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Serviço Florestal adota medidas contra o impacto da pandemia nas empresas do setor

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Em função do cenário estabelecido pela pandemia de Covid-19 (novo coronavírus), o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que é uma unidade da estrutura básica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), decidiu adiar o vencimento da parcela trimestral de pagamento pela produção florestal.

O objetivo principal desta ação é garantir a manutenção dos empregos e a saúde financeira das empresas ligadas ao setor. Em 2019 o conjunto dos concessionários florestais gerou 1.140 empregos. Mas essa é apenas uma das medidas para minimizar os impactos econômicos provocados pela pandemia de Covid-10 nos contratos de concessões florestais que estão sob gestão do SFB.

A outra medida adotada foi apresentar aos concessionários, em conjunto com o BNDES, as principais linhas de créditos emergenciais criadas pelo Governo Federal para apoiar pequenas e médias empresas a superar a crise econômica causada pela pandemia do coronavírus. Também estão em análise a não aplicação do reajuste anual dos preços contratados pelos produtos florestais das concessões florestais e a possibilidade de postergar o pagamento de termos de parcelamentos de valores inadimplidos vigentes.

As decisões tomadas pelo Serviço Florestal estão respaldadas por notas técnicas, deliberação pelo Conselho Diretor do órgão que convalidam e consubstanciam tais decisões e nas competências e previsões legais derivadas da Lei nº 11.284/06, do Decreto 6.063/07 e da Resolução SFB nº 25/2015.

As empresas que possuem contratos de concessão florestal pagam ao governo valores financeiros proporcionais ao volume de madeira em tora produzido, em quatro parcelas trimestrais distribuídas ao longo do o ano, segundo o diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal, Paulo Carneiro.

“Como os impactos econômicos da pandemia começaram a ter reflexos na economia brasileira em meados de março, o Serviço Florestal Brasileiro decidiu pelo adiamento do vencimento da primeira parcela trimestral de 2020, com vencimento em 30 de abril, para a data de 18 de dezembro de 2020, considerando o pleito da Associação Brasileira das Empresas Concessionárias Florestais (Confloresta)”, explicou.

Impactos

Os impactos das medidas já adotadas para o Serviço Florestal Brasileiro são o adiamento do recebimento de aproximadamente R$ 4,8 milhões de abril para dezembro deste ano e, caso o reajuste anual não seja aplicado, redução na arrecadação em 2020 da ordem de R$ 724 mil reais.

Conforme dispositivo da Lei nº 11.284/06, deste valor, R$ 330 mil seriam destinados ao próprio SFB, R$ 357mil seriam destinados aos estados e municípios onde se localizam as concessões florestais, ao ICMBio e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal e R$ 37 mil seriam destinados à aplicação de recursos no âmbito dos indicadores sociais.

Todos os contratos de concessão florestal serão beneficiados com a postergação do pagamento da parcela trimestral 01/2020 e com a não aplicação do reajuste anual. No entanto, a validade das medidas será variável.

O adiamento do vencimento da parcela trimestral 02/2020 de 30 de abril recairá para até 18 de dezembro deste ano e a não aplicação do reajuste anual terá validade de um ano. A possível postergação dos prazos dos termos do parcelamento de dívidas ainda está em análise por parte da equipe técnica do Serviço Florestal.

Para o diretor Paulo Carneiro, as medidas de combate à Covid-19 implementadas no Brasil afetam os contratos de concessão florestal de diversas maneiras.

“A concessão florestal está sendo atingida tanto pela implementação de medidas de restrição de movimentação de pessoas, como o isolamento social ou a quarentena por parte dos municípios sede das empresas, quanto pelo impacto na comercialização de produtos processados ou acabados no mercado interno e, principalmente, no mercado externo, uma vez que os principais mercados acessados pelos concessionários, como o europeu e o norte americano, também foram impactados pela pandemia”.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Serviço Florestal Brasileiro.

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Inscrições do Prêmio de Jornalismo do MPAC encerram na próxima semana

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As inscrições para a 11ª  edição do Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) encerram no próximo dia 30 de novembro. Profissionais e acadêmicos podem inscrever até três trabalhos através do site premiodejornalismo.mpac.mp.br.

O evento, que este ano será realizado de forma virtual, terá prêmios que variam entre R$ 5 mil e R$ 3 mil para profissionais e R$ 1 mil para estudantes de Jornalismo e Publicidade.

A edição tem como tema “O papel do Ministério Público do Acre no combate ao coronavírus” e contemplará trabalhos veiculados por web sites, jornais e emissoras de rádio e televisão e também nas mídias sociais, de 17 de março a 30 de novembro de 2020.

Além da ficha de inscrição, os profissionais podem acessar o regulamento no site do concurso.

O 11º de Jornalismo do MPAC é realizado pela Associação do Ministério Público do Acre (Ampac), Associação dos Servidores do MP do Acre (Assempac), e conta o patrocínio do Arasuper, Assembleia Legislativa do Acre, Banco Cooperativo Sicoob, Biau Som, Labnorte, Top Mídia, Unimed Rio Branco, Dom Porquito, Acreaves e Acre Publicidade.

Hudson Castelo- Estagiário- Agência de Notícias do MPAC

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Socorro Neri conversa com lojistas e apresenta propostas para geração de emprego e renda

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Em reta final de campanha, a prefeita Socorro Neri (PSB) realizou caminhada nesta segunda-feira, 23, pela rua Epaminondas Jácome e região central de Rio Branco com apoio de sua militância.

Entusiasmada, Socorro Neri conversou com comerciantes e funcionários do comércio local, pediu apoio, esclareceu dúvidas e falou sobre seus planos para incentivar a geração de emprego e renda na capital.

Neri apresentou o programa “RB Empreende”, que envolve orientações técnicas, qualificação profissional, intermediação de mão de obra e empreendedorismo, inclusão produtiva, inovação e diversificação de produtos e mercados, incluindo startups, micro e pequenos empresários.

“Nós temos propostas concretas para todas as áreas que envolvem a gestão municipal e esse trabalho vai ganhar muita força a partir da próxima gestão, quando vamos executar o nosso próprio projeto para a administração de Rio Branco e com o apoio fundamental do governador Gladson Cameli”, destacou Neri.

Neri destacou que a implantação do programa visa garantir que as pessoas tenham emprego e renda e consequentemente comida na mesa.

“Estão entre as prioridades deste trabalho, principalmente agora, com a retomada firme que teremos pela frente por causa da pandemia. As pessoas estão enfrentando muitas dificuldades e nós estamos atentos a cada situação”, afirmou Neri

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Operação Óleo Adulterado fiscaliza venda de azeite em supermercados de Rio Branco

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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) iniciou nesta segunda-feira, 23, a Operação Óleo Adulterado, que tem o objetivo de fiscalizar supermercados, mercearias e distribuidoras sobre e a venda irregular de azeite de oliva adulterado.

Os agentes fiscais da autarquia estão percorrendo os estabelecimentos comerciais de Rio Branco para verificar a presença de produtos irregulares, conforme determinou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

“Houve uma ação do Mapa junto com a Polícia Civil do Espírito Santo, por meio da Delegacia de Defesa do Consumidor, que desarticulou, na última semana, uma organização criminosa especializada na falsificação de azeite extravirgem, em que os produtos tinham o rótulos adulterados e, na verdade, continham óleo de soja”, relata a diretora do Procon/AC, Alana Albuquerque.

Os estabelecimentos que possuírem lotes da mercadoria devem retirá-los imediatamente das prateleiras. Ao todo, nove marcas foram identificadas com irregularidades, sendo elas: Casalberto, Conde de Torres, Donana (Premium), Flor de Espanha, La Valenciana, Porto Valência, Serra das Oliveiras, Serra Montejunto e Torezani (Premium).

O Procon e o Mapa orientam que os estabelecimentos que possuírem essas marcas de azeite de oliva, em estoque ou em exposição à venda, devem informar imediatamente a Superintendência Federal de Agricultura no estado, juntamente com o volume do produto e o plano de destruição da mercadoria, conforme as regras ambientais.

O consumidor que encontrar em algum estabelecimento comercial azeite dessas marcas, deve efetuar sua denúncia pelos contatos telefônicos do Procon/AC: (68) 3223-7000 ou 151 de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas, pelo e-mail: procon.acre@ac.gov.br ou acessando o site: www.consumidor.gov.br.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

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Cotidiano

Inscrições em editais da Lei Aldir Blanc se encerram nesta segunda-feira (23)

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Foto: Ascom/PMRB

Encerram-se nesta segunda-feira, 23, as inscrições de pessoas físicas e pessoas jurídicas para os editais da lei federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020, a Lei Aldir Blanc. Os proponentes têm até as 23h59 de hoje para submeter as propostas e documentos necessários nos endereços de e-mail informados em cada edital, que estão disponíveis no site da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM). Já as inscrições presenciais ficam abertas durante o horário de funcionamento dos endereços indicados também em cada edital específico.

Os chamamentos públicos estão divididos em sete editais, sendo: Arte e Patrimônio, Formação, Audiovisual, Produção e Eventos Consolidados, Cultura Afro-Brasileira, Culturas Tradicionais e Populares e Povos Originários. É imprescindível que as propostas inscritas promovam a valorização das artes, a preservação e o aproveitamento do patrimônio cultural, material e imaterial do Estado do Acre.

Segundo o presidente da FEM, Manoel Pedro de Souza, o Correinha, os editais são o resultado do esforço da equipe de governo que buscou lançar instrumentos públicos que atendam da maneira mais justa possível as necessidades do setor cultural.

“Cada etapa do processo de elaboração desses editais foi realizada com muito cuidado e responsabilidade, visando atender ao que é exigido pela legislação e pelos procedimentos da administração pública, e também ao que foi apresentado como demanda dos segmentos culturais do nosso estado. Nossa expectativa é que esse recurso que está sendo aplicado beneficie o maior número possível de profissionais, fomentando a nossa cultura e fortalecendo a economia criativa”, explica.

A lista provisória de inscrições deferidas e indeferidas estará disponível na quarta-feira, 25, no Diário Oficial do Estado.

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