que pleiteava a suspensão dos efeitos do decreto legislativo, que rejeitou em agosto a indicação da Auditora/Conselheira substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza, para ocupar o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Acre na 6ª vaga decorrente do falecimento do Conselheiro José Augusto Araújo de Faria e também de proibir a indicação de qualquer pessoa estranha para o cargo de Conselheiro por parte do Governador Gladson Cameli e da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

Em sua decisão interlocutória na tarde desta segunda-feira, 21, a magistrada determina que a Assembleia Legislativa do Acre não realize qualquer aprovação de candidato, atual ou futura, para ocupar a 6ª vaga de cargo de Conselheiro junto ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, até a análise meritória Colegiada, que deverá ser analisada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, composto por 12 desembargadores.

De acordo com Regina, ainda que o ato de rejeição do nome de Maria de Jesus encontre eventualmente amparo no sistema constitucional brasileiro , o certo é que o provimento do cargo ora vago é insuscetível de ocorrer mediante livre escolha do Chefe do Poder Executivo estadual. “A dita constatação é o bastante para revelar o fundamento relevante afirmado na inicial para fins de concessão da liminar. Igualmente, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação é iminente, considerado o fato de que a rejeição já operada pela ALEAC tende a propiciar, em tese, o prosseguimento das providências legais necessárias à indicação e à suposta escolha de outro nome”, argumentou a desembargadora.

Outro trecho do entendimento de Regina é a definição que a vaga em questão é reservada à carreira de auditor do TCE.”O que significa que o provimento do cargo correspondente não é de naturalmente de livre escolha”, pondera, ressaltando ainda que a Assembleia seguiu pelo entendimento literal da constituição de que a vaga deve ser ocupada por pessoa com até 65 anos. Ferrari ressalta que essa análise precisa ter um estudo mais acurado.

Em seu despacho, a desembargadora determinou que a Procuradoria-Geral do Estado do Acre e o Ministério Público do Acre se manifestem sobre o caso em até 10 dias úteis. Com a decisão, como era esperado e antecipado por ac24horas, a decisão meritória deverá se estender por algumas semanas ou meses até que o processo entre na pauta de julgamento do Tribunal de Justiça. Enquanto isso, Maria de Jesus, por ser conselheira-substituta, continuará decidindo e despachando no lugar Farias, falecido em julho deste ano.

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Governo cria grupo de trabalho para gerir distribuição de vacina contra a Covid-19

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Com o avanço das pesquisas para o desenvolvimento de uma vacina contra o novo coronavírus, o governo brasileiro começa a preparar sua infraestrutura para distribuir a imunização. Para gerir a compra e a distribuição da vacina, o Governo Federal criou um Grupo de Trabalho com membros de diversos ministérios. O grupo, que ainda não está em funcionamento, vai coordenar as ações de compra, registro, produção e distribuição das vacinas que tiverem sua eficácia comprovada cientificamente.

O conselho, que será liderado pelo Ministério da Saúde, vai definir inclusive as estratégias a serem aplicadas na imunização e quem vai receber primeiro. De acordo com Arnaldo Correia de Medeiros, secretário em vigilância em Saúde, já há consenso sobre qual grupo será vacinado primeiro.

“70% dos óbitos estão associados a pacientes com maior idade e com comorbidades como cardiopatias, diabetes. Além desses pacientes prioritários, temos também os profissionais de saúde”, explica.

O grupo será formado por 19 pessoas. Serão três representantes da Casa Civil, um do Ministério da Defesa, três do Ministério de Relações Exteriores, um do Ministério da Economia, quatro do Ministério da Saúde, um do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; um da Controladoria-Geral da União; um do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; um da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República; dois da Secretaria de Governo da Presidência da República e um da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Além desses membros, vão participar das reuniões, cientistas de instituições públicas ou privadas, mas sem o direito de voto.

Vacinação pode ser obrigatória

A vacinação, que ainda não tem previsão de data, pode gerar um novo conflito entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores. Desde o começo da pandemia, o presidente tem se posicionado contra medidas obrigatórias de isolamento social impostas pelos governos locais. Em resposta a um apoiador que pedia a Bolsonaro “não deixa fazer esse negócio de vacina”, o presidente respondeu que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”. Mas, de acordo com a especialista em Direito Médico, Mérces da Silva Nunes, a fala do presidente não representa a realidade.

“Se as autoridades estabelecerem que a vacina é compulsória, a população será obrigada a tomá-la. E estamos falando, inclusive, de autoridades estaduais. O governo do estado de São Paulo, por exemplo, pode baixar um decreto ou aprovar uma legislação definindo que a vacina é compulsória. A população vai ter que se submeter”, explica.

Atualmente o Brasil participa de quatro estudos para o desenvolvimento de vacinas. A mais avançada é desenvolvida pela Fiocruz, em parceria com a Universidade de Oxford e com a empresa farmacêutica AstraZeneca. Já o instituto Butantan trabalha em parceria com a chinesa Sinovac Biotech. Também são testadas por aqui as vacinas desenvolvidas pela BioNTech, da Alemanha, e Wyeth/Pfizer, dos Estados Unidos; e a vacina da Jansen-Cilag, unidade farmacêutica da Johnson & Johnson.

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