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Deputados sinalizam com rejeição a recomendação do MP e projeto que beneficia PMs deve tramitar

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FOTO: SÉRGIO VALE

A recomendação da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público pedindo que o presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Junior, ou o governador Gladson Cameli retirem de pauta o projeto de lei que altera dispositivos da Lei Complementar nº 349, de 26 de julho de 2018, e muda o cálculo do adicional de titulação de militares estaduais, que passaria a ter como referência o vencimento básico dos respectivos postos e graduações, não deverá ter efeito prático neste primeiro momento. Isso porque vários deputados já sinalizaram que vão analisar e se possível votar favorável até quarta-feira, 6, no plenário da casa.

O primeiro a se manifestar a respeito foi o deputado Roberto Duarte (MDB). De acordo com o parlamentar, a Aleac recebeu o referido Projeto de Lei dia 28 de abril, mas até hoje não foi lido no expediente. “Os projetos de lei só começam a tramitar na Aleac após a leitura no expediente. Eu recebi o referido projeto de lei somente na segunda pela manhã juntamente com uma recomendação do Ministério Público. Me causou estranheza a recomendação do Ministério Público vez que o referido projeto de lei encaminhado à casa não possui assim como todos projetos anteriores um estudo de impacto financeiro orçamento como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Eu já declaro meu voto favorável publicamente a valorização dos servidores”, frisou o emedebista.

Responsável pela presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Aleac, o líder do governo, deputado Gerlen Diniz (Progressista), informou que respeita o Ministério Público, mas que no PL dos militares, pretende reunir a CCJ e nomear o relator para a proposta que deverá ser o deputado Cadimiel Bonfim (PSDB).

Apesar de ainda não ter sido notificado oficialmente, o governador Gladson Cameli sinalizou a sua base que o projeto tramite na casa legislativa sem delongas alegando ter condições de conceder o aumento aos militares.

O MP defende que a medida não pode ser implementada porque, conforme o Relatório de Gestão Fiscal referente ao quarto quadrimestre de 2019, as despesas do Executivo com pessoal atingiu o percentual de 53,74% da Receita Líquida Corrente (RLC), ultrapassando o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49%. A promotoria enfatiza que de acordo com a legislação, se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite, não podem ser feitas concessões de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração. Além disso, se os excessos não forem corrigidos nos dois quadrimestres seguintes, o Executivo poderá sofrer sanções, entre as quais, a proibição de contratar operações de crédito.

A recomendação estabelece o prazo de 10 dias para que sejam informadas as providências tomadas. Em caso de descumprimento, serão ajuizadas ações civis públicas e de improbidade administrativa para apurar responsabilidades nas esferas cível, administrativa e penal.

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Governo consolida nesta sexta-feira (7) o aplicativo Botão da Vida

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O governador Gladson Cameli assina nesta sexta-feira (7) Termo de Cooperação Técnica do programa Patrulha Maria da Penha e Botão da Vida.

A assinatura ocorrerá às 18 horas no Palácio Rio Branco.

O aplicativo Botão da Vida faz parte de um conjunto de ações programadas na gestão do governador Gladson Cameli, na área de ‘Política para Mulheres –entre elas, a Patrulha Maria da Penha.

O Botão da Vida é usado para a aplicação da lei, em caso de descumprimento das medidas protetivas. Foi pensado para dar segurança à vítima e prestar informações à polícia.

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Condutor de BMW que matou jovem durante racha é filho de advogado e da presidente do SinproAcre

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A trágica morte de uma mulher de 30 anos ocorrida na manhã desta quinta-feira, 6, em Rio Branco, envolveu a prática de uma corrida ilegal entre automóveis conhecida como “racha”, que coloca em risco a vida, tanto dos participantes, quanto de pessoas inocentes, como Jonhliane Paiva de Souza. O ac24horas apurou que o condutor da BMW que atingiu a vítima é Icaro Pinto, de 33 anos. Icaro é filho do advogado aposentado José Teixeira Pinto e da professora Alcilene Gurgel, presidente do Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre (SinproAcre).

O veículo de luxo usado no racha que acabou vitimando a funcionária do Arasuper, uma BMW, está no nome do pai do motorista envolvido no acidente. A reportagem entrou em contato com Alcilene, mãe de Icaro, mas a mesma preferiu não comentar o assunto e pediu que retornasse a ligação no período da tarde. Uma pessoa próxima a ela disse ao ac24horas que a presidente do SinproAcre se encontra em estado de choque.

“Neste momento é muito difícil. Nenhuma mãe permite ou quer que os filhos cometam estes atos. É impactante para uma mãe saber que o filho tirou uma vida dessa forma”, disse a fonte. Icaro pode responder por homicídio doloso, quando há intenção de matar.

Imagens de câmera de segurança de um estabelecimento localizado na Avenida Antônio da Rocha Viana mostra o exato momento em que Icaro e outros motoristas passam em alta velocidade durante o racha.

Entenda

A vítima estava se dirigindo ao trabalho, o supermercado Arasuper do 2° Distrito de Rio Branco, situado no bairro Seis de Agosto, quando morreu após ser atropelada e arrastada pela BMW que fazia racha com outro veículo no momento da fatalidade. Os dois homens que faziam o racha em dois veículos na Avenida Antônio da Rocha Viana, no bairro Santa Quitéria, fugiram do local sem prestar socorro à mulher. O carro BMW foi encontrado abandonado atrás de uma academia de ginástica situada na região.

De acordo com informações repassadas pela polícia, Jonhliane estava trafegando na sua motocicleta modelo Honda Biz, cor vermelha, no sentido bairro-centro da avenida quando o condutor de uma BMW a atingiu.  A BMW que fazia o racha a arrastou por muitos metros junto com a motocicleta.

Veja o vídeo do racha:

 

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Geoglifos do Acre estão sendo aterrados para plantio de soja

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O paleontólogo Alceu Ranzi denunciou nesta quarta-feira, 5, a destruição de geoglifos no Acre. Segundo ele, imagens de satélites constataram “valas de três estruturas milenares de geoglifos do sítio arqueológico da Fazenda Crixá II, no município de Capixaba (AC), que teriam sido aterradas por tratores para o plantio de soja. O caso veio a tona após o jornalista Altino Machado compartilhar a denuncia em suas redes sociais.

Alceu Ranzi classificou a ação como “crime imperdoável” e cobrou do Iphan e MPF adoção de providências cabíveis. “O patrimônio do Acre deve ser protegido, respeitado e valorizado, pois “é necessário que cada acreano veja e reveja o solo sagrado onde pisa” e tenha “um sentimento de responsabilidade sobre essa riqueza tatuada na pele de nossa terra”.

Alceu Ranzi é paleontólogo e o maior entusiasta de pesquisas, divulgação e preservação dos geoglifos da Amazônia. Ele cita o exemplo da Fazenda Crixá que teria aplainado parte dos geoglifos catalogados como patrimônio histórico.

“A partir de Agosto de 2011, o geoglifo Fazenda Crixá aparece no dispositivo Google Earth e seguem imagens históricas de Agosto 2013… A próxima imagem em setembro de 2019, mostra o complexo geoglifo Fazenda Crixá totalmente aterrado ou aplainado. A razão da destruição desse monumento pré-histórico precisa ser averiguada e o autor identificado e responsabilizado”.

“As terras na região, originalmente ricas em seringueiras e castanheiras, após a derrubada e queima foram utilizadas para pecuária, depois para o plantio de cana de açúcar e agora chegou o tempo da cultura da soja. Os bois poderiam continuar pastando e uma tonelada de cana ou soja, por safra, não justifica a destruição do geoglifo Fazenda Crixá ou de qualquer outro monumento pré-histórico acreano”, avaliou.

O paleontólogo lembra que em abril de 2001, através da Lei de Incentivo à Cultura e ao Desporto da Fundação Elias Mansour do Governo do Estado do Acre, foi aprovado o Projeto “Geoglifos – Patrimônio Cultural do Acre”. À época centenas de registros foram catalogados como “monumentos pré-históricos” do Acre.

“Um desafio a ser trabalhado pelo Poder Público será a gerência desse acervo patrimonial. Vários aspectos precisam ser avaliados e levados em conta, a exemplo do uso da terra onde ocorrem os geoglifos, para que os mesmos não sejam vistos como um impedimento ao desenvolvimento de atividades agrícolas e pecuárias, mas sim como oportunidade de geração de emprego e renda”.

Com informações de Altino Machado

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Baixo índice de internações por Covid-19 assegurou avanço do Acre para a Bandeira Amarela

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Dentre os sete indicadores analisados para determinar a situação da pandemia da Covid-19 no Acre, o índice de ocupação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e clínicos são um dos mais importantes. E foi justamente este que permitiu maior confiabilidade para que o Acre avançasse para a Bandeira Amarela (atenção) em relação à contaminação local.

A apresentação da nova classificação de risco, realizada nessa quarta-feira, 5, mostrou que o Estado se encontra numa situação confortável no que diz respeito ao índice de pacientes internados com coronavírus. Conforme o boletim epidemiológico mais recente, as taxas de ocupação em UTI de Covid-19 estão em 44% em todo o Acre. Já as taxas de ocupação de leitos clínicos estão em 42%.

De acordo com o Grupo de Apoio ao Pacto Acre sem Covid, o Acre está numa posição de folga em relação ao atual cenário do sistema de saúde pública, ao atingir uma taxa de internação inferior a 50%. A secretaria de Estado de Saúde (Seacre) também salienta o fato de ter zerado a fila de exames, após chegar a mais de mil amostras em espera de resultado em momento crítico da Bandeira Laranja (alerta).

O governo do Acre comemora a melhora na estrutura assistencial da saúde com a implementação de 90 leitos de UTI e 352 leitos clínicos destinados aos pacientes infectados por Covid-19. Apesar de focar na retomada gradual da economia em meio à pandemia do vírus, Gladson Cameli observou que a população deve se manter atenta aos cuidados de higiene e distanciamento para evitar que o vírus continue com força. “Muitos dos cuidados precisam ser mantidos, como o distanciamento social, uso de máscaras, a limpeza das mãos e a desinfecção de roupas, objetos e alimentos”.

Além da taxa de internação em UTI e leitos clínicos, também são mensurados: isolamento social; notificações por síndrome gripal; novas internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave; novos casos por síndrome gripal Covid-19 e novos óbitos por Covid-19

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