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Deputados denunciam “legalidade seletiva” na aprovação de projetos na Aleac

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A sessão plenária desta quinta-feira (14) da Assembleia Legislativa do Acre, serviu para os deputados da oposição retomarem a tese de que o Governo do Estado e sua base de apoio parlamentar, usam dois pesos e duas medidas na aprovação de projetos ligados ao enfrentamento da pandemia no Acre.

O deputado Daniel Zen (PT) chegou a pedir que o Governo e os deputados da base analisem os projetos e deem o formato para sua aprovação já que os relatórios alegam “vício de iniciativa” para imputar sua inconstitucionalidade.

A maioria dos deputados rejeitou, por exemplo, o projeto de lei da deputada Antônia Sales que autorizaria o Governo do Estado a criar Gratificação pelo Exercício de Atividade Insalubre e Periculosa em Tempo de Pandemia (GEAIPTP) aos profissionais ativos da área de saúde, Segurança Pública e Corpo de Bombeiros.

“Em 90% dos projetos do governo nós da oposição votamos favoravelmente”, disse Zen, contrariado porque seu PL proibiria o Governo do Estado de reduzir ou suspender salários dos servidores efetivos ou comissionados do governo nesta crise sanitária.

“Qual nossa contribuição se não podemos apresentar projetos? Se é de base ou oposição tem de ser respeitado do mesmo jeito”, completou Jenilson Leite, que propôs auditagem nos projetos rejeitados na Comissão de Constituição e Justiça. Essa comissão é presidida por Gerlen Diniz, que é Líder do Governo.

De outro lado, a Assembleia aprovou a instalação de pedilúvios nas entradas dos órgãos públicos do Estado do Acre. O pedilúvio é uma caixa com material desinfetante para sapatos. O projeto, de autoria de Luiz Tchê -deputado da base aliada – é mais uma medida de combate ao Covid-19 no Acre. “Para ver como é seletiva a constitucionalidade ou inconstitucionalidade dos projetos. Instalar caixas tem custos e isso pode. Mas votaram contra impedir a redução de salário”, disse Edvaldo Magalhães, que votou a favor do PL de Tchê.

“Assisti tanta aula aqui hoje que cansei. O povo nos elegeu para sermos sinceros, acabarmos com os dois pesos e duas medidas”, observou José Bestene, alegando que os oposicionistas tentam jogar a opinião pública contra o governo.

“Não sou revisor de relatórios. Temos de confiar nos relatórios dos colegas”, disse Gerlen. “Essa historinha de que aqui se beneficia A ou B não é verdade”, disse Diniz, pedindo respeito a sua pessoa.

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