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Presidente do IMAC confirma ter sido infectado com a Covid-19

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André Hassem, presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), confirmou ao ac24horas que foi contaminado com o novo coronavírus (Covid-19).

Ele conta que descobriu que tava com a doença na última quarta-feira, dia 21, mas que por causa dos sintomas está afastado do trabalho desde o dia 9 de maio.

André conta que está cuidando dos pais que também foram diagnosticados com a Covid-19. “Meu pai tá se recuperando, graças à Deus. Estou em casa, fui pegar meus pais no interior e trouxe aqui para Rio Branco para cuidar melhor. Estamos todos nos recuperando bem muito bem e estou em isolamento social sem trabalhar”, diz.

O pai de André, é Luizinho Hassem, que foi prefeito de Epitaciolândia entre os anos de 1997 e 1999.

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Eleitor acreano já pode consultar seu local de votação

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O eleitor já pode consultar o local onde deverá votar no dia 15 de novembro, data do primeiro turno da eleição, e, no dia 29 daquele mês, caso ocorra segundo turno em Rio Branco.

O endereço está disponível na página do TRE-Acre e pode ser consultado acessando-se o link https://www.tre-ac.jus.br/eleicoes/eleicoes-2020/arquivos-eleicoes-2020/endereco-das-secoes-eleitorais. A relação está em ordem alfabética de municípios.

O eleitor também poderá fazer a consulta do endereço de seu local de votação acessando a página do TRE na internet (www.tre-ac.jus.br) ou do TSE (www.tse.jus.br). Ao acessar, aparecerá o banner Serviço ao Eleitor, o item Local de Votação, bastando clicar e preencher com os dados solicitados.

Caso o eleitor esteja fora de seu domicílio eleitoral no dia do pleito, este deverá justificar sua ausência. Para isso, bastará comparecer a uma seção eleitoral, portando um documento oficial, com foto, preencher o formulário de justificativa com os dados pessoais solicitados.

No dia da eleição, qualquer seção eleitoral poderá receber a justificativa eleitoral, no entanto, em Rio Branco e Cruzeiro do Sul também funcionarão mesas específicas para recebê-la.

Na capital, serão instaladas no Tribunal de Contas do Estado, situado à Avenida Ceará, nº 2994, bairro Abraão Alab, e na Assembleia Legislativa, no centro da cidade.

Em Cruzeiro do Sul, a mesa específica de justificativa funcionará na Escola Comandante Braz de Aguiar, Rua Rui Barbosa, 337, no centro.

A justificativa eleitoral também poderá ser feita pelo aplicativo e-título, bastando o eleitor baixar em seu aparelho nas plataformas “Google Play” e “App Store”.

Além da via digital do título de eleitor e da apresentação de justificativa eleitoral, o aplicativo ainda permite, dentre outras opções, a consulta ao local de votação.

O e-título também poderá ser utilizado como documento de identificação na seção eleitoral, visto que também terá a fotografia, mas somente no caso de o eleitor ter realizado o cadastramento biométrico. Do contrário, deverá apresentar um documento oficial com foto.

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Comissão aprova Ribamar Trindade para vaga de conselheiro do TCE

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O secretário da Casa Civil do Estado do Acre, José Ribamar Trindade, teve sua indicação aprovada para compor o conselho do Tribunal de Contas do Estado do Acre após ser sabatinado nesta sexta-feira (30) em comissão especial da Assembleia Legislativa. Ele, que foi indicado pelo governador Gladson Cameli, deverá ocupar a vaga do falecido conselheiro José Augusto de Faria.

Trindade resumiu sua trajetória de homem simples e trabalhador, desde a infância em seringal: foi quebrador de concreto em Rio Branco, trabalhou na Prefeitura da capital, estudou duro e formou-se em Direito, advogando inicialmente em empresa privada.

“Tinha pelo conselheiro José Augusto respeito e admiração”, disse, relatando sobre acidente ocorrido em 2002 usando muletas por cinco anos e que contou com apoio de Augusto nesse período difícil.

Trindade esteve no TCE e também contou com apoio de outros integrantes do Tribunal, entre eles, o conselheiro Antônio Malheiro, responsável por aproximá-lo da família Cameli.

Atualmente, como secretário da Casa Civil, Ribamar diz estar lutando para acertar e fazer o melhor para o Acre.

O deputado Gerlen Diniz, Líder do Governo na Aleac, parabenizou o indicado ao TCE e se disse “satisfeito” com a escolha. De seu lado, Cadmiel Bonfim também avaliou positivamente a indicação. “Com certeza fará um grande trabalho no TCE”.

O deputado Neném Almeida se manifestou à disposição do indicado e o parabenizou pelo novo desafio. Jonas Lima, da ala oposicionista, parabenizou o governador pela escolha. “É muita alegria ver um homem simples chegar a conselheiro do Tribunal de Contas”, disse.

Fagner Calegário disse acreditar que Ribamar foi escolhido pela capacidade e por conhecer o funcionamento do TCE e perguntou qual posicionamento do indicado à adesão de atas de compras. “As chamadas ´caronas´ é para gerar economicidade na aquisição de bens e contratação de serviços e o que se deve observar é se o processo que a originou preenche todos os requisitos”, respondeu Trindade. Calegário entende que não há como utilizar preços do Distrito Federal com os do Acre, exemplificou.

O deputado Edvaldo Magalhães lembrou que as escolhas do TCE sempre foram marcadas por polêmicas. Ele relembrou as escolhas que participou como Líder do Governo e depois presidente da Aleac. “O fato do governo ou do governador indicar alguém de sua proximidade não pode ser fruto de questionamento político porque é da tradição”, disse, observando que não há nada que desabone a indicação de Trindade, porém citou a polêmica sobre o nome da auditora de contas Maria de Jesus, que ocuparia vaga “carimbada” de conselheiro para auditor do TCE. E perguntou: “o senhor está convicto de não haverá discussão nos tribunais em função de que a vaga pertence aos auditores fiscais?”.

Nesse momento, houve bate-boca entre Edvaldo e Roberto Duarte, que entendeu não ser adequada a pergunta pois a questão já está na justiça. Magalhães se sentiu censurado.

No entanto, Trindade respondeu ao questionamento elogiando Maria de Jesus. “Não li nenhuma linha do mandado de segurança da Associação de Auditores, mas fui aos poucos me aprofundando e vi que nos tribunais superiores não há flexibilização sobre a idade”, disse Trindade, afirmando que foi Deus quem deu a ele a oportunidade de ser conselheiro.

Pedro Longo comentou sobre a questão pedagógica do TCE e Trindade citou a Escola de Contas, unidade que tem formado gestores em diversas áreas. Outros deputados falaram sobre Ribamar e o relator da comissão, Gerlen Diniz, leu o relatório aprovando a indicação.

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Gladson nomeia 200 aprovados no concurso público da Polícia Civil

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A Polícia Civil do Acre vai ganhar um reforço de mais de 150 novos profissionais. O governador Gladson Cameli publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 29, a nomeação de mais de 150 aprovados no último concurso público realizado para a instituição.

O Acre ganha agora 27 novos delegados de polícia, 130 agentes de polícia civil, 22 escrivães e 20 auxiliares de necropsia.

Com a posse dos novos concursados, o governo vai conseguir sanar a deficiência de delegados, que faz com que, atualmente, profissionais tenham que acumular a titularidade de delegacias em municípios diferentes, o que acaba provocando atraso em investigações.

A posse de mais de uma centena de agentes de polícia vai acelerar a conclusão dos inquéritos, já que várias delegacias da capital e do interior possuem quantitativo de pessoal reduzido.

Os candidatos nomeados terão o prazo de até trinta dias para a apresentação dos documentos pertinentes ao cargo e a efetiva assinatura do Termo de Posse.

Veja aqui a relação (a partir da página 2) dos nomeados para assumir cargos na Polícia Civil.

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Fachin vota pelo fim das revistas íntimas durante visita em presídios

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O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou pela proibição da revista íntima de visitantes em prisões em qualquer hipótese. Seu voto foi apresentado no plenário do tribunal nesta quarta-feira (28), no julgamento que discute se esse tipo de procedimento viola direitos garantidos pela Constituição.

Como relator do caso, Fachin afirmou que qualquer prova coletada durante revista íntima não pode ter validade, porque a revista íntima em si não deve ocorrer. Logo, algo que seja encontrado no corpo da pessoa não pode ser usado para condená-la. O magistrado foi o único a votar. O julgamento continua nesta quinta-feira (29).

O voto de Fachin não impede, porém, a chamada busca pessoal. Isto é, os visitantes em presídios podem ser submetidos a equipamentos eletrônicos como scanners corporais, por exemplo, e se houver alguma suspeita fundamentada em elementos concretos de que eles podem estar escondendo substâncias ou objetos ilícitos ou proibidos, pode-se então fazer a busca pelo material.

O julgamento, que terá repercussão geral para todos os processos no Brasil, tem como base um caso específico em que uma mulher foi denunciada pelo Ministério Público por ter transportado maconha nas partes íntimas quando foi visitar um irmão preso, em uma unidade prisional de Porto Alegre. Pelo voto de Fachin, ela não poderá ser condenada pelas instâncias inferiores.

O magistrado citou que é dever do Estado dispor de equipamentos de scanner, além de profissionalizar seus agentes de segurança, para coibir atos desumanos e degradantes. Segundo ele, é necessário o controle judicial sobre eventuais abusos e “a responsabilização civil, penal e administrativa nas hipóteses de eventuais arbitrariedades”.

Discriminação

Em seu voto, Fachin falou também que a revista íntima é uma forma de discriminação. “A adoção desses protocolos generalizados significa a prévia discriminação aos familiares dos presos e o abandono das razões legítimas que devem iluminar e mobilizar as ações estatais”, disse ele.

“As justificativas usualmente apontadas para a revista íntima radicam-se em interpretação enviesada das noções de segurança pública e prevenção, à medida que parentes e amigos de pessoas detidas são preconcebidos como suspeitos de atos incorretos ou delituosos apenas em razão desse vínculo”, completou.

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