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Secretária de André Maia impõe termo de compromisso à servidores sem ler documento

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Um termo de responsabilidade virou polêmica na cidade de Senador Guiomard. É que a secretaria municipal de saúde foi fazer a entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os servidores públicos que estão trabalhando na barreira sanitária do município. Ao entregar máscaras, álcool em gel, jaleco, luvas, toucas descartáveis e protetor facial, foi solicitado que os funcionários assinassem um termo de recebimento do material.

Ocorre que ao lerem as condições do termo, os servidores estranham o conteúdo do documento. Além do recebimento do material, ao assinar o documento, os profissionais declarariam assumir toda a responsabilidade e “aceitariam” qualquer risco, como doenças, lesões, traumas, prejuízos e até a morte.

O estranho termo se espalhou e virou assunto na cidade. O ac24horas foi acionado por um denunciante, que, com medo de represálias, prefere não se identificar. “Esse termo é uma completa loucura. Como alguém que está trabalhando, ajudando o município a combater algo tão grave como o coronavírus, ainda tem que se sujeitar a assinar um absurdo desses?”, diz.

Em parte do termo está escrito: “Assim sendo, assumo a responsabilidade por meu próprio bem-estar e aceito qualquer risco de atraso, eventos imprevistos e acidentes, moléstias, doenças, lesões que possam gerar sequelas permanentes ou transitórias, injúria, traumas, danos, perdas, prejuízos ou morte. Concordo que estou totalmente submetido a esse termo de responsabilidade e de implicação de riscos sendo minha intenção assumir toda a responsabilidade sob os riscos do serviço e liberar a Secretaria Municipal de Saúde de Senador Guiomard de toda e qualquer responsabilidade permitida por lei”.

A reportagem procurou a secretária de saúde de Senador Guiomard, Valdênia Laurindo, que admitiu que o termo contem erros gravíssimos e também admite que não leu o documento antes que fosse liberado para assinatura dos servidores. A secretária ainda diz que os servidores não a procuraram para que ela desse uma explicação.

“Jamais a secretaria de saúde ou a prefeitura se isentaria da responsabilidade com nossos servidores. A finalidade do termo é somente para controle e saída de material, porém houve sim uma falha gravíssima na hora de redigir, pois a intenção era de dizer que se eles estão recebendo os EPIS, devem usá-los e usar de forma correta. Infelizmente temos pessoas que não gostam de usar EPI, pois alegam que incomoda e esquenta muito. Assim que a coordenadora me informou desse equívoco, suspendi o termo e nenhum servidor assinou ou tampouco me procurou para que fosse esclarecido, pois depois que o termo foi digitado e impresso não li. Falhei. São tantas atribuições com as ações e atendimentos. Temos hoje mais de 70 casos confirmados e um número reduzido de profissionais nos auxiliando, erros acontecem, mas estamos a disposição para quaisquer esclarecimentos”, esclarece Valdênia.

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