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Marilete informa que R$ 800 mil destinados aos apenados não foi usado por conta da LRF

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Após a abertura de uma investigação pela promotora de justiça, Manuela Canuto de Santana Farhat, do Ministério Público do Acre (MPAC), acerca dos R$ 800 mil destinados atenção à Saúde no Sistema Penitenciário, da Unidade Penitenciária Moacir Prado, localizada em Tarauacá (AC).

A prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino (PSD) enviou uma nota ao ac24horas, na noite desta segunda-feira, 11, esclarecendo que o recurso se encontra em caixa, mas que até agora não foi utilizado por conta que a Prefeitura de Tarauacá se encontra acima do teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Prefeita frisou que apesar da LRF nunca deixou deixou de atender o sistema prisional, mesmo com pessoal reduzido, deslocando sempre uma equipe de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para fazer os atendimentos na unidade prisional, tendo sido efetuado o último atendimento no dia 27.

“Quanto ao fornecimento de medicamentos, salientamos que sempre foram distribuídos de acordo com as solicitações do IAPEN local, via Ofício, informando os medicamentos necessários. Entretanto, o município dispõe de um técnico de enfermagem lotado na Penitenciária, com exclusividade. Informamos ainda que todo o trabalho de prevenção e atendimento feito na unidade prisional é com recursos do Fundo Municipal de Saúde sem ter sido utilizado o recurso destinado ao Incentivo para Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário, estando este recurso em conta única do Fundo de Saúde, para ser utilizado em momento oportuno”, afirmou em nota.

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