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MP de Bolsonaro blinda agentes públicos por omissão ou erro na gestão

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou nesta quinta-feira (14) medida provisória que dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19.

Entre outros outros pontos, a MP diz agentes públicos somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro pela prática de atos relacionados direta ou indiretamente à pandemia.

“O mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica responsabilização do agente público”, a MP.

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-966-de-13-de-maio-de-2020-256734909

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