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Órgão de Fiscalização vinculado à prefeitura diz que não há ilegalidade na compra de álcool gel

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A auditora-chefe da Controladoria Geral do Município (CGM), Ada Barbosa Derze, emitiu uma Nota Técnica nesta terça-feira, 12, sobre a dispensa de licitação realizada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), que resultou na compra de 70 mil frascos de álcool gel, no valor de R$ 3 milhões.

Segundo ela, a acusação de superfaturamento na compra de 70 mil frascos do produto, em que cada litro saiu por R$ 44,00, “não permite evidenciar a existência de sobrepreço (superfaturamento) na aquisição de álcool gel”.

Em nota, a auditora afirmou que em tempos normais, antes da pandemia, o valor de R$ 44,00 por um litro de álcool gel seria considerado alto, mas, em 21 de março, quando a compra foi feita, havia uma excepcionalidade causada pela pandemia, o que gerou uma alta procura resultando na escassez do produto e elevação de preço, em alguns casos, centenas de vezes.

Por fim, a auditora-chefe relatou que o Decreto Nº 196, que declarou situação de Emergência em Saúde Pública, estabeleceu uma série de medidas, dentre as quais a dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos da saúde tendo que a essencialidade do produto teria sido a causa de evitar a propagação e contaminação da Covid-19.

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