Conecte-se agora

Deputada Mara Rocha pede retirada de artigo que penaliza servidores públicos

Publicado

em

A Câmara dos Deputados vota, nessa terça-feira (05/05) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 39/2020, que trata sobre um pacote de medidas para reforçar os cofres de Estados e Municípios durante o período de pandemia causado pelo coronavírus.

O Projeto, denominado de Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus prevê uma série de medidas, como a suspensão do pagamento de dívidas dos Estados e Municípios, reestruturação de operações de crédito, securitização de dívidas e, principalmente, um auxílio financeiro para ações de combate ao Coronavírus na área de saúde e assistência social. As ações previstas no PLP servirão para o exercício financeiro de 2020.

Existe, entretanto, um artigo que causa enorme controvérsia. É o artigo 8º, que exige que Estados e Municípios congelem os salários dos servidores, proíbe progressões na carreira de servidores, a contagem do tempo de serviço como período aquisitivo necessário para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais direitos equivalentes e, principalmente, proíbe a realização de concursos públicos para novas vagas no setor público até 2022.

Inconformada com a redação do artigo 8º, a Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) apresentou Emenda, visando suprimir essa parte do Projeto.

Segundo a parlamentar, o artigo não pode prosseguir e apresentou sua justificativa: “É preciso entender que a questão dos servidores públicos não guarda relação com o combate à pandemia, esta é uma matéria estranha ao texto principal e não pode prosseguir. Estamos votando um Projeto de ajuda aos Estados e Municípios, mas não podemos interferir, através de Lei Complementar, na gestão administrativa dos entes federativos. Cada Estado e Município tem uma realidade particular que precisa ser respeitada, como podemos impedir um Estado, que sofre com problemas na educação, de contratar novos professores? A meu ver, essa é uma interferência que fere o princípio federativo”.

“Também não posso concordar com o congelamento de salários até 2022. Da forma em que está colocado, os servidores públicos que, na grande maioria, ganham um baixo salário, serão penalizados de forma desproporcional, por um período superior ao que imaginamos que dure os efeitos da pandemia e precisamos corrigir o texto”, finalizou a parlamentar.

Anúncios

Cotidiano

Pastores realizam live solidária para arrecadar alimentos neste sábado; participe

Publicado

em

Um grupo de pastores decidiram se reunir neste sábado, 08, para realizar uma live solidária no intuito de arrecadar alimentos para as famílias que estão passando necessidades, em decorrência da crise instalada pelo Coronavírus.

Ao ac24horas, o pastor Nilson Gusmão, da Igreja do Evangelho do Quadrangular, informou que a live contará com a presença de quatro amigos pastores que abraçaram a ideia.

“A gente já vinha fazendo isso algum tempo, mas a gente percebeu que, a dificuldade aumentou para algumas pessoas. Nosso objetivo maior é ajudar as pessoas e famílias carentes que estão passando necessidade. Estamos fazendo a nossa missão. É uma obrigação nossa de a gente poder fazer e ajudando essas pessoas”, pontuou.

As pessoas que podem contribuir com a doação de alimentos basta deixar o nome na live do chat do Youtube ou do Facebook, que a igreja entrará em contato para buscar os mantimentos . A live terá início às 18 horas pelo Youtube:

Continuar lendo

Cotidiano

Ministério da Agricultura divulga relação de produtos da agricultura familiar com bônus em agosto

Publicado

em

Os produtos que registraram queda de preço de mercado terão descontos no momento de amortização ou liquidação do crédito, de acordo com o governo federal. A relação dos produtos do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) com direito ao desconto em agosto nas operações de crédito nas instituições financeiras já está disponível. A lista com os produtos e os estados contemplados tem validade de 10 de agosto a 9 de setembro deste ano, conforme a Portaria nº 27, da Secretaria de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Os produtos com bônus são: açaí, banana, borracha natural cultivada, cacau (amêndoa), cana-de-açúcar, castanha de caju, feijão caupi, maracujá, mel de abelha e raiz de mandioca.

Para os agricultores que têm operações de investimento sem um produto principal, que é a fonte de renda para pagamento do financiamento, há o bônus da cesta de produtos. Nesses casos, os descontos são calculados por meio de uma composição dos bônus do feijão, leite, mandioca e milho.

Os estados que integram a lista deste mês são: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e Sergipe.

O recebimento de bônus do PGPAF ocorre quando o valor de mercado de algum dos produtos do programa fica abaixo do preço de referência, permitindo ao produtor utilizar o valor como desconto no pagamento ou amortização nas parcelas de financiamento no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os descontos de todos os cultivos são calculados mensalmente pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e divulgados pelo Mapa.

Continuar lendo

Cotidiano

Na fase amarela, Prefeitura de Cruzeiro do Sul revoga decreto de reabertura do comércio

Publicado

em

Com a mudança realizada na última avaliação do Covid-19, onde Cruzeiro do Sul saiu da fase laranja para a amarela, a Prefeitura revogou nesta sexta-feira (07) o decreto nº236, de 09 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas que estabelecem as regras de reabertura dos estabelecimentos comerciais de Cruzeiro do Sul. A novidade do decreto é voltada para liberação dos restaurantes e bares em 50%, com distanciamento de 1,5 metros entre as mesas. As equipes de fiscalização estarão nas ruas acompanhando o cumprimento das regras.

“Todo esforço vem sendo feito para que a gente saia desse processo da pandemia, com menos problemas causados a sociedade. Estar hoje na faixa amarela significa que todo esforço da nossa gestão tem trazido resultado para população”, enfatizou o Prefeito Ilderlei Cordeiro.

Com o novo decreto, todo comércio, na parte de vestuário, calçado e afins, que estavam com restrição de 30% passam a funcionar com 60% de capacidade. Já o Mercado Joãozinho Melo e Shopping passam a atuar com 50%. O funcionamento das igrejas foi liberado em 30%.

“A prefeitura orienta que o distanciamento, de 1,5 e de 2 metros, continue sendo realizado com afinco, para que o município permaneça na faixa amarela, e possa na próxima avaliação passar para faixa verde, liberando mais espaços”, complementou o prefeito.

O decreto estabelece ainda a continuidade do uso de máscara obrigatório. O não uso implica em multa para o cidadão e para o estabelecimento que permitir a entrada. Todos os locais devem dispor também de álcool em gel ou pia com água e sabão.

Continuar lendo

Cotidiano

Filho de empresário acreano é assassinado com quatro tiros em Nova Califórnia

Publicado

em

O jovem Fernando Carvalho da Fonseca, foi assassinado com quatro tiros na madrugada desta sexta-feira, 7, no distrito de Nova Califórnia, em Rondônia. Ele era filho de um empresário do ramo de oficina de motos em Rio Branco e deixa esposa e um filho pequeno.

O corpo será velado e sepultado em Rio Branco neste final de semana. Fernando estava morando há pouco tempo em Nova Califórnia, após deixar Rio Branco para trabalhar em um supermercado no distrito de Rondônia.

Segundo informações, Fernando foi surpreendido pelos criminosos, que já chegaram atirando e acabou não resistindo aos ferimentos.

Segundo a polícia, um morador da região que não quis se identificar, disse que ao ouvir os tiros saiu de casa e já se deparou com a vítima morta dentro do veículo.

A polícia esteve no local, mas não conseguiu mais informações sobre o crime. Até o momento ninguém foi preso.

Com informações de Rondônia ao Vivo

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Recomendados da Web

Mais lidas