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MP cobra Marilete acerca de recursos federais de R$ 800 mil

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A promotora de justiça, Manuela Canuto de Santana Farhat, do Ministério Público do Acre (MPAC), abriu uma investigação após receber um ofício da Direção da Unidade Penitenciária Moacir Prado, informando a existência de um recurso federal encaminhado à Prefeitura de Tarauacá para atendimento médico dos apenados e que, até o momento, não obtiveram resposta acerca do referido recurso.

Segundo o documento, a Prefeitura de Tarauacá aderiu à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) e, na ocasião, designou uma equipe básica de saúde, para atuar no estabelecimento prisional, cujo serviço foi interrompido posteriormente.

De acordo com o documento, mesmo sem o devido atendimento, o Fundo Nacional de Saúde continuou repassando os recursos advindos da PNAISP, e, segundo informações obtidas na Secretaria Estadual de Saúde, o valor repassado ultrapassa o montante de R$ 800 mil e R$ 20 mil para a Assistência Farmacêutica Prisional.

A promotora determinou que seja expedido ofício à Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde para que prestem informações, no prazo de 5 dias, acerca do relatado pela Direção da Unidade Prisional Moacir Prado, inclusive, a respeito dos valores recebidos do PNAISP.

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