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Reserva de vaga a candidata sem diploma em concurso é negada

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A 2ª Câmara Cível negou por unanimidade o pedido feito por um Agravo de Instrumento, apresentado por uma candidata aprovada em concurso público da Prefeitura de Rio Branco, para que a Justiça demandasse a reserva de vaga até que ela concluísse sua formação no curso de pedagogia.

A demandante afirmou que foi convocada pelo processo seletivo para provimento de vagas do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco. O edital foi lançado em 15 de outubro de 2019. Ela argumentou que a nomeação “ocorreu antes do esperado”, pois ainda está terminando o curso de complementação em pedagogia.

No mandado de segurança preventivo argumentou estar qualificada para exercer o ofício de professora, pois possui licenciatura em Letras/Português e, por isso, seria capaz de atender a educação infantil de pré-escola.

A desembargadora Regina Ferrari, relatora do processo, afirmou que inexiste a probabilidade de direito que enseje a concessão de tutela de urgência, visto que a exigência da formação em pedagogia está expressamente prevista no certame. Consta no edital, item 10.1.1.1: “quanto aos requisitos para a investidura no cargo: ser classificado no Concurso Público, dentro do número de vagas, e possuir, na data da posse, os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme estabelecido neste Edital”.

Há outro item que não foi atendido: “possuir a escolaridade exigida para o cargo, comprovada por meio de diploma ou certificado de conclusão de curso expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe respectivo ou na Delegacia Regional de trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, se for o caso, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador e demais exigências de habilitação para o exercício do cargo”.

Em seu voto, a relatora ratificou ainda que a inobservância das regras viola a isonomia quanto aos demais candidatos que participaram do certame.

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Acre

Prefeitura de Rio Branco autoriza uso de provadores em lojas

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A prefeita Socorro Neri (PSB) publicou Decreto nesta quinta-feira, 26, no Diário Oficial do Estado (DOE) liberando o uso de provadores em lojas na capital.

No decreto, a Prefeitura destaca que o uso de provadores deverá seguir alguns protocolos sanitários para evitar contaminação, por exemplo, a disponibilização de álcool gel 70%, logo na entrada do vestuário.

As cabines devem ainda ser organizadas de forma a evitar aglomerações. Após cada prova, os artigos que o cliente não for comprar devem ser separados em arara identificada e devem ser utilizados ferros a vapor ou vaporizadores antes de voltarem para o estoque.

Em outro trecho, os provadores deverão ser higienizados, após o cliente fazer a prova, principalmente os puxadores, maçanetas das portas e cabideiros. Os lojistas devem ainda garantir boa ventilação na área das cabines e, quando possível, evitar o uso de ar-condicionado.

Outra medida determinada no protocolo é que, quando a loja receber devoluções de produtos, deve mantê-los em quarentena por, pelo menos, 72 horas. O decreto coloca como opção passar os itens com ferro a vapor ou usar vaporizadores, caso seja adequado ao tipo de produto, antes de disponibilizá-los aos clientes.

Por fim, as lojas terão que fixar cartazes com as seguintes orientações aos clientes:

– Respeitem a entrada de um cliente por cabine;

– Fiquem todo o tempo com a máscara;

– Separem os produtos que não forem comprar deixando em área devidamente identificada ou entregar para o vendedor;

– Higienizar as mãos com álcool a 70% de maneira adequada antes de fazer a prova das roupas.

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Acre

Oferta de empregos segue crescendo no Acre na pandemia

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Foto: Divulgação 

Divulgado nesta quinta-feira (26) pelo Ministério da Economia, o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) mostra que o Acre continuou registrando saldo positivo na geração de empregos em outubro.

Foram 860 novas vagas de trabalho formal, com carteira assinada, geradas naquele mês. Foram registradas 2.585 contratações e 1.725 demissões -variação positiva de 1,25%, uma das menores no país no período.

Em nível nacional foram abertas 394.989 vagas com carteira assinada no mês, resultado de 1.548.628 admissões e de 1.153.639 desligamentos, melhor resultado não apenas para 2020 como também o melhor da história. O desempenho reforça a retomada da economia brasileira após os efeitos econômicos gerados pela pandemia de covid-19.

O volume de novas vagas tem crescido em meio à pandemia após período negativo ou de baixo crescimento do emprego no Estado do Acre. Nesse contexto, o resultado do mês de outubro fica próximo de fevereiro, mês em que a pandemia começou a surtir seus efeitos mais negativos na economia.

O estoque, que é a quantidade total de vínculos ativos, em outubro, chegou a 38.638.484, variação de 1,03% em relação ao estoque do mês anterior em todo o País. No acumulado do ano, apesar do saldo negativo em 171.139 , decorrentes de 12.231.462 admissões e de 12.402.601 desligamentos, o país perdeu menos empregos em 2020 do que nas crises de 2015 e 2016.

Dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas, quatro tiveram saldo positivo no emprego em outubro. O principal foi o setor de Serviços, que abriu 156.766 novas vagas. No Comércio foram criados 115.647 postos; na Indústria, 86.426; na Construção, 36.296.

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Acre

Prefeito Isaac Lima nega que tenha trocado o PT pelo Progressistas

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O prefeito reeleito de Mâncio Lima pelo Partido dos Trabalhadores (PT) Isaac Lima afirmou ao ac24horas que não deixará o PT para ingressar no Progressista (PP), para onde o governador Gladson Cameli deverá voltar nos próximos dias. Ele nega também que seu irmão, o deputado estadual Jonas Lima, vá trocar de partido.

“Eu e o deputado Jonas somos políticos, mas não temos nenhum acordo com o governador quanto à troca do PT pelo PP. Sou amigo e parceiro de trabalho do governador Gladson Cameli, mas não tive com ele nenhuma conversa nesse sentido, apesar de ele ter declarado apoio à minha reeleição”, afirmou o gestor reconduzido ao cargo no último dia 15 de novembro.

Isaac destaca que ninguém está autorizado a falar em nome dele. “Se algum dia eu tomar essa decisão, chamo a imprensa e demais interessados e anuncio eu mesmo”, destacou.

Nesta quinta feira, 26, o governador Gladson Cameli destacou em suas redes sociais a pavimentação na rodovia AC-405, que dá acesso à Mâncio Lima. Elencou ainda a tecnologia utilizada na pavimentação da estrada, o microrevestimento, que impermeabiliza e rejuvenesce o pavimento asfálticos. “Estamos empenhados em levar mais conforto, segurança e trafegabilidade aos moradores. Esse é o nosso dever e compromisso”, disse o governador.

A informação da “provável” saída de Isaac Lima do PT foi noticiada na Coluna do Astério.

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Acre

Em entrevista, Bocalom defende volta às aulas em meio à Covid-19

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O candidato à prefeitura de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), em entrevista ao Café com Notícias, da TV5, apresentado pelo jornalista Washington Aquino, defendeu a retomada da volta às aulas na rede municipal de Rio Branco, mesmo em meio à pandemia da Covid-19, caso eleito prefeito de Rio Branco.

Com 24 mil alunos na rede municipal, Bocalom minimizou a Covid-19 e destacou que o vírus não teria tantos efeitos nas crianças, porém não apresentou nenhuma prova acerca desse assunto.

A rede municipal é responsável pelo atendimento de crianças de dois anos até onze anos e na Escola de Jovens e Adultos (EJA) a partir de 15 anos.

Indiretamente, Bocalom defendeu a tese da imunidade de rebanho (Q), ou imunidade coletiva, que é um conceito aplicável para doenças transmitidas de uma pessoa para outra. Essa tese descreve uma situação onde a cadeia de infecção é bloqueada, isto é, a doença para de se alastrar, pois uma porcentagem de indivíduos, numa população definida, adquire imunidade a essa infecção e assim protege os que ainda não tem imunidade de serem infectados.

“Olha só, o que a gente precisa ver nisso tudo é que as crianças, por exemplo, não tem tanto problema com Covid-19. A gente sabe que precisamos pegar covid também pra poder ficar imunizado”, afirmou.

Em outro trecho, Bocalom argumentou que essas medidas deveriam ser adotadas em razão do governo federal não ter mais dinheiro para mitigar os efeitos da Covid-19.

“O governo federal não tem dinheiro pra dar pro povo que não pode trabalhar. O povo tem que trabalhar. Quantas empresas quebraram e pequenas empresas quebraram porque as pessoas não foram trabalhar e olha o que deu? É muito pior o pós-covid-19 porque as pessoas não tem dinheiro nem pra comer, aí se não come, aí que pega mesmo [Covid-19]. Nós temos que repensar isso que foi feito. Vou chamar o governador e vamos repensar esse protocolo. O povo tem que voltar a trabalhar”, destacou Bocalom.

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