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Cargas retidas no município de Assis Brasil passam a ser liberadas em até 24 horas

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Com a pandemia do novo coronavírus, um problema que vinha se arrastando era a liberação das cargas de exportações e importações, que ficavam retidas no município de Assis Brasil por até 5 dias. Agora, após intervenção do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC, essas cargas passaram a ser liberadas em até 24 horas. Para a Fecomércio, o destrave permite o desenvolvimento das operações de comércio exterior durante este período de pandemia.

Foi necessária tratativas com o cônsul geral do Peru, Teobaldo Reategui San Martin, e, por sua vez, intervenção junto às autoridades peruanas. Segundo o assessor técnico do Sistema Fecomércio/AC, Egídio Garó, uma restrição para a entrada dos produtos em solo peruano estava demorando o processo. Havia uma “exigência sanitária acima da média”, que, para Garó, prejudicava o transporte e dificultava o trabalho.

Ao Sistema Fecomércio, Egídio disse: “as operações de comércio internacional estão acontecendo e contribuindo para o desenvolvimento das nossas cidades, mas estávamos com dificuldades no acesso ao Peru por conta das barreiras sanitárias, fazendo com que as cargas permanecessem estacionadas na ponte de ligação entre os dois países por até cinco dias”, explica.

O problema poderia acarretar na perda total das cargas, com exceção das cargas secas, além da elevação considerável do custo de transporte. Após as tratativas formais com o consulado peruano no Acre, houve a resposta e ações positivas ao pedido. “Com certeza, esse esforço conjunto minimiza o impacto de tão devastadora pandemia, dando continuidade aos esforços que ambos os países vêm praticando ao longo dos últimos anos”, finalizou.

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Cotidiano

CNJ lança painel para mapeamento de ações ambientais na região Amazônica

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Foto: CNJ/divulgação 

O Painel de Ações Ambientais na Região Amazônica, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (24/11), durante a primeira reunião do Observatório de Meio Ambiente do Poder Judiciário, é um mapeamento inédito sobre o acervo de ações ambientais na região.

Pesquisadores, ambientalistas e gestores públicos têm agora uma ferramenta que vai permitir identificar quantos e quais conflitos envolvendo meio ambiente e Amazônia já foram levados aos tribunais. A série histórica desde 2000 incentiva o debate, a pesquisa e a criação de políticas públicas destinadas ao meio ambiente na região.

De acordo com os dados constantes no Painel, dano ambiental, crimes contra a fauna e a flora e poluição são alguns dos 54,6 mil processos que correm na Justiça buscando a proteção ambiental da região Amazônica desde o ano 2000. Apenas em 2019, foram ingressadas quase 7,9 mil ações – 14,4% do total. Em 2020, até outubro, foram identificados 4,9 mil processos judiciais sobre meio ambiente na Amazônia.

Mais da metade das ações judiciais tem como assunto dano ambiental (32,7%) e crimes contra a flora (22,2%). Poluição vem a seguir, com 12% dos processos. Crimes contra a fauna respondem por 4% das demandas judiciais e 6,3% delas se referem a pedidos de revogação ou anulação de multas ambientais.

O Pará é o estado onde se concentra o maior volume de ações – 20,4 mil, cerca de 37% do total. Na sequência vem o Mato Grosso (14,2 mil processos), Rondônia (7,2 mil) e Amazonas (5,7 mil).

O Painel de Ações Ambientais ainda traz outros detalhes de processos judiciais ligados ao direito ambiental amazônico, como ano de início e classe processual – 18,5% são oriundas de Ação Civil Pública, por exemplo. Os dados são originados a partir da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), instituída neste ano pelo CNJ e que consolida informações de tramitação e processos enviadas pelos 90 tribunais brasileiros.

Observatório do Meio Ambiente

Instituído em 10 de novembro pelo CNJ, o Observatório do Meio Ambiente é formado por 18 integrantes – 11 conselheiros do CNJ e sete representantes da sociedade. A função principal do grupo é acompanhar e disseminar dados e informações sobre o meio ambiente, tendo por objetivo instrumentalizar pesquisas, estudos comparados, análises prospectivas, debates e produção científica que sirvam de subsídios à atuação do Judiciário em matéria ambiental.

Na primeira reunião realizada na terça-feira (24/11), o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, reforçou os valores da Constituição de 1988, que definiu um marco para a proteção integral e sistematizada do meio ambiente, elevando-o ao status de valor central da nação.

“O desafio do Judiciário é muito grande em relação ao meio ambiente. A atividade jurisdicional de combate à degradação do meio ambiente é um direito de todos, mas também é um dever da sociedade lutar pela manutenção dele.”

Com informações de Manuel Carlos Montenegro, da Agência CNJ de Notícias.

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Cotidiano

Eleitores podem baixar aplicativo e-Título até as 23h59 do próximo sábado (28)

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O aplicativo e-Título poderá ser baixado somente até as 23h59 deste sábado, 28, informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (25). A ferramenta digital dá acesso a uma série de serviços projetados pela Justiça Eleitoral para facilitar o voto.

No próximo domingo, dia 29, a capital acreana, Rio Branco, e outros 56 municípios escolhem, em segundo turno, os prefeitos. E somente poderá utilizar o e-Título quem já tiver se cadastrado na ferramenta até a véspera. O cadastramento só voltará a ficar disponível na segunda-feira (30).

No dia da votação, o e-Título pode servir como documento oficial de identificação para o eleitor que já tenha feito o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral. A ferramenta permite também ao eleitor checar a localização da seção eleitoral, que pode ter mudado devido a remanejamentos provocados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O e-Título também permite justificar ausência às urnas no dia da votação, caso se encontre fora de seu domicílio eleitoral. Nesses casos, o aplicativo se vale do georreferenciamento presente nos celulares. Com a medida, a Justiça Eleitoral quer dispensar o eleitor de realizar o procedimento presencialmente.

Fonte: Agência Brasil

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Cotidiano

Enem: infectados por Covid-19 no dia de prova poderão fazer exame em fevereiro

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Autorização será concedida mediante anexo de laudo médico na Página do Participante 

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nessa terça-feira (24), que inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 acometidos por Covid-19 nos dias das provas terão direito à reaplicação em fevereiro de 2021. Para tanto, o participante deverá comunicar seu estado de saúde até um dia antes do exame.

A orientação do MEC é que, caso algum estudante passe por essa situação, entre em contato por meio da central de atendimento do Inep, o 0800 616161, e comunique o ocorrido. Contudo, o candidato deverá anexar um laudo médico na Página do Participante. 

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), esses participantes podem fazer uma solicitação para comparecer à reaplicação do exame nos dias 23 e 24 de fevereiro.

No edital do Enem 2020 constam outros casos em que é possível fazer a reaplicação do Enem seguindo a mesma regra para a Covid-19, tais como: coqueluche, difteria, doença invasiva por haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola e varicela.

Além de pessoas que possam apresentar problemas na saúde, o Inep também assegura a reaplicação para quem enfrentar problemas logísticos, como, por exemplo, falta de energia elétrica no local de prova. O problema deverá ser reportado da mesma forma, por meio da página do participante.

O MEC alerta, ainda, para o uso obrigatório de máscaras de proteção. Os candidatos só poderão entrar no local de prova se estiver fazendo uso de máscara de proteção facial, exceto para os casos previstos na Lei n.º 14.019, de 2020. As máscaras só poderão ser retiradas no momento de identificação pelo fiscal de provas e para beber água e comer lanches durante as provas.

Enem 2020: cronograma

– Provas impressas: 17 e 24 de janeiro

– Prova digital: 31 de janeiro e 7 de fevereiro

– Reaplicação da prova: 23 e 24 de fevereiro

– Resultados: a partir de 29 de março

*Com informações da Agência Brasil

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

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Cotidiano

Homem é preso ao tentar levar mais de 23 kg de drogas do Acre para a Bahia

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Foto: Assessoria PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Acre realizou a prisão de um homem na manhã desta quarta-feira, 5, e apreendeu drogas e um veículo, na divisa entre Acre e Rondônia. A ação contou com apoio da Polícia Militar do estado de Rondônia (PM/RO).

Por volta das 8h30min, uma equipe da PRF realizava fiscalização na BR-364, no km 10, em Acrelândia (AC), quando foi dada ordem de parada a um motorista de um automóvel. Entretanto, o condutor desobedeceu a ordem e empreendeu fuga. De imediato, os policiais realizaram acompanhamento tático com o intuito de abordar o fugitivo. Em alta velocidade, o motorista entrou no estado vizinho e após vários quilômetros percorridos, com apoio de uma guarnição da PM/RO, foi possível abordá-lo.

O fugitivo estava bastante nervoso e agitado. Durante busca detalhada dentro do veículo, foram apreendidos 17 Kg de pasta base de cocaína e 6,6 kg de haxixe que estavam em um fundo falso, no painel do carro. O homem informou que levaria o entorpecente para ser comercializado em Salvador (BA) e receberia pelo transporte a quantia de R$ 8 mil.

Diante dos fatos, ele recebeu voz de prisão e foi conduzido com o veículo e a droga apreendidos para a Sede da Polícia Federal na capital acreana.

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