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Brasiléia torna mais rígida o descumprimento das normas e define horário de atividades

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A Prefeitura de Brasileia está publicando um novo decreto, de N° 24 de 22 de maio de 2020, que entrará em vigor a partir de sábado 23 de maio de 2020 com duração até dia 31 de maio podendo ter prorrogação do prazo, se necessário, que estabelece novas medidas preventivas mais rigorosas, como meio para combater a disseminação do novo coronavírus no município.

Entre as principais mudanças, estão o aumento da rigidez em caso de descumprimento das normas de enfrentamento ao coronavírus e o estabelecimento de horário para funcionamento de determinadas atividades. Além disso, os serviços de hotelaria e hospedagem poderão disponibilizar no máximo de 30% (trinta por cento) de sua capacidade; Orientar clientes e funcionários a lavarem as mãos em pias com sabão liquida papel toalhas e/ou álcool etílico hidratado 70º INPM disponibilizados na entrada do estabelecimento. 

Os postos de combustíveis deverão funcionar até às 22 horas, restaurantes, lanchonetes e similares somente com serviço de Delivery, postos de lavagem de carro não poderão estar com permanência de usuários no local, serviços de engenharia e construção civil deverão ser realizados apenas com 50% dos funcionários. 

Conforme estabelece o Decreto, o não cumprimento das determinações ocasionará aplicação de multas e sanções.

“Antes de publicar o decreto convocamos representantes de sindicatos, associação comercial, aplicativos de transporte e forças de segurança para que pudéssemos socializar e ouvi-los. Devido o aumento dos números de casos e descumprimento de alguns cidadãos aos decretos anteriores decidimos aumentar o grau de restrições, é necessário à compreensão por parte da população até o dia 31 de maio. Nosso objetivo é achatar a curva de crescimento que temos em Brasileia, infelizmente temos um alto número de casos e já registramos um óbito no município”, explicou Fernanda Hassem, prefeita de Brasileia. 

No Art. 11 – Fica proibida a utilização dos caminhões e similares oriundos da zona rural para transporte de pessoas, mesmo para os serviços de frete no perímetro urbano, permitido apenas o transporte de alimentos de origem ou destino à zona rural, com apenas 2 (duas) pessoas no veículo. 

A Major do 5º Batalhão da Polícia Militar,  Ana Cássia, falou a respeito das ações e parceria que tem realizado com a prefeitura no combate a Covid-19. “Nós vamos partir para um planejamento na parte da fiscalização, orientação e educação. O número de casos tem aumentado e com isso aumentos nossos esforços para poder garantir a segurança e saúde da população”, falou Major Ana Cássia. 

Novas medidas

Os estabelecimentos comerciais nos ramos de confecção, calçados, acessórios, móveis, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, cosméticos, estéticas e similares fica proibida a abertura com informação clara e visível na porta acerca da motivação de saúde pública; Proibida a aglomeração de pessoas em espaços públicos ruas, calçadas e praças,sendo autorizada a dispersão e condução de populares pelas forças policiais e agentes de saúde. 

Art. 12 – Fica proibido o ingresso e permanência de crianças e adolescentes menores de 14 anos, mesmo que acompanhado dos pais, pessoas que se enquadram no grupo de risco (portadores de doenças crônicas), gestantes e lactantes em qualquer estabelecimento comercial público ou privado;

Art. 13 – Ficam suspensas as atividades de transporte de táxi e mototáxi na cidade de Brasiléia, inclusive transporte de passageiros por aplicativos móveis;

Leia o Decreto na íntegra AQUI. 

NOVO DECRETO MUNICIPAL BRASILEIA Nº 24 - COVID - 22.05 -
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Cidades

Tribunal do Júri de Epitaciolândia ouve réu de dentro do presídio, por videoconferência

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Desde ano passado, o Tribunal de Justiça do Acre tem disponibilizado equipamentos para que audiências e outros procedimentos processuais possam ser realizados por videoconferência. Com o surgimento da pandemia, essa medida foi fortalecida.

Nesta segunda-feira, 28, a Comarca de Epitaciolândia iniciou um júri popular de forma remota de uma acusado de assassinar um comerciante, em janeiro de 2020. É a primeira vez que o Juízo promove um julgamento desse tipo com o réu sendo ouvido, por videoconferência, de dentro da unidade penitenciária.

As testemunhas, assim como a defesa e a acusação, foram ouvidas presencialmente, obedecendo a todos os critérios estabelecidos pelas autoridades sanitárias, e os jurados ficaram em distanciamento social.

De acordo com a denúncia, o réu, com vontade livre e consciente, por motivo fútil e mediante recurso que impossibilitou a defesa do ofendido, desferiu um disparo de arma de fogo contra o comerciante, que não resistiu ao ferimento e morreu.

Consta nos autos que o motivo do crime teria sido ciúmes do réu entre sua companheira e a vítima. O acusado prestou testemunho por videoconferência de uma sala localizada no presídio Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco.

Com informações do Portal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

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Cidades

Prefeito Clodoaldo recebe Petecão e Gladson e firma parcerias com o Estado

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Durante as comemorações do aniversário de 116 anos de emancipação política da cidade de Cruzeiro do Sul, o prefeito Clodoaldo Rodrigues recebeu na noite desta segunda-feira, 28, o governador Gladson Cameli, em seu gabinete, juntamente com o Senador Sérgio Petecão para discutir parcerias entre munícipio e estado na área de infraestrutura.

O governo do estado do Acre garantiu que, através do Deracre intensificará as ações de parcerias na recuperação de ramais e principais ruas e avenidas em todos os bairros da cidade.

O governador Gladson Cameli enfatizou a importância da parceria com o governo do estado no desenvolvimento das ações de infraestrutura de Cruzeiro do Sul. “Sempre costumo dizer que a união proporcionará o desenvolvimento de nossa Cruzeiro do Sul, estamos aqui para apoiarmos nosso prefeito Clodoaldo Rodrigues com as parcerias necessárias na infraestrutura”, destacou.

O senador Sérgio Petecão destacou a importância do apoio da bancada federal nesse momento difícil de administrar uma prefeitura. “O Clodoaldo não pediu para ser prefeito, foi um acaso da vida, então temos que ajudar de todas as formas. A bancada federal estará dando todo o apoio para que o Clodoaldo possa trabalhar nesses meses restantes de seu mandato”, enfatizou.

O prefeito Clodoaldo agradeceu a presença do governador e do senador Petecão pelo empenho em ajudar no desenvolvimento da cidade. “Quero agradecer o governador Gladson e o Senador Petecão pelo esforço em ajudar na administração de nossa Cruzeiro do Sul. Essas parcerias são fundamentais no desenvolvimento e na geração de empregos no município”, agradeceu.

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Cidades

Após semana de redução, Xapuri volta a ter explosão de casos de Covid-19

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A Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri (Semusa) divulgou nesta segunda-feira, 28, por meio de seu boletim diário, a confirmação de mais 22 casos positivos do novo coronavírus. Agora, o total de infecções no município desde o início da pandemia foi a 1.201, com 15 mortes registradas.

Esses números, no entanto, estão à frente dos dados divulgados pelo Boletim Sesacre mais recente, que nesta segunda-feira registrou apenas 11 casos em todo o Acre e consigna, até o momento, apenas 1.170 casos confirmados em Xapuri com a ocorrência de 13 mortes pela doença.

Sobre a diferença nos casos confirmados, a Semusa já informou que a diferença é causada pelo tempo que os testes positivados no município levam para ser inseridos na estatística do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS). A respeito dos óbitos há uma divergência não esclarecida entre estado e município.

A reportagem consultou a coordenação da equipe da enfrentamento à pandemia no município, que preferiu esperar pelos resultados dos próximos dias para se pronunciar sobre essa elevação repentina depois de a média móvel de novos casos ter caído para 6 diagnósticos diários no último período de 7 dias.

Xapuri já notificou 2.174 casos de covid-19 desde o registro dos primeiros casos, em 27 de abril passado – 968 foram descartados. Ainda estão sendo monitoradas 1.097 pessoas, das quais duas internadas, e 5 exames estão aguardando resultado de análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Rio Branco, o Lacen.

Com taxa de 6.055,0 casos do novo coronavírus por grupo de 100 mil habitantes, o município segue em segundo no ranking estadual da incidência da covid-19, atrás apenas de Assis Brasil, que tem 8.318,7. No Acre, esse índice é de 3.189,1. Xapuri também passou a ser o primeiro do estado em números absolutos de casos.

Com 657 óbitos por covid-19 registrados até o momento, o Acre apresenta um coeficiente de mortalidade (óbitos por 100 mil habitantes) de 75,1 e de letalidade de 2,4%, sendo que o maior coeficiente de mortalidade está em Assis Brasil (121,3/100.000 habitantes) e de letalidade em Rodrigues Alves (4,5%).

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Cidades

Presidente da FIEAC exalta avanços na proposta de integração entre o Juruá e Pucallpa

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Entusiasta do estreitamento das relações internacionais do Acre com os países vizinhos, o presidente da Federação das Indústrias (FIEAC), José Adriano, se mostrou confiante com os avanços no debate da proposta de integração rodoviária entre Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, e Pucallpa, no Peru.

O empresário participou do II Encontro Brasil/Peru, realizado na última sexta-feira, 25 de setembro, e que contou com as ilustres presenças dos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, além do senador Marcio Bittar, articulador do evento, do governador Gladson Cameli, entre outras autoridades.

Do lado peruano, por meio de videoconferência, estiveram no Encontro Internacional o governador de Madre de Dios, Luis Guillermo Hidalgo, o governador de Ucayali, Francisco Pesos Torres, e outros representantes. Tanto autoridades brasileiras como do país vizinhos se disseram compromissados em unir esforços para que a proposta de integração seja concretizada.

“Eu e o ministro Ernesto estamos aqui para mostrar que o governo federal de fato tem um compromisso com o Acre. O projeto já foi apresentado, definido pelo presidente Bolsonaro, contará com apoio do Executivo e faremos esforços para que esses recursos estejam consignados no orçamento do próximo ano”, assegurou Rogério Marinho.

O chanceler Ernesto Araújo ressaltou que o Acre tem uma importância enorme para o Brasil e desafios a serem vencidos. “Nós temos tido a experiência de que a integração fronteiriça não permite apenas uma soma de oportunidades, mas uma multiplicação. E é isso que nós queremos para o Acre e, através do Itamaraty, com essa presença aqui, a gente quer mostrar que não estamos apenas nas grandes negociações, mas com os pés no chão aqui na fronteira de um estado tão importante e querido como o Acre”, completou.

O presidente da FIEAC, José Adriano, enalteceu a importância do senador Marcio Bittar e da bancada federal acreana, bem como o empenho do vice-governador Major Rocha e do governo do Acre em viabilizar a vinda dos ministros ao Acre para discutir de forma mais próxima a construção da estrada ligando Cruzeiro do Sul a Pucallpa.

“Estamos falando de um desafio muito grande que é viabilizar a construção de obra grandiosa que proporcionará um desenvolvimento significativo não só para Cruzeiro do Sul e municípios do entorno, mas para todo o Acre. Ficamos muito confiantes com esse compromisso do governo federal com a proposta e agora seguiremos acompanhando e colaborando, no que estiver ao nosso alcance, para que tudo isso possa se tornar realidade”, asseverou José Adriano.

Assessoria FIEAC, com informações da Agência Notícias do Acre

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