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Ajustes garantiram acréscimo de mais de R$ 33 milhões em ajuda financeira ao Acre, diz Bittar

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O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que foi aprovado neste sábado, 02, pelo Senado Federal irá destinar ao Governo do Acre e as Prefeituras um total de R$ 341 milhões para o combate ao Covid-19. Foram 79 votos favoráveis e um voto contrário. O tema segue para a Câmara dos Deputados.

O Programa prevê como ponto central a compensação por perdas de arrecadação causadas pela queda na atividade econômica em decorrência do Covid-19. O Programa prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da Covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas com a União até o dia 31 de Dezembro de 2020.

Em entrevista ao ac24horas, o senador Márcio Bittar (MDB) explicou ponto a ponto o PLP/39/2020 que foi alvo de muita discussão e questionamentos no Senado Federal.

“O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). O Governo do Acre vai receber 198 milhões para ajuda no combate ao Covid-19. Já as Prefeituras do Acre irão receber ao total R$ 143 milhões, sendo que esse valor será rateado entre eles. Ao total será alocado para o nosso Acre R$ 341 milhões deste Programa”, afirmou.

Bittar conta também que devido a uma medida as prefeituras irão receber menos que o estado, mas que ao perceber isso, o Senado Federal acordou uma medida para desafogar os regimes próprios de previdência dos municípios que ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

Em outro trecho, Bittar anunciou que o Senado Federal acordou que ficará proibido reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022, incluindo, parlamentares, ministros e juízes, e excetuando servidores das áreas da saúde, segurança pública e das Forças Armadas

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.

PREFEITURAS IRÃO RECEBER AO TOTAL R$ 143 MILHÕES

Quem irá ficar com a maior fatia do bolo de R$ 143 milhões será a Prefeitura de Rio Branco, que irá receber R$ 67 milhões, logo em seguida a Prefeitura de Cruzeiro do Sul que irá receber R$ 14 milhões, e em terceiro fica Sena Madureira que irá receber R$ 7,6 milhões.

Logo depois, vem Tarauacá R$ 7 milhões, Feijó R$ 5,7 milhões, Brasiléia R$ 4,3 milhões, Senador Guiomard R$ 3,8 milhões, Plácido de Castro R$ 3,2 milhões, Rodrigues Alves, R$ 3,1 milhões, Marechal Thaumaturgo R$ 3,1 milhões, Mâncio Lima R$ 3,1 milhões, Porto Acre R$ 3 milhões, Epitaciolândia R$ 3 milhões, Acrelândia R$ 2.5 milhões, Porto Walter, R$ 1,9 milhão, Capixaba R$ 1,9 milhão, Bujari R$ 1,7 milhão, Manoel Urbano R$ 1,5 milhão, Jordão R$ 1,3 milhão e encerrando Assis Brasil com R$ 1,2 milhão.

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Mesmo pedindo desculpas aos gays, pastor Nelson é alvo de representação do MPF

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O pastor e servidor do governo do Acre Nelson Freitas de Correia, conhecido como Nelson da Vitória, em referência a sua autoescola, acaba de receber duas representações do Ministério Público Federal (MPF) devido às publicações feitas por ele em seu perfil numa rede social. As declarações podem ser enquadradas por crime de racismo e improbidade.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) enviou à promotoria especializada em Direitos Humanos e à promotoria especializada na proteção do patrimônio público do Ministério Público do Acre (MPAC), representação cível e criminal contra ele, que ocupa cargo público na Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM).

Nas duas representações, o procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias demonstra que Nelson da Vitória faz uso de suas redes sociais para disseminar intolerância e discurso de ódio contra pessoas transgêneras.

O MPF ressalta que por atuar em órgão que tem como principal finalidade defender os direitos humanos, é inadmissível que o servidor adote discurso de ódio voltado à intolerância das pessoas transgêneras. “(….) racismo e discurso de ódio não estão protegidos pela liberdade de expressão, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal, pois a liberdade de expressão não é absoluta e deve ser exercida de acordo com os limites da Constituição Federal”, diz.

A Procuradoria também representa para que Nelson da Vitória seja condenado ao pagamento de danos morais coletivos, em razão das ofensas prolatadas, e para que seja requisitada a instauração de procedimento administrativo disciplinar no âmbito administrativo. Os casos devem ser avaliados pelos promotores de Justiça do MPAC.

Fonte: Ascom/MPF

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Com 62% recebendo auxílio, Acre lidera ranking dos Estados

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Todos os estudos sobre o Auxílio Emergencial destacam a importância do benefício para o Acre. O último levantamento, divulgado pela consultoria Famivita, especializada em fertilidade humana, diz que o Acre lidera o ranking dos Estados que mais recebem o AE: 62% dos entrevistados acreanos disseram que receberam o seguro.

“Diante da pandemia a responsabilidade pela sobrevivência dos brasileiros fica de certa forma, nas mãos do governo, que através do Auxílio Emergencial conseguiu chegar à 80% dos lares mais pobres do país; e a 85,2% daqueles com renda domiciliar per capita de até R$ 242,15. Os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são referentes ao mês de junho de 2020; conforme demonstrados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19″, diz a Famivita.

Dentre todas as entrevistadas 46% receberam esse auxílio do governo. Porém, o auxílio não foi disponibilizado para quase metade dos participantes.

Para 57% das famílias com filhos pequenos, ele foi entregue.

As mulheres também foram as que mais receberam em comparação aos homens, 47% elas e 42% eles.

No Espírito Santo e na Bahia, pelo menos metade dos participantes estão usufruindo deste benefício.

No Rio de Janeiro e em Minas Gerais, 47% e 44% receberam o auxílio respectivamente.

Já em São Paulo, estado com mais mortes, 44% das participantes receberam ou recebem o auxílio emergencial do governo.

O estado que menos recebeu o auxílio entre as participantes é Santa Catarina, com 39%.

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Acreanos utilizaram mais carro de passeio ou de empresa em viagens para fora do estado, diz IBGE

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O Instituto de Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quarta-feira, 12, uma pesquisa que aponta que apenas 22,5% dos acreanos realizaram alguma viagem no terceiro trimestre de 2019. A pesquisa é resultado de um convênio entre o IBGE e o Ministério do turismo.

Dos 267 mil domicílios acreanos visitados, em apenas 22,4% a pesquisa averiguou a ocorrência de alguma viagem que havia sido finalizada nos três meses anteriores à entrevista, enquanto que em 76,6% dos domicílios não foram registradas viagens, 51,6% alegaram ter sido por falta de dinheiro, 21% por não ter necessidade e 12,2% por falta de tempo.

Dos 51.000 (19,3%) de domicílios onde ocorreram viagens, 20% ocorreram por motivos profissionais e 80% por motivos pessoais, incluindo, as viagens nacionais e internacionais.

As viagens por motivo profissional se caracterizaram por, na maior parte das vezes, ocorrer com apenas 1 viajante, enquanto nas viagens por motivo pessoal predominam as viagens com 1 a 3 viajantes.

No Acre, no período pesquisado, 9/% (58.000) das viagens analisadas foram nacionais e 2% (2.000) foram internacionais. Das 60 mil viagens investigadas, 48 mil foram por motivo pessoal.

No período analisado, 30,6% das viagens por motivo pessoal ocorreram em visita a parentes, 29,2% para tratamento de saúde e bem-estar, 17,1% em busca de lazer.

A casa de amigos ou parente foram os mais comuns representando 64% dentre as alternativas. Em segundo lugar ficou a opção hotel ou flat (19,4%), na terceira colocação está o imóvel próprio (2,5%). As pousadas não apresentam participação elevada, entretanto, na análise regional, por exemplo, o Rio de Janeiro alcançou (10%).

Os resultados sobre o principal meio de transporte utilizado na viagem apresentaram o carro particular ou de empresa (28%), seguido por avião (21%) e o ônibus de linha (14,4%) como as modalidades mais utilizadas no deslocamento. Se, por um lado, as viagens com finalidade pessoal não tiveram forte participação do avião como principal meio de transporte, por outro lado, as viagens profissionais apresentaram importante uso desta categoria.

As regiões mais visitadas pelos acreanos foram Sudeste (39%), seguida pela Nordeste (27,8%), Sul (16,5%), Centro-Oeste (8,4%) e Norte (7,9%).

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MPF quer punir responsáveis por danos a geoglifos no Acre

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público e requisitou à Polícia Federal a instauração de inquérito policial para apurar os danos causados a um sítio arqueológico localizado na Fazenda Crichá (atual Fazenda Campo Grande), localizada no município de Capixaba, a 70km de Rio Branco, capital do Acre, bem como para buscar a responsabilização civil e criminal por tais danos.

As providências foram adotadas a partir do recebimento de um relatório de fiscalização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e, posteriormente, de uma denúncia do pesquisador Alceu Ranzi, reforçando a gravidade do tema.

O inquérito civil tem por objetivo determinar os danos causados pela ação humana neste caso específico e à sua reparação ao final da apuração, o que pode ocorrer por meio judicial ou por composição extrajudicial.

Dentre as diligências iniciais determinadas pelo MPF no inquérito civil, está a requisição ao Iphan de informações sobre a caracterização e a extensão dos danos causados ao sítio arqueológico, as medidas que devem ser adotadas para eventual reparação ou mitigação dos danos, dentre outras.

O MPF também oficiou ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) a fim de que informe se, objetivando conferir proteção a sítios históricos ou arqueológicos, foram exigidos estudos prévios ou a anuência do Iphan no procedimento de licenciamento das atividades realizadas na área em que se encontra o sítio arqueológico denominado “Fazenda Crichá”.

Já o inquérito policial, cuja instauração foi requisitada, investigará eventual responsabilidade pelos crimes previstos na lei de crimes ambientais (Lei n. 9.605/1998), que tutela este tipo de sítio, especialmente protegido pela Lei n. 3.924/1961.

A finalização de ambos os inquéritos depende da realização de diligências e por essa razão não há previsão exata para seu encerramento.

Desde 2007, o MPF busca, junto aos órgãos responsáveis, a proteção dos geoglifos, tendo inclusive ajuizado ação civil pública na qual a Justiça Federal entendeu que a ação do Iphan era suficiente no caso. Desde então, dos mais de 500 geoglifos conhecidos, apenas um foi tombado, e o MPF continua cobrando e acompanhando estes processos, com a intenção de que a preservação dos sítios seja efetivada.

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