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Rio Branco fica com R$ 67 milhões e Santa Rosa com mais de R$ 1 milhão de auxílio

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Do total de R$ 63 bilhões do auxílio emergencial que o Governo Federal está destinando aos entes federais, R$ 23 bilhões são para as prefeituras do Brasil contornarem os efeitos do novo coronavírus.

Esse repasse pode ocorrer nos próximos 15 dias e, da parte que cabe ao Acre, Rio Branco ficará com R$67.938.018,48, a maior fatia. No outro extremo está Santa Rosa do Purus, que tem direito a R$ 1.090.827,19.

O Projeto de Lei Complementar 39/2020 foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na quarta-feira passada, 27 de maio.

Segundo a equipe do Ministério da Economia, para o repasse do recurso, será necessária a publicação de Medida Provisória para liberar crédito extraordinário e viabilizar transferência, além de ajustes e procedimentos entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemorou a conquista e destaca que, para receber os valores, os Municípios deverão renunciar às ações judiciais ingressadas contra a União após 20 de março deste ano em um prazo de 10 dias, contados da data da publicação no DOU.

Além do montante, a ser creditado na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estão suspensos, até dezembro, pagamentos de dívidas previdenciárias com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e da contribuição patronal dos Regimes Próprios (RPPS). Essa suspensão será regulamentada pelo Ministério da Economia, e, para a contribuição patronal, o prefeito deverá aprovar Lei municipal.

Veja quanto cada prefeitura do Acre receberá do auxílio contra Covid-19:

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Cotidiano

Mais de 20 órgãos se juntam à Justiça Eleitoral no combate à desinformação

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Mais de 20 órgãos pertencentes aos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo uniram-se ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação nas Eleições Municipais de 2020.

Até a última sexta-feira (20), 23 instituições haviam atendido ao pedido do presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, que solicitou às entidades a publicação, nos sites das entidades, de um banner de divulgação do Tira-Dúvidas Eleitoral, assistente virtual do TSE no WhatsApp.

Além de estimular o voto consciente e promover o fortalecimento da democracia, a ação tem como finalidade ampliar a difusão da nova ferramenta da Justiça Eleitoral, por meio da qual o cidadão pode esclarecer dúvidas, acessar conteúdos checados por agências de notícias, consultar o local de votação e obter informações sobre candidaturas, entre outras funcionalidades.

Participam da iniciativa o Supremo Tribunal Federal (STF); o Superior Tribunal de Justiça (STJ); o Tribunal Superior do Trabalho (TST); o Ministério Público Federal (MPF); o Ministério Público do Trabalho (MPT); o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o Tribunal de Contas da União (TCU); o Senado Federal; a Câmara dos Deputados; a Presidência da República; a Casa Civil; a Controladoria-Geral da União (CGU); a Advocacia-Geral da União (AGU); a Secretaria-Geral da Presidência da República; a Secretaria de Governo; e os Ministérios da Justiça e Segurança Pública; das Relações Exteriores; da Cidadania; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Ciência, Tecnologia e Inovações; do Turismo; de Minas e Energia; e da Defesa.

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Cotidiano

Começa nesta terça a campanha nacional de combate ao mosquito Aedes aegypti

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O Ministério da Saúde lançou nesta terça-feira, 24, a Campanha de Combate ao Mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, doenças que podem gerar outras como a microcefalia e a síndrome de Guillain-Barré.

Das 22 cidades acreanas, ao menos 15 correm risco de apresentar surto ou epidemias de dengue, doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. Os municípios com alta incidência são: Acrelândia, Assis Brasil, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri.

Os sintomas das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti podem ser confundidos com outras mais comuns, como gripes e resfriados. Por isso, é importante estar em alerta e, em caso de sintomas, procurar um serviço de saúde para diagnóstico e tratamento adequados.

No verão, com as chuvas, aumenta a proliferação do mosquito, que se reproduz em água limpa e parada.

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Cotidiano

Homem preso pela PM mantinha quase 55 kg de maconha e cocaína em casa

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A Polícia Militar anunciou na noite desta segunda-feira (24) a prisão de um homem de 35 anos com cerca de 55 quilos de folha de coca, maconha e cocaína em Epitaciolândia.

“Foram apreendidos 54, 563 kg de entorpecentes, sendo 16,242 kg de folhas de coca, 28,106 kg de maconha e 10,215 kg de cocaína. A droga estava armazenada em uma residência no bairro José Hassem. No momento da abordagem, o homem que estava na casa ainda tentou fugir, mas acabou detido”, informou a PM.

A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Federal de Epitaciolândia. A PF participou da ação.

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Cotidiano

Governo cria Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Acre

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Foto: Divulgação

Depois do Ministério Público Federal (MPF) recomendar ao governo a implementação do Mecanismo Estadual para Prevenção e Enfrentamento da Tortura no estado, além da regularização do Comitê Estadual para Prevenção e Enfrentamento da Tortura, o executivo resolveu agir.

No Diário Oficial desta terça-feira, 24, o governo cria o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Acre (CEPCT/AC) que tem a função de prevenir e combater a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes;

O Comitê vai acompanhar, avaliar e propor aperfeiçoamentos às ações, aos programas, aos projetos e aos planos de prevenção e combate à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes desenvolvidos em âmbito estadual, acompanhar, avaliar e colaborar para o aprimoramento da atuação de órgãos de âmbito estadual e municipal cuja função esteja relacionada com suas finalidades, acompanhar a tramitação dos procedimentos de apuração administrativa e judicial, com vistas ao seu cumprimento e celeridade, acompanhar a tramitação de propostas normativas, recomendar a elaboração de estudos e pesquisas e incentivar a realização de campanhas, apoiar a criação de comitês ou comissões semelhantes na esfera municipal para o monitoramento e a avaliação das ações locais, – difundir as boas práticas e as experiências exitosas de órgãos e entidades, fornecer informações relativas ao número, tratamento e condições de detenção das pessoas privadas de liberdade, entre outras atribuições.

O comitê é composto por representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM), da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE). Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Defensoria Pública do Estado do Acre – DPE/AC, Polícia Rodoviária Federal – PRF, Universidade Federal do Acre – UFAC, Polícia Federal – PF, Tribunal de Justiça do Estado do Acre –TJAC, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Acre – DPE/AC. XII – um do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Estado do Acre – CDHEP/AC e Associação dos Familiares dos Presos – ADHFAR.

A Coordenação/Presidência da Comissão será realizada pela Secretária de Estado da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM).

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