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Senado aprova socorro aos estados e municípios de R$ 120 bilhões com congelamento de salários

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O Senado aprovou em sessão virtual na noite deste sábado (2), por unanimidade, o pacote de R$ 120 bilhões de socorro aos estados e municípios na crise do coronavírus, sendo R$ 60 bilhões de repasse direto para o caixa de governadores e prefeitos.

O socorro previsto aos entes federados será de quatro meses. Se após esse período estados e municípios ainda estiverem com as contas apertadas, não poderão usar a pandemia para tentar suspender o pagamento de dívidas que têm com a União.

Agora, o texto vai para apreciação da Câmara dos Deputados. Se houver mudanças, volta ao Senado. Só após passar pelas duas Casas a medida será encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A nova versão do auxílio foi elaborada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), relator da medida, com a ajuda da equipe econômica do governo. O texto final foi fechado apenas na tarde deste sábado, minutos antes da votação.

Segundo Alcolumbre, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ficou descontente com o Senado, que ignorou o projeto aprovado na Casa. O presidente do Senado alegou que, depois de várias conversas, as divergências foram sanadas. A expectativa é que, após sanção, os municípios possam receber a primeira parcela dos valores ainda na segunda semana de maio.

“Eu falei com o presidente Maia, que acordou que, se votarmos o texto hoje, a Câmara vota o texto do Senado sem alterações na segunda-feira (4) e depois encaminha para sanção presidencial”, afirmou.

Uma das alterações foi feita com o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, garantindo aos servidores públicos que estão atuando diretamente no combate à pandemia não serem ser atingidos pelo congelamento de benefícios.

Pelo texto, são R$ 60 bilhões de repasses diretos. Desse total, R$ 10 bilhões irão para o combate ao coronavírus, nas ações de saúde –R$ 7 bilhões para estados e R$ 3 bilhões para as cidades (distribuídos de acordo com a população). O rateio dos R$ 7 bilhões entre estados será feito de acordo como a população do ente (com peso de 60%) e a taxa de incidência da Covid-19 (com peso de 40%). Com isso, segundo Alcolumbre, haverá estímulo para a realização de testes da doença.

Os R$ 50 bilhões restantes para uso livre, a fim de garantir o funcionamento da máquina com a perda de ICMS (estadual) e ISS (municipal), tiveram alteração na reta final antes da votação. Antes, previa-se que metade ficaria para estados e metade, municípios

Com a mudança, feita por meio de uma emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o rateio do bolo financeiro ficou em 60% para estados e 40% para os municípios. O valor dos repasses serão abatidos dos encargos da dívida pública de estados e municípios.

O projeto prevê ainda a suspensão dos pagamentos de dívidas de estados e municípios com a União neste ano e com bancos públicos, o que resultará em uma economia de R$ 49 bilhões. A proposta permitir ainda a renegociação com bancos privados e organismos internacionais, na ordem de R$ 10,6 bilhões.

A proposta garante também que os recursos sejam destinados mesmo para os estados e municípios que estejam inadimplentes ou que não tenham cumprido algum critério exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não importando a sua situação cadastral, financeira ou contábil.

Como contrapartida da ajuda financeira da União para estados e municípios durante a pandemia, seja feita uma alteração na LRF, a fim de que os gestores fiquem impedidos de criar despesas obrigatórias, como conceder reajustes ao funcionalismo público até o final de 2021. Com isso, o projeto estima uma economia entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões.

O relatório inicial deixava uma brecha para que a despesa com pessoal não fosse congelada se o gasto for necessário ao combate do novo coronavírus. Mas os senadores não sentiram segurança no texto, e encaminharam emendas pedindo a garantia.

Sob o receio de que pudessem dificultar a votação da proposta, o ministro da Economia telefonou aos senadores dando o aval para a mudança.

“É fundamental dar o apoio necessário aos profissionais de saúde e de assistência, garantindo, quando for o caso, suporte financeiro para o transporte, abrigo e proteção para que desempenhem a principal função durante a crise, que é preservar vida”, escreveu Alcolumbre, no relatório.

O texto aprovado permite que promoções e progressões para os ocupantes de cargos estruturados em carreiras sejam preservadas durante o período da pandemia. É o caso, por exemplo, dos militares federais e dos estados.

Com a anuência do próprio ministro, os senadores já davam boa parte das divergências com a proposta solucionada antes mesmo de o relatório estar finalizado.

“O Paulo Guedes mesmo me ligou dizendo que eu podia ficar tranquilo que essa garantia estaria no texto. Ele procurou outros senadores também. O pessoal que está escalado para a linha de frente na pandemia não pode ficar sem benefícios. Ele entendeu a nossa demanda e garantiu que vai acatar a mudança”, contou Major Olímpio (PSL-SP).

Na última hora, com receio de que houvesse uma mudança no texto na Câmara, Davi Alcolumbre ainda acatou outra alteração, que estende a mudança para as Forças Armadas.

“Vamos acatar a mudança para contemplar servidores civis e militares e, no hall das emendas, atender os integrantes das forças armadas também.”

Alcolumbre também aceitou a alteração que prevê a suspensão da parcela de débitos previdenciários dos últimos anos de 2019 dos entes que estão em dívida. Com isso, a União deixará de arrecadar R$ 5,6 bilhões, de acordo com o relator.

O possível aumento na ajuda financeira para estados e municípios também foi alvo das tentativas dos senadores de mudaram o projeto. Todas elas, contudo, foram rejeitadas.

“Infelizmente, as limitações orçamentárias da própria União impuseram esse teto de R$ 60 bilhões, até mais elevado do que os números inicialmente divulgados. Por esta razão, não podemos acolher as emendas”, disse o relator.

Em meados de abril, a proposta apresentada pela equipe econômica previa uma ajuda financeira de R$ 77,4 bilhões, com R$ 40 bilhões de transferência direta. A Câmara aprovou uma proposta que poderia passar R$ 200 bilhões, nos cálculos do governo, e que foi engavetada pelo Senado.

Com a queda da economia, a receita dos estados e municípios está caindo e alguns gestores dizem que logo ficarão sem recursos para pagar salários. Pressionado por governadores, os senadores tentaram ainda que o governo aceitasse uma nova fórmula para a divisão do dinheiro.

Antes da votação, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), encaminhou uma carta ao relator criticando o projeto.

Segundo a entidade, a proposta do Senado destina aos entes federados 40% a menos que o previsto no projeto original da Câmara dos Deputados. Já os municípios, isoladamente, terão um acréscimo de 1% nos mesmos repasses, nessas dadas condições, por conta da mudança nos critérios de distribuição.

“Os estados foram duplamente prejudicados nessa primeira versão da proposta do Senado. Primeiro, no volume de recursos, menor do que a perda de receitas, que era atendida pelo texto da Câmara; e, segundo, quanto à proporcionalidade da divisão, que prevê 50% para cada ente, quando deveria ser de 70% para os estados e 30% para os municípios, considerando a participação das receitas de ICMS e ISS em 2019”, afirmou o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles.

Em nota, a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) afirmou que a fórmula do governo desequilibra as finanças.

“A alteração da proposta de partilha dos recursos federais para municípios e estados, apresentada pelo Senado Federal torna mais desequilibrada a compensação de frustração de receitas dos entes subnacionais, decorrente da pandemia do novo coronavírus.”

Para o pagamento da ajuda financeira, a União exige ainda que os entes federados retirem de ações judiciais com pedido de suspensão de pagamento de parcelas de dívidas com a União. Pelo texto, só após isso o dinheiro será liberado.

Segundo estimativas da equipe de Guedes, somente no STF (Supremo Tribunal Federal) os processos em andamento têm impacto de R$ 50 bilhões aos cofres do Tesouro Nacional. O projeto do Senado impede que estados e municípios ingressem com as ações após o período da pandemia. Nesse período, a União deixará de depositar a ajuda financeira extra prevista.

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Acre 01

Sobrinha de 10 anos escreve carta à tia que morreu em racha: “ela está com Deus”

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Uma criança de apenas 10 anos escreveu uma carta cheia de emoção como forma de dizer o último adeus à Jonhliane Paiva de Souza, sua jovem tia que morreu de forma trágica ao ser atropelada por uma BMW que fazia racha na Avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco. Em poucas, mas profundas palavras, a pequena Rafaela conseguiu enviar uma mensagem de conforto em meio a um momento triste para toda a família.

Rafaela também perdeu seu pai num acidente de trânsito há alguns anos. A grafia de criança se aperfeiçoou diante da sabedoria contida na escrita da menina que, pouco depois do acidente, já sentia saudades da tia. “Nossa sobrinha que escreveu uma carta para ela, no qual dizia para não se preocupar, pois o pai dela [da criança] iria cuidar dela [Jonhliane] no céu”, contou Jonatas, irmão da funcionária do Arasuper, ao ac24horas.

A cartinha singela, diz o seguinte: “A vida é como a mãe que obriga os filhos a comer [sic] vegetais porque sabe que faz bem. E a morte é como o pai que bate na mãe e tira a liberdade dos filhos coo não houvesse amanhã”, escreveu a sobrinha, completando ao dizer que “tudo que nasce morre”.

Em seguida a pequena Rafela destaca na carta que Deus não morre. “E não te abandona em momento nenhum”. A menina finaliza deixando um alento: “ela tá bem ela estar [sic] com Deus. Descanse em paz”.

Para entender

O condutor da BMW, o fisioterapeuta José da Silva Pinto, de 33 anos, estaria participando de um racha na avenida quando atingiu a mulher de 30 anos que estava dirigindo uma motocicleta modelo Biz em direção ao seu trabalho. Jonhliane morreu após ser atropelada e arrastada por vários metros pela BMW.

Os suspeitos de estarem fazendo o racha fugiram do local sem prestar socorro à vítima. O carro BMW foi encontrado abandonado atrás de uma academia de ginástica situada na região. Imagens de câmeras de segurança de estabelecimentos da região mostram momento em que os veículos transitam em alta velocidade na avenida. O ac24horas tentou contato com a família do envolvido, mas não conseguiu. A mãe do acusado, a professora Alcilene Gurgel, disse: “não estou no Acre e no momento não tenho condição de falar sobre o assunto. Desculpa”.

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Acre 01

“Fica muito claro a participação dele na morte de Jonhliane”, diz delegado sobre Ícaro

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O delegado Alex Danny, da 1º Regional da Polícia Civil, responsável pelas investigações acerca da morte da jovem Jonhliane Paiva de Souza, 30 anos, afirmou ao ac24horas que o condutor da BMW, Ícaro Pinto Teixeira, irá responder por crime doloso quando há intenção de matar.

O delegado explicou que, a princípio o motorista Ícaro Teixeira vai responder em liberdade até a conclusão das oitivas. O delegado afirmou que durante o depoimento Ìcaro decidiu permanecer em silêncio.

“O Ícaro se apresentou com os advogados e manifestou o direito de permanecer em silêncio, porém o fato dele ter ficado em silêncio não trouxe prejuízos. Por outra via, a partir das imagens e elementos de informações que nós já temos juntados ao inquérito policial fica muito claro a participação dele no evento morte da Jonhliane, que seguia no trânsito normalmente com o seu veículo para o seu local de trabalho”, pontuou.

Em relação ao outro motorista Alan Lima que estaria participando de um suposto racha com Ícaro, o delegado Alex Danny afirmou que não iria emitir um juízo de valor até receber o relatório dos policiais.

“O Alan se apresentou junto com os seus advogados para dar a sua versão da história. Aliado, ao depoimento dele, volto a reafirmar que a gente tem as imagens, a perícia do local do crime e assim são todos esses elementos que vão nos levar ao final do inquérito policial para a gente formar a nossa convicção. Não irei fazer um juízo de valor, vou aguardar o relatório dos policiais para que eu me manifeste através do relatório policial”, afirmou.

O delegado Alex Danny destacou que as investigações estão correndo de forma rápido para dar uma resposta tanto à sociedade acreana e a própria vítima. O delegado não descartou a prisão de Ícaro Teixeira Pinto nos próximos dias.

“Diante da gravidade do fato e a repercussão que gerou na mídia e na sociedade acreana desse crime, talvez seja uma consequência lógica (mandado de prisão)”, concluiu.

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Acre 01

Ex-miss Acre detalha problemas de visão que a fazem pedir vaga de candidatos com deficiência

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A ex-miss Acre Hyalina Lins Farias usou a ferramenta stories em seu perfil no Instagram para se posicionar acerca da polêmica de sua classificação na 3º chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o curso de Medicina na modalidade L13, que reserva vagas a candidatos com deficiência, independente da renda, e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Recitando o versículo de Mateus 7:3: “Por que é que você vê o cisco que está no olho do seu irmão e não repara na trave de madeira que está no seu próprio olho?”, a ex-miss se defendeu e pediu que “os interessados” buscassem saber dos dois problemas que ela sofre na visão.

“Baixa visão e ambliopia lateral são dois dos problemas que eu tenho. E isso está causando uma euforia grande porque as pessoas não estão aceitando. Eu não me orgulhei de ter nascido com isso, mas o foco não é esse! O foco é que vocês vão ficar mais esclarecimentos e informados. A trave do olho de vocês vai sair pelo menos 25%”, afirmou.

Em outro trecho, a Hyalina lamenta a repercussão do caso e pediu que Deus iluminasse todas as pessoas para que ninguém precise passar pelo que ela está passando. “Gente doente não aguentaria o que eu estou aguentando! É muito fácil eu colocar um filtro aqui e parece forte, mas você que tá do outro lado sabe que não é assim”, afirmou.

Entenda

No início do ano, a bela jovem, que já foi eleita a mulher bonita do estado em 2018, foi classificada em medicina através Sisu, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). À época, Hyalina se inscreveu na modalidade L9, que é destinada a candidatos com deficiência, que tenham renda bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas.

Nessa ocasião, a Universidade Federal do Acre (Ufac) indeferiu a matrícula, afirmando que além da análise de laudos médicos, fez entrevista para identificar as características da deficiência alegada e que a decisão foi baseada em um parecer profissional.

Veja ao vídeo:

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Acre 01

Gladson diz que não vai retirar a candidatura de Kinpara e pode se filiar ao PSDB após as eleições

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O governador Gladson Cameli afirmou na manhã desta quarta-feira, 5, no Palácio Rio Branco, que deve apresentar carta de afastamento do Progressistas e que existe a possibilidade de se filiar ao PSDB somente depois das eleições.

Evitando polemizar, o governador voltou a afirmar que recebeu todas as garantias da executiva nacional tucana que seria o mandatário tucano no Acre. “Já foi conversado. Sentarei com todos partidos. Minha decisão de apoio já está tomada [apoio a Socorro Neri] e não vou retirar candidatura de ninguém, fiquem tranquilos. Vou conversar com todos. Estou vendo datas e horários”, disse.

Cameli minimizou também as falas da deputada Mara Rocha dando a entender que governador seria bem vindo desde que respeitasse a ordem. “Eu não quero problema com a Mara. Quero que ela mande recursos para o Acre nas suas emendas só isso, pontuou.

Sobre sua situação no PP, Cameli confirmou que pedirá afastamento e deu um puxão de orelha no deputado José Bestene que afirmou que ele não deixaria o partido e pôs a culpa na imprensa. “A imprensa não mente. Não tem ninguém para falar por mim. Ninguém está autorizado a falar por mim”, disse.

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Bombando

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