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Deputado Alan Rick se manifesta contra decisão do TRF-1

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“Recebi com bastante tristeza a notícia da decisão do TRF-1. Até porque a legislação brasileira permite a contratação de médicos formados no exterior em situações específicas. É isso o que diz a Lei 12.871/13 – do Programa Mais Médicos. O que está claro é que existe um sistema perverso mais preocupado em defender uma clara reserva de mercado, do que defender a saúde da população”.

A afirmação é do deputado federal Alan Rick (DEM) ao comentar a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília-DF que suspendeu a decisão liminar que concedeu ao Estado do Acre o direito de contratação de médicos formados no exterior sem revalidação. O Estado deve recorrer.

Na decisão, o magistrado destacou que “a denominação de “médico é privativa dos graduados em cursos superiores de Medicina, e o exercício da profissão, dos inscritos no Conselho Regional de Medicina.”

O deputado ressalta que, “tal entendimento está totalmente dissonante da legislação brasileira que permite a contratação em caráter excepcional, exatamente como prevê a Lei 12.871/13. A discrepância fica mais notória diante da pandemia da Covid-19 que vive o Estado atualmente. A contratação desses médicos, portanto, torna-se imprescindível”.

E complementa: “de extrema importância a contratação desses médicos brasileiros formados no exterior, ainda mais sabendo que seriam direcionados aos municípios do interior do Estado no atendimento à população mais carente neste momento da pandemia”, disse o parlamentar.

O Governo do Acre decidiu pela contratação emergencial em virtude do quadro gravíssimo do crescimento dos casos de Covid-19 que já afeta praticamente todos os municípios do interior.

Ao comentar a decisão do TRF-1, o advogado Rodrigo Mesquita, da OAB de Brasília, reforça que a tutela antecedente concedida pela Justiça Federal do Acre foi cautelosa ao estabelecer critérios para a contratação dos médicos no Estado. Portanto, em sua análise, não há motivos para suspender a liminar.

“Me parece que a decisão de 1º grau é suficientemente cautelosa e não dava espaço a qualquer tipo de fragilização da atenção à saúde da população do Acre. Ao contrário, justamente vai ao encontro do mandamento constitucional de acesso a Saúde, provido pelo Estado a todos cidadãos”, disse o advogado.

E acrescentou: “O juiz federal que concedeu a tutela antecedente foi bastante enfático em estabelecer que a inscrição será precária, que haveria um estabelecimento de critérios muito claros e rígidos com relação a duração dessa autorização, quais os serviços a serem executados pelos médicos que teriam a autorização provisória para exercer a medicina, especificamente, em razão e enquanto durar a pandemia da Covid-19”.

Mesquita destaca ainda que a decisão do TRF-1 não traz contornos de segurança. “Tentou-se garantir o cumprimento do ordenamento, mas com todas as vênias ao desembargador que proferiu a decisão, vai justamente contra o ordenamento jurídico brasileiro. Veja que essa decisão foi proferida no bojo de um Agravo de Instrumento que sequer apresenta os documentos obrigatórios que são indicados pelo Código de Processo Civil. Esse Agravo sequer deveria ter sido conhecido, deveria ter sido extinto imediatamente ao recebimento. Para além disso, uma decisão insensível com a situação de precariedade da atenção à saúde da população do Acre”, finaliza.

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Acre

Semana inicia com 11 novos casos e nenhuma morte por Covid-19

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O Estado do Acre registrou nesta segunda-feira, 28, apenas 11 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus. Assim, o número de infectados subiu de 27.874 para 27.885, nas últimas 24 horas.

Segundo o Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), nenhum óbito foi registrado nesta segunda. Assim, o número oficial de mortos permanece em 657, em todo o estado.

O Acre, até o momento, registra 71.655 notificações de contaminação pela doença, sendo que 43.762 casos foram descartados. Ainda, 8 testes de RT-PCR seguem aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 24.944 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 75 seguem hospitalizadas.

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Acre

Eleições 2020 no Acre tem aumento de 28% no número de candidatos

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O número de candidaturas registrado até o último sábado, 26, junto à Justiça Eleitoral para as Eleições 2020, aponta que o Acre teve um aumento de 28% no total de candidatos inscritos para concorrer este, se comparado com a quantidade registrada nas eleições passadas. Em 2020, o Estado teve 2.958 mil candidatos inscritos, enquanto que em 2016, foram 2.310 inscritos.

A Justiça Eleitoral ainda vai julgar cada caso e também pode haver desistências. Solicitações que não tenham sido feitas por meio digital também têm um prazo de até 48 horas para entrar no sistema, ou seja, os números podem aumentar.

Oitenta e oito candidatos estão inscritos ao cargo de prefeito e 88 a vice. Outros 2.782 cadastrados buscam uma cadeira na vaga de vereador. Este ano, Rio Branco, a capital, tem 7 candidatos a prefeito e 536 inscrições na disputa de vereador.

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Acre

Rio Branco é umas das cidades possíveis de haver segundo turno

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Entre os mais de 5 mil municípios brasileiros, noventa e cinco municípios do país com mais de 200 mil eleitores podem ter de promover um segundo turno de votação para escolher os prefeitos e vice-prefeitos nas Eleições Municipais de 2020. É o que aponta o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo a Constituição, nos municípios com menos de 200 mil eleitores, os prefeitos e vice-prefeitos são eleitos em primeiro turno. Ganha aquele que tiver o maior número de votos.

Já nas cidades que têm mais de 200 mil eleitores, o candidato não precisa apenas ter mais votos do que os seus concorrentes. É necessário obter a maioria dos votos válidos — os votos válidos são aqueles que excluem os votos em branco e os votos nulos. Se ninguém alcançar essa marca no primeiro turno, os dois mais votados vão para a disputa em segundo turno.

Rio Branco, capital do Acre, tem, de acordo com a justiça eleitoral, são 256.673 eleitores. Entre as capitais, 25 têm mais de 200 mil eleitores e podem ter de realizar um segundo turno, de acordo com o TSE. As exceções são Brasília — em que não há pleito — e Palmas, no Tocantins, que não tem a quantidade mínima de eleitores para realizar um segundo turno. Os moradores da capital tocantinense vão eleger os responsáveis pelo município já no primeiro turno.

Se seguir a tendência das últimas eleições municipais, o número de cidades que vão precisar promover o segundo turno deve crescer este ano. Em 2012, 50 municípios tiveram segundo turno. Já em 2016, foram 55.

Em julho, o Congresso Nacional promulgou a emenda que adiou as Eleições Municipais deste ano. Antes previstas para outubro, as votações em primeiro e segundo turnos ficaram para 15 e 29 de novembro, respectivamente. O motivo é a pandemia da Covid-19.

Vale lembrar que o TSE decidiu ampliar o horário de votação das Eleições Municipais deste ano em uma hora. Os eleitores vão poder ir às urnas escolher os seus representantes das 7h às 17h. No entanto, entre o início da votação e 10h, o horário será preferencial para as pessoas com mais de 60 anos.

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Acre

Kinpara faz adesivaço na Avenida Ceará acompanhado de apoiadores

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O candidato à prefeitura de Rio Branco pelo PSDB, Minoru Kinpara, participou na manhã desta segunda-feira, 28, de um “adesivaço” junto com apoiadores e candidatos a vereadores da coligação “Unidos por uma Rio Branco melhor”. A ação ocorreu num semáforo localizado na Avenida Ceará. A candidatura de Minoru tem a coligação formada por PSDB, PSL e Cidadania.

Entusiasmado, Minoru Kinpara destacou que as expectativas são muito boas em relação à campanha que se iniciou neste domingo (27).

“Por onde nós andamos tanto no centro da cidade como nos bairros mais distantes, eu percebo que a população está querendo um gestor novo, alguém que esteja disposto a cuidar de Rio Branco, alguém que esteja disposto a cuidar das famílias”, afirmou Minoru.

Mais tarde, o candidato cumprirá agenda no bairro Aroeira e no final da tarde fará um adesivaço no bairro 6 de Agosto.

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