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Governo Cameli não consegue tocar obras e já tem elefante branco como símbolo da inoperância

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Proteger o CPF do governador Gladson Cameli parece se sobrepor a capacidade do estado concluir obras inacabadas e investir recursos de financiamentos internacionais.

Uma luz vermelha foi acesa essa semana no Palácio Rio Branco. O governador Gladson Cameli quer identificar quem vem travando obras importantes para o desenvolvimento do estado, a maioria delas de financiamento internacional. Com mais de R$ 150 milhões nos cofres públicos, a gestão sofre com burocracia, tudo em nome de proteger o CPF do governador.

“É uma questão de transparência, afinal de contas é o meu CPF”, disse o governador Gladson Cameli durante a visita de uma força-tarefa do Ministério Público nas obras do Hospital de Campanha em Rio Branco.

O tom dado pelo gestor parece ser o maior desafio de sua equipe econômica. Como tocar obras sem corrupção, desenvolver ações estratégicas para o estado e fazer com que as pessoas tenham compromisso com o resultado.

E olha que o fantasma da burocracia ronda a Casa Civil desde os primeiros dias de governo e foi responsável pela queda de nomes importantes, o primeiro deles, o ex-secretário Raphael Bastos, do planejamento, depois o controlador geral Rui Oscar, e por último, mexidas no coração da gestão com a saída de Maria Alice e Semírames Plácido, ex-secretárias de planejamento e fazenda, respectivamente.

GPPE foi extinto com exonerações do chamado Núcleo Duro, mas a gestão patina na aplicação dos recursos internacionais

Raphael Bastos era o único com coragem de bater de frente com os integrantes do chamado Grupo Permanente de Planejamento Estratégico (GPPE) composto no início do governo por Ribamar Trindade, o controlador Rui Oscar, a secretária de fazenda Semírames Plácido e o Procurador Chefe João Paulo Setti Aguiar. O ex-secretário acusava essa equipe de travar a economia do Estado impedindo investimentos através das operações de crédito com bancos internacionais.

Ligado ao deputado federal Alan Rick, Bastos parecia ter razão quando implodiu o GPPE, tanto que, com menos de 60 dias de sua exoneração, o ex-secretário assistiu à destituição do GPPE e a criação do Grupo Técnico Gestor do Núcleo Especial de Gestão dos Programas apoiados pelo BNDES – o NEGEP.

Os objetivos concedidos por decreto a Maria Alice, considerada supersecretária, era tudo reivindicado por Raphael Bastos. Ou seja, o gerenciamento, acompanhamento e avaliação dos projetos, subprojetos e atividades físico e financeiras de programas apoiados pelo BNDES.

O decreto que criou o NEGEP tirou do controle do GPPE milhares de dólares que poderiam financiar obras estratégicas pensadas pelo novo governo, entre elas, as pontes da Sibéria em Xapuri, a ponte do Segundo Distrito em Sena Madureira e obras estruturantes planejadas para capital, como os viadutos anunciados pelo governador.

Gladson continuou mudando a equipe, descentralizou as licitações que estavam travadas na Secretaria de Fazenda e, por último, em mais uma reforma enviada a Assembleia Legislativa, deu a Maria Alice super poderes. A ideia era organizar as finanças, negociando débitos, amortização de algumas dívidas, a redução de juros em outras operações envolvendo bancos internacionais.

Por meio da Seplag, o governo pensava em coordenar políticas de desenvolvimento socioeconômico sustentável, alinhada com a gestão ambiental e territorial, o que é uma das principais metas do novo governo: o estímulo a novos investimentos no agronegócio com responsabilidade ambiental.

Cai Maria Alice e Semírames Plácido; governo parece dar voltas em torno de si sem resultados positivos em obras estratégicas

Todos os bons objetivos pensados a partir das reformas e mudanças feitas por Cameli, parecem ter ido pelos ares com a queda da supersecretária Maria Alice em fevereiro deste ano. E ela deu o tom quando afirmou que não poderia “ficar num governo sem rumo”, disse.

Praticamente um mês depois, foi a vez da Secretaria da Fazenda, Semírames Plácido pedir exoneração do governo pela segunda vez e sem volta. As duas principais pastas da gestão entraram à deriva.

Com a pandemia que atinge o setor econômico do Estado, o anuncio de R$ 200 milhões em obras feitos na primeira quinzena de maio, surgiu como um alivio para a equipe de planejamento, com o anuncio de obras importantes para a infraestrutura viária como o Anel Viário entre as cidades de Epitaciolândia e Brasileia, a recuperação de rodovias estaduais como a AC-90 que liga Rio Branco a Plácido de Castro, a AC-10 que liga a capital ao município de Porto Acre e rodovias estratégicas na área de produção como a Estrada Transacreana.

Para o governador, o anuncio do pacote de obras foi resultado do trabalho conjunto de secretarias estratégicas, entre elas, as secretarias de infraestrutura, planejamento, de Desenvolvimento Regional (SEDUR), a secretaria adjunta de Licitações, Depasa e Deracre. Um Comitê chamado Mais Obras foi criado para organizar os investimentos.

O que esse comitê bate cabeça agora é como investir mais de R$ 150 milhões de recursos com bancos internacionais faltando pouco mais de 2 anos e meio para o fim da gestão.

Uma das obras que no início do governo de Gladson Cameli sinalizava como uma política de resultados e menos burocracia, a obra do antigo META na beira do rio Acre, se apresenta como um cenário de inoperância, inacabada e sem nenhuma destinação.

Entregue pelo governo passado com 80% dos investimentos concluídos, por várias vezes Cameli anunciou a entrega da obra inacabada. Mas, parece que a ideia do Museu se transformou em um Elefante Branco.

Com a saída de Maria Alice da pasta de planejamento, não se sabe ao certo, até ontem (31), como ficaram as negociações de juros com os bancos internacionais. Pela obra inacabada nas margens do Rio Acre, parece que tudo não passou de boa vontade.

Em meio a crise econômica provocada pela pandemia, proteger o CPF do governador se sobrepõe a capacidade do Estado realizar investimentos estratégicos para saúde financeira. Poucas obras financiadas em andamento sofrem com atraso nos pagamentos. Burocracia impera e emperra o desenvolvimento.

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Acre segue com aulas suspensas e prevê retorno apenas em 2021

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Mesmo com indícios de queda nas curvas de mortes e casos por Covid-19, o retorno presencial das aulas nas escolas públicas do Acre segue sem previsão exata. Ao que tudo indica, a volta às aulas no Estado não deve ocorrer em 2020. O processo

de reabertura econômica e flexibilização do isolamento devido à diminuição da pandemia da Covid-19 pode contemplar as escolas somente em 2021.

No último dia 2 de setembro, o grupo do Pacto Acre sem Covid anunciou a atualização do enquadramento das regiões do estado, mantendo o conjunto delas na Bandeira Amarela, nível de Atenção. Segundo o governo do estado, a decisão se deveu ao avanço da infraestrutura de atendimento, com 90 leitos de unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e 352 clínicos para covid-19. No caso dos leitos de UTI, a taxa de ocupação está em 44%, enquanto os outros estão em 42%.

Na Bandeira Amarela, fica autorizada a reabertura de bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes e sorveterias, com metade das mesas; além de teatros, cinemas e cultos religiosos, com 30% da capacidade. O funcionamento está autorizado desde que asseguradas medidas sanitárias específicas, como uso de máscara e disponibilização de álcool gel, dentre outras. Bares não podem ter música ao vivo.

Até o momento a maioria dos estados segue sem aulas presenciais. As atividades pedagógicas presenciais reiniciaram primeiramente no estado do Amazonas, em agosto. Lá, a preocupação agora é com o monitoramento dos profissionais de educação e alunos, que vem ensejando uma disputa judicial entre professores e o governo estadual. A contenda também ocorre no Rio de Janeiro, em relação às aulas na rede privada.

No Rio Grande do Sul o calendário iniciou em setembro pela educação infantil, com previsão de término para novembro. No Pará, o governo autorizou aulas presenciais nas regiões classificadas nas bandeiras Amarela, Verde e Azul.

Rondônia adiou o início das aulas até o dia 3 de novembro. O Rio Grande do Norte suspendeu as aulas até o fim do ano. Em outros estados não há definição de data de retorno. Estão neste grupo Distrito Federal, Goiás, Pernambuco, Ceará, Alagoas, Maranhão, Bahia, Paraná, Mato Grosso, Acre e Roraima.

Contudo, em alguns estados foi decretado o retorno das atividades pedagógicas remotas. O governo de Mato Grosso havia determinado a volta nessa modalidade para a educação básica no início de agosto, mesma situação do Amapá. No estado, as aulas em casa foram permitidas também para os alunos da Universidade Estadual (Ueap).

No Tocantins, o ensino remoto foi definido para os alunos do ensino fundamental da rede estadual no dia 10 de setembro. Em Alagoas, a retomada por meio de aulas remotas ocorreu no dia 17 de setembro. Em Minas Gerais, foi autorizado o retorno das aulas práticas dos cursos de saúde apenas, que passaram a ser consideradas serviço essencial.

No Rio de Janeiro, a volta às aulas na rede particular está em disputa judicial, enquanto a região metropolitana teve piora nos indicadores de risco para covid-19 e pode retroceder na classificação.

Bandeira Amarela

Também ficam autorizados os serviços essenciais, como serviços médicos (mediante agendamento), indústria em geral, empresas em cadeias produtivas de gêneros de primeira necessidade (como alimentos, medicamentos, limpeza, água, gás e combustíveis), supermercados, transporte em rios, restaurantes e oficinas em rodovias, lavanderias, borracharias, call centers, bancos e lotéricas, construção civil, hotéis, motéis e serviços de telecomunicações.

Podem abrir também aqueles já autorizados na Bandeira Laranja, como oficinas, comércio varejista e lojas de móveis, eletrodomésticos, informática e materiais de construção, com restrição a 30% da capacidade, além de bares, distribuidoras e restaurantes no sistema delivery e drive thru.

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Acre promete investir R$ 6 milhões na agricultura familiar

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O governo do Acre conseguiu efetivar nesta sexta-feira (18) o programa estadual de compras da agricultura familiar. Depois de meses em construção, convênios foram firmados entre a Secretaria de Produção (Sepa) e associações de produtores rurais permitindo investimentos de R$ 6 milhões. Os alimentos serão distribuídos às famílias pobres do Acre.

A subvenção para compras de alimentos, na prática, consiste em adquirir os produtos de forma emergencial, direto do produtor rural, através das associações e cooperativas, financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), dentro do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre (PDSA).

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MS confirma R$ 4,6 milhões para volta às aulas no Acre

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O Ministério da Saúde garantiu o recurso de R$ 4.614.026,00 para apoiar gestores do Acre na volta às aulas presenciais com respeito às medidas sanitárias impostas pela pandemia do coronavírus.

O valor é destinado a todos os municípios acreanos para compra de materiais e insumos, como produtos de limpeza, álcool, máscaras e termômetros.

No País, o valor é de R$ 454,3 milhões, recurso que tem a proposta de otimizar a utilização dos espaços escolares para garantir ambientes de aprendizado seguros e saudáveis.

Além da ajuda financeira, a pasta elaborou um documento com orientações para gestores, profissionais de saúde e profissionais de educação sobre ações e medidas para a reabertura das escolas da rede básica de ensino municipal, estadual ou federal, abrangendo creches, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos, independentemente de serem aderidos ao Programa Saúde na Escola (PSE).

Entre as orientações básicas, estão informar aos alunos sobre normas de segurança e etiqueta respiratória; explicar sobre o uso obrigatório da máscara; manter os ambientes limpos e ventilados; orientar a higienização das mãos e punhos; monitorar a temperatura dos estudantes e dos profissionais da educação na porta da escola; orientar que não se deve levar as mãos ao rosto, especialmente olhos, boca e nariz; deixar acessível materiais para higienização das mãos em vários locais da escola.

Além disso, é recomendável limpar frequentemente ambientes e superfícies como maçanetas, portas, cadeiras, mesas, corrimão e brinquedos.

O guia recomenda que o retorno de estudantes ou profissionais da educação com doenças crônicas – como asma, hipertensão e diabetes –, síndromes, disfunções da imunidade e cardiopatias congênitas, por exemplo, seja avaliado caso a caso, por estarem no grupo de risco para Covid-19. Além disso, o cumprimento das orientações do guia deve ser mais rigoroso junto às crianças e aos alunos com necessidades especiais.

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Lei Geral de Proteção de Dados é sancionada e já está valendo

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Após quase uma década de concepção e disputas em Brasília, a Lei Geral de Proteção de Dados começou a vigorar na última sexta-feira (18) depois de o presidente Jair Bolsonaro sancionar o projeto que permitia o início da vigência da nova lei.

Inspirada na legislação europeia, a LGPD regulamenta o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas.

Com isso, qualquer empresa que incluir em sua base informações de seus clientes, por mais básicas que sejam — como nome e e-mail —, deve seguir os procedimentos da nova lei.

Concebida durante os governos Lula e Dilma e aprovada na gestão Michel Temer, a Lei de Proteção de Dados foi parte de uma disputa legislativa nos últimos meses.

Deveria ter entrado em vigor em agosto, mas as regras quase mudaram em abril, após o governo editar uma medida provisória que tentava adiar a vigência para maio de 2021 — o objetivo era atender a pedidos de pequenas e médias empresas que não teriam tempo de se adequar às regras em meio à pandemia do coronavírus.

Depois disso, a Câmara aprovou o texto com um prazo menor, com vigência para o fim de 2020, mas o Senado rejeitou o dispositivo.

No fim das contas, o presidente sancionou o texto da medida provisória da forma como ele saiu do Senado, sem adiamento.

Assim, a lei de dados passou a valer, em setembro, mas de forma retroativa a agosto. Agora, com as novas regras já valendo, as empresas precisarão correr para se adequar a novas exigências — como enviar e corrigir informações de cadastro a pedido dos usuários.

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