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Detran cobra diárias de veículo apreendido durante o tempo em que setor ficou fechado

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A história é a seguinte. Adeangela Rocha emprestou sua moto ao cunhado. Ao passar por um blitz, os agentes de trânsito perceberam que o lacre da placa havia caído. Como determina a legislação de trânsito, a motocicleta foi apreendida e levado ao pátio Detran.

A proprietária da moto estava no interior e quando veio à Rio Branco pagar a multa e retirar seu veículo, coincidiu com a pandemia do coronavírus e o fechamento de todos os setores de atendimento ao público, inclusive do Detran.

O fechamento do Parqueamento, que é o nome do setor onde ficam os carros e motos apreendidos fechou no dia 19 de março e reabriu no último dia 28 de abril, quando a autarquia resolveu voltar com alguns serviços, mesmo que atendendo apenas duas vezes por semana.

Nesta terça-feira, 26, Adeangela foi até o Detran retirar a moto. Para sua surpresa e revolta, o Departamento Estadual de Trânsito está cobrando as 41 diárias referentes ao tempo que o setor ficou fechado. “Isso é um absurdo. Como é que estão me cobrando por algo que não é minha culpa. Eu não consegui tirar minha moto porque eles que estavam fechados. Eu vim aqui duas vezes e não tinha atendimento ao público. Isso não é justo”, afirma Adeangela.

De acordo com a tabela do Detran do Acre, a valor cobrado por um dia que fica no Parqueamento é de R$ 5,69. Ou seja, estão cobrando de Adeangela mais de 200 reais pelos dias em que o setor esteve fechado.

O ac24horas conversou com o diretor de operações do Detran, José Tanaca. Ele explica que considera a cobrança injusta, mas afirma que por se tratar de um programa é automatizado e os servidores não têm permissão para isentar os dias em que o setor ficou fechado. “Nós já fizemos um pedido à Procuradoria Jurídica do Detran para que eles deem um parecer para que possamos isentar esses dias. Eu creio que na semana que vem já temos esse parecer. A outra alternativa é ela pagar e quando o Detran voltar com o atendimento normal, ela entrar com um pedido de ressarcimento dessas diárias”, explica Tanaca.

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