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MP recomenda que Iapen separe presos do grupo de risco

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O promotor de justiça, Tales Fonseca Tranin, do Ministério Público do Acre (MPAC) publicou uma Recomendação endereçada ao diretor-presidente da Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Alernilson Cunha, para que observe as orientações dos órgãos de saúde acerca das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid-19, aplicando as medidas no âmbito do sistema prisional.

O promotor recomendou que seja separado os apenados de risco dentro de cada unidade, assim definidos pela Portaria nº 07/2020 do Ministério da Saúde e do Ministério de Justiça e Segurança Pública.

“Pessoas acima de 60 (sessenta) anos, pessoas com doenças crônicas ou respiratórias, como pneumonia, tuberculose, nefropatia, hepatopatia, doença hematológica, distúrbio metabólico (incluindo diabetes mellitus), transtorno neurológico que possa afetar a função respiratória, imunossupressão associada a medicamentos, como neoplasia, HIV/aids e outros, pessoas com obesidade (especialmente com IMC igual ou superior a 40), grávidas em qualquer idade gestacional, e puérperas até duas semanas após o parto”, informou.

Ele ainda recomendou que seja suspenso qualquer prática de racionamento, assim garantindo acesso ininterrupto à água e itens de higiene pessoal, possibilitando assim a lavação das mãos com água corrente e sabão ou higienização com álcool 70%, diversas vezes ao dia.

O Iapen deverá fornecer equipamentos de proteção individual (EPI) para todos os servidores penitenciários, capacitando-os quanto à forma correta de uso e etiqueta respiratória.

Por fim, o MP determinou que o Iapen elabore um plano de contingência com protocolos e diretrizes de prevenção, identificação, tratamento, isolamento, higiene e cuidado que abarque os diferentes espaços e condições das pessoas privadas de liberdade e que contemple, inclusive, situações em que haja uma contaminação maciça dos estabelecimentos de privação de liberdade, com vistas à ampliação de vagas de leitos por meio, por exemplo, de regulação pelo SUS de leitos privados, estruturação de hospitais de campanha.

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CNC destaca retomada ampla do comércio do Acre

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A Confederação Nacional do Comércio (CNC) destacou em seu portal a retomada econômica do Acre com a flexibilização de segmentos comerciais . “Acre passou a integrar em, 5/07, a fase amarela na classificação da pandemia e, agora, bares, restaurantes, cinemas, teatros, manifestações culturais e pizzarias podem reabrir com restrições”, relata a CNC.

Esta é uma boa notícia para o setor do comércio e serviços, contudo, uma preocupação passa a acompanhar os empresários dos setores e está relacionada aos estoques – hoje muito baixos, senão inexistentes -, o que não permitirá uma retomada imediata das atividades.

A CNC ressalta que a situação pandêmica ainda existe e a população deve manter todos os cuidados necessários para a manutenção de sua saúde e dos demais consumidores que frequentarem os espaços.

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) destacou em seu portal a retomada econômica do Acre com a flexibilização de segmentos comerciais . “Acre passou a integrar em, 5/07, a fase amarela na classificação da pandemia e, agora, bares, restaurantes, cinemas, teatros, manifestações culturais e pizzarias podem reabrir com restrições”, relata a CNC.

Esta é uma boa notícia para o setor do comércio e serviços, contudo, uma preocupação passa a acompanhar os empresários dos setores e está relacionada aos estoques – hoje muito baixos, senão inexistentes -, o que não permitirá uma retomada imediata das atividades.

A CNC ressalta que a situação pandêmica ainda existe e a população deve manter todos os cuidados necessários para a manutenção de sua saúde e dos demais consumidores que frequentarem os espaços.

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Advogado lança manual dos candidatos que trata das principais regras das eleições de 2020

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As eleições estão chegando, mas muitos candidatos ainda não sabem o que pode e o que não pode. Por isso, o advogado especialista em Direito Eleitoral, Kaio Marcellus, elaborou o Manual do Candidato atualizado com as recentes mudanças.

O Manual é um curso digital (videoaulas e livro em PDF), que apresenta as principais regras do jogo eleitoral de forma simples, lúdica e pedagógica, para facilitar a compreensão do que é permitido e do que é proibido antes e durante as eleições de 2020.

O conteúdo é destinado a pré-candidatos, políticos, assessores, cabos eleitorais, dirigentes partidários, advogados, publicitários, contadores, tesoureiros e principalmente àqueles interessados em conhecer um pouco mais sobre as regras do direito eleitoral.

O Manual também fala da Lei nº13.834, de 2019, que tipifica crime de dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral, a famosa, Fake news.

Para saber mais, clique aqui.

 

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Banco Central regulamenta o Pix, novo sistema de pagamentos

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O Banco Central publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13) a portaria que regulamenta seu novo sistema de pagamentos instantâneos, o Pix.

O início da operação completa do Pix será no dia 16 de novembro de 2020.

O início do cadastro das chamadas Chaves Pix, que são os números de telefone celular, CPF, CNPJ ou e-mail, se dará antes, em 5 de outubro.

Esses registros vão permitir, por exemplo, que uma pessoa transfira um valor a outra apenas informando o celular do destinatário, sem haver a necessidade de informar conta, agência, CPF e outros dados hoje necessários para a realização da transferência.

Saiba mais sobre esse novo sistema de pagamentos: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-bcb-n-1-de-12-de-agosto-de-2020-271965371

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Delegado responsável pelo caso Jonhliane vai pedir prisão de Ícaro

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Os familiares e amigos de Jonhliane Paiva de Souza, morta na última quinta-feira, 6, quando foi atropelada pelo fisioterapeuta Ícaro José da Silva Pinto, 33, que disputava um racha na Avenida Antônio da Rocha Viana, mostraram toda a sua indignação em um protesto realizada nesta quarta-feira, 12, em frente à Assembleia Legislativa.

Em uma das frases estampadas nos cartazes, os manifestantes chamam Ícaro de assassino e relembram que o mesmo fugiu do local do acidente.

Familiares de Jonhliane, acompanhadas de uma advogada, conversaram com o delegado Alex Danny, responsável pelo caso.

“Estamos bem confiantes que seja feita justiça. Tem muita coisa que não podemos passar à pedido do próprio delegado. Ele nos deixou bem tranquilos e estamos com muita fé que a justiça vai ser feita”, diz Sandra Nascimento, prima da vítima.

O ac24horas apurou que o delegado responsável pelo caso já está com o pedido de prisão de Ícaro pronto e tem grandes chances de enviar ao judiciário ainda esta semana.

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