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Imposto de Renda: 61,0% dos acreanos já entregaram a declaração 2020

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A Receita Federal recebeu até as 16h desta quinta-feira (21) 48.210 declarações no Acre, o que corresponde a 61,0% de um total de 79 mil previstas.

O Supervisor Nacional do IR, Joaquim Adir alerta para que o contribuinte não deixe a entrega da declaração para os últimos dias. “É importante que o declarante junte a documentação e comece o preenchimento para o envio, a fim de se evitar atropelos de última hora, já que muitas dúvidas surgem nesse momento. Adir destaca ainda que o quanto antes a declaração for regularmente enviada, mais rápido será o processamento e a restituição.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br).

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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Cotidiano

Laudo diz que superaquecimento em celular provocou incêndio em ônibus na BR-364

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O acondicionamento irregular de celulares no compartimento de bagagem pode ter sido a causa do incêndio que destruiu o veículo ônibus da empresa Petroacre Transportes Ltda, que fazia o trajeto entre Cruzeiro do Sul e Rio Branco, na madrugada do último dia 22 de setembro.

O sinistro ocorreu na zona rural do município de Sena Madureira.

De acordo com o laudo pericial, assinado pelo engenheiro mecânico, Marcelo Jorge Torre, o fato ocorrido se trata de um acidente incomum, cuja origem mais provável foi a de uma explosão de uma ou mais bateria de celulares que estavam na mala de um passageiro acondicionados em material seco de fácil combustão –roupas e tecido de malas–. O laudo descarta totalmente a hipótese de pane por condições de manutenção ou conservação do veículo.

O ônibus saiu de Cruzeiro do Sul às 19 horas do dia 21 de setembro de 2020, e incendiou-se na BR-364, por volta de 3horas da madrugada do dia seguinte. Ninguém ficou ferido.

Todos os passageiros foram retirados do veículo em segurança, sendo posteriormente transportados para o destino de origem, através do veículo de socorro fornecido pela Petroacre. Os usuários conduzidos foram recepcionados na Rodoviária Internacional de Rio Branco, onde de imediato, a empresa iniciou as providências legais.

“Diante desse fato novo, a Petroacre já iniciou tratativas visando deflagrar, em todo o Estado, uma grande campanha de conscientização popular. A ideia é provocar um debate forte, capaz de ajustar protocolos com base em experiências bem sucedidas na aviação civil, sem quaisquer comparações, no sentido de conscientizar os usuários do transporte público sobre deslocar produtos diversos com a devida orientação e segurança”, explicou Marcelo Alves Cavalcante, diretor da Petroacre.

O engenheiro mecânico Marcelo Jorge Torre, responsável pelo laudo, após ter ciência de todo o exposto, e confrontar todas as provas concluiu que não ocorreu pane por condições de manutenção ou conservação do veículo. “Não foi vislumbrado outra indicação que não seja incêndio no compartimento de bagagem, onde estavam os equipamentos eletrônicos”, destacou.

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Cotidiano

Prova de vida de servidores aposentados e pensionistas é suspensa até 31 de outubro

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Os servidores federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis não precisarão fazer a prova de vida anual (recadastramento) até 31 de outubro. O prazo, que acabaria na próxima quarta-feira (30), foi prorrogado por instrução normativa publicada hoje (28) no Diário Oficial da União.

O adiamento teve como objetivo reduzir a possibilidade de contágio dos beneficiários pelo novo coronavírus. De acordo com a pasta, a medida foi necessária porque a maioria desses servidores são idosos e integram o grupo de risco para a covid-19. A prova de vida dos servidores federais está suspensa desde 18 de março. Inicialmente, o recadastramento tinha sido suspenso por 120 dias, até 16 de julho. O prazo tinha sido estendido para 30 de setembro por outra instrução normativa.

Os beneficiários que excepcionalmente tiveram o pagamento das aposentadorias e pensões suspensos antes de 18 e março podem pedir o restabelecimento do benefício. Basta acessar o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) e pedir, no campo “Requerimento”, o documento “Restabelecimento de Pagamento – Covid-19”. O servidor receberá um comunicado do deferimento ou não do seu requerimento por e-mail enviado automaticamente pelo Sigepe.

Será estabelecido o prazo e a forma para realização da comprovação de vida dos servidores contemplados na suspensão da prova de vida anual, assim como dos que tiveram o pagamento excepcionalmente restabelecido por solicitação via Requerimento do Sigepe. A partir da confirmação do deferimento, caberá à Unidade de Gestão de Pessoas de cada órgão restabelecer o pagamento, obedecendo ao cronograma mensal da folha.

Agência Brasil

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Cotidiano

Participação feminina cresce e agricultor é a 2ª profissão com mais candidatos no Acre

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Cresceu em 14,2% a participação de mulheres nestas eleições em comparação ao pleito de 2016. Eram 158.450 candidatas naquela eleição e em 2020 são 181.006.

Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A diferença percentual sobre o universo de candidatos, no entanto, é menor: eram 31,9% e hoje são 33,1% -acréscimo de 1,2, o que mostra que a paridade de gênero na política segue a passos lentos no Acre.

A presença de indígenas concorrendo a um cargo este ano também é maior que na eleição municipal de 2016, saindo de 1.715 pessoas que se declararam indígenas para 2.163 em 2020.

A participação de candidatos que tinham a agricultura como profissão subiu de 6,84% do total para 7,21% de todas as ocupações declaradas à Justiça Eleitoral.

Em 2020, 37.331 candidatos disseram ser agricultores e em 2016, 35.843. Naquela eleição os comerciantes vinham em 3º lugar (o 1º posto das profissões é ocupado por “outros”), e 2º os agricultores.

Em 2020, os servidores públicos municipais são o 3º maior contingente. Os comerciantes caíram para 5o.

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Cotidiano

Comissão Mista do Orçamento da União será instalada nesta terça-feira (29)

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por debater e votar as leis orçamentárias para 2021, será instalada nesta terça-feira (29) às 9h.

De acordo com informações prestadas pela Presidência do Senado, a reunião será semipresencial. Os membros vão eleger o presidente do colegiado, que deverá ser um deputado, seguindo a regra de alternância para ocupação do cargo entre Câmara e Senado.

Entre as funções da comissão está a análise e votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, o PLN 28/2020, enviado pelo governo federal no final de agosto.

O relator da proposta é o senador Marcio Bittar, que terá a missão de apresentar um relatório com a previsão de receitas e despesas da União para o ano que vem considerando os impactos econômicos e sociais da pandemia de covid-19.

Entre outras matérias orçamentárias, a CMO também é responsável por analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 (PLDO – PLN 9/2020), que estabelece os parâmetros do orçamento para o ano que vem e que foi enviado pelo Poder Executivo em 15 de abril. Diante dos efeitos da pandemia nas contas públicas, a equipe econômica sugeriu na LDO a adoção de uma meta fiscal flexível em 2021, diferentemente dos objetivos fixos adotados em anos anteriores.

Criada pela Constituição de 1988, a Comissão de Orçamento examina e emite parecer sobre projetos orçamentários e contas apresentadas anualmente pelo presidente da República. Também exerce o acompanhamento e a fiscalização do Orçamento da União. Ela é composta por 42 parlamentares titulares, sendo 31 deputados e 11 senadores, e possui igual número de suplentes.

O colegiado analisa também o Plano Plurianual (PPA). No ano passado, a comissão aprovou o PPA para os anos de 2020 até 2023, que virou a Lei 13.971, de 2019. Ou seja, um novo PPA só terá que ser elaborado em 2023, para orientar os anos de 2024 até 2027. Também é atribuição da CMO dar parecer sobre os projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que tratam de créditos orçamentários extraordinários.

Fonte: Agência Senado

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