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Coronavírus: MP investiga Hotel Guapindáia por suposto descumprimento de decreto estadual

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou procedimento para investigar a rede de hotéis Guapindaia, pelo suposto descumprimento de medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado para evitar a propagação do coronavírus.

O procedimento, assinado pela promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, foi instaurado a partir de denúncia de que os hotéis Guapindaia estariam fazendo oferta, via aplicativo de mensagem, de serviços que são propriamente típicos de motéis, como forma de burlar o bloqueio estatal em vigor durante a pandemia.

O Decreto Estadual nº 5.496/2020 e suas atualizações impuseram limitações ao fornecimento de produtos e serviços, dentre as quais estão a vedação a serviços de hospedaria que não sejam em hotéis, como forma de impedir o avanço da propagação da Covid-19.

O MPAC vai notificar a rede de hotéis para que se manifeste quanto à oferta investigada, assim como solicitar o serviço de inspeção da Vigilância Sanitária Municipal nos estabelecimentos da referida rede.

O caso veio a tona após o ac24horas expor a indignação do gerente dos Motéis Copacabana e Ibiza, Thomaz Carlos, que afirmou que por causa da pandemia da Covid-19 e o decreto do governo do estado, foi obrigado a fechar as portas dos estabelecimentos. Ele conta que o fechamento dos motéis foi injusto, já que os estabelecimentos, mesmo antes da pandemia, já usavam os produtos de higiene e equipamentos de proteção individual.

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A revolta de Thomaz se tornou ainda maior com a divulgação por parte de uma rede de hotéis em Rio Branco oferecendo o mesmo tipo de serviço disponibilizado pelos motéis. Chamado de Day Use, a rede de hotéis divulgou nas redes sociais que se trata de um serviço “para aqueles casais que desejam curtir sua intimidade em horários convencionais e sair definitivamente da rotina monótona que estamos passando. Pois tudo na vida pode parar, menos o AMOR, o CARINHO, o AFETO”, diz a publicidade.

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