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Prefeitos são multados pelo TCE por descumprirem a LRF

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou os atuais prefeitos de Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano, Francisco de Assis Fernandes da Costa e José Altanizio Taumaturgo Sá, por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que resultou em aumento de despesa com pessoal no 2° quadrimestre de 2018.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (11).

Os membros do TCE decidiram condenar os atuais prefeitos por descumprimento das informações contidas no Acórdão e determinou que os gestores promovam a recondução dos valores da despesa total com pessoal ao limite estabelecido na LRF.

Por fim, o TCE, decidiu multar os dois gestores no valor de R$ 14 mil, o recolhimento desta multa deve ser feito no prazo de 30 dias.

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