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MPF quer anular ação que liberou grilagem em terras indígenas

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FOTO: DIVULGAÇÃO

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a suspensão dos efeitos da Instrução Normativa 09/2020 da Funai, que liberou a grilagem em terras indígenas não homologadas pelo governo brasileiro, e desprotegeu 39 Terras Indígenas localizadas no território acreano.

Segundo a ação, a norma viola a publicidade, a segurança jurídica, contraria o caráter originário dos direitos dos indígenas às suas terras e a natureza declaratória do ato de demarcação e cria indevida precedência da propriedade privada sobre as terras indígenas, podendo gerar, caso não seja suspensa imediatamente, aumento dos conflitos fundiários e do risco de disseminação da covid-19 entre os indígenas.

A ação civil pública, com pedido de liminar, pede, entre outros pontos, que a Funai mantenha ou inclua no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), além das terras indígenas homologadas, terras dominiais indígenas plenamente regularizadas e reservas indígenas. O MPF requer o mesmo quanto às terras indígenas em território acreano em processo de demarcação nas seguintes situações: área formalmente reivindicada por grupos indígenas; área em estudo de identificação e delimitação; terra indígena delimitada (com os limites aprovados pela Funai); terra indígena declarada (com os limites estabelecidos pela portaria declaratória do Ministro da Justiça); e terra indígena com portaria de restrição de uso para localização e proteção de índios isolados.

O MPF requer, também, que a Funai considere, na emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites, além das terras indígenas homologadas, terras dominiais indígenas plenamente regularizadas e reservas indígenas, as terras indígenas em processo de demarcação no Acre.

Quanto ao Incra, a ação pede que este leve em consideração, no procedimento de análise de sobreposição, as terras indígenas do estado do Acre em processo de demarcação, nas situações indicadas pelo

MPF, sob pena de multa no valor de R$ 500 mil por procedimento. E, como gestor do Sigef, o Incra deverá providenciar, no prazo de 24 horas, os meios técnicos necessários para o imediato cumprimento da decisão judicial.

Assim que houve a publicação da IN 09/2020, o MPF chegou a encaminhar uma recomendação à presidência da Funai para que a normativa fosse anulada e, ao Incra, para que não a cumprisse. A recomendação, assinada por 49 procuradores e procuradoras da República de 23 estados da federação, não foi acatada pelos órgãos citados.

A ação é assinada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, que atua no Acre, e por mais cinco procuradores da República que fazem parte de Grupo de Trabalho sobre demarcação de territórios indígenas.

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Acre

Governo lança campanha natalina com foco em doações para crianças

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O governador Gladson Cameli lançou nesta segunda-feira, 23, a campanha de Natal do Governo do Acre. O tema campanha é “Faça uma criança sorrir neste Natal”.

“Vamos arrecadar brinquedos, kits escolares, roupas e calçados para ajudar as crianças mais necessitadas”, explicou o governador. De acordo com Cameli, os interessados poderão fazer as doações até o dia 18 de dezembro em todas as secretarias estaduais.

Gladson finalizou o anúncio dizendo que “Natal é luz, renascimento e tempo de reforçar o amor ao próximo. Conto com vocês para nos ajudar a levar um Natal mais feliz para as nossas crianças”.

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Acre

Nicolau garante que salários de deputados e servidores serão pagos ainda esta semana

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Após os próprios deputados, servidores e terceirizados da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) ficarem sem receber, a Mesa Diretora da Aleac, emitiu uma nota na tarde desta segunda-feira, 23, informando que foi realizado contrato emergencial em relação a folha de pagamento para solucionar o problema.

Em nota, a Aleac afirmou que a empresa responsável pelo contrato, já está empenhada fazendo a migração de dados entre o sistema anterior e o atual, o qual requer uma checagem de dados para segurança das informações a serem transmitidas.

“Os servidores responsáveis pela área, assim como também a nova empresa tecnológica, estão atuando para que seja efetuado com urgência o pagamento do mês de novembro”, afirmou.

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Acre

Condutora colide contra carro e capota na avenida Getúlio Vargas

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Foto: Natal Chaves

Um grave acidente resultou num capotamento e deixou uma pessoa ferida na tarde desta segunda-feira, 23, na Avenida Getúlio Vargas em Rio Branco. De acordo com informações de populares que presenciaram o acidente, a condutora do veículo Hyundai i30, de cor prata, trafegava na avenida no sentido bairro-centro quando perdeu o controle da direção e colidiu com o condutor de um veículo, um Onix de cor vermelha que trafegavam no sentido contrário.

Com o impacto, o veículo Hyundai capotou e a condutora sofreu escoriações. A ambulância do serviço de atendimento móvel de urgência (Samu) foi acionada, prestou os primeiros atendimentos e conduziu a mulher ao pronto-socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.

Policiais militares do Batalhão de Trânsito (BPtran) estiveram no local e isolaram a área para os trabalhos de perícia. Os veículos envolvidos no acidente foram removidos e avenida foi liberada.

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Acre

Acre tem 223 novos infectados pela Covid-19 em apenas 24 horas

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Foto: Júnior Aguiar 

O Acre registrou nesta segunda-feira, 23, 223 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus no estado. Assim, o número de infectados subiu de 34.626 para 34.849 nas últimas 24 horas. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), das novas notificações, 127 são resultados RT-PCR e 96 são de testes rápidos.

De acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), mais uma notificação de óbito foi registrada, sendo uma pessoa do sexo masculino, fazendo com que número oficial de mortes por Covid-19 suba para 714 em todo o estado.

A vítima recente era morador de Rio Branco, A.G.C., de 60 anos, deu entrada no dia 20 de novembro no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), e faleceu neste domingo, 22.

O Acre, até o momento, registra 95.489 notificações de contaminação pela doença, sendo que 60.389 casos foram descartados. Atualmente, 251 exames de RT-PCR seguem aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 30.091 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 119 pessoas seguem internadas.

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