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Coronavírus: MPAC lança aplicativo para denúncias de violência doméstica

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), disponibiliza um aplicativo para denúncias de violência doméstica. A nova plataforma digital vai ajudar vítimas de violência doméstica a denunciar seus agressores com mais privacidade.

A ferramenta é gratuita e está disponível inicialmente para smartphones que utilizam o sistema operacional Android. Para baixar o aplicativo, basta buscar na loja virtual do celular (Google Play) por CAV ou Ministério Público do Acre. Em breve o app estará disponível em outras plataformas.

O aplicativo receberá denúncias contra três tipos de crime: violência contra a mulher, violência sexual e da comunidade LGBTIfobia. Para utilizar é necessário informar o tipo de violência, preencher um formulário simples e em seguida clicar na aba “quero denunciar”.

A vítima vai receber um código identificador no celular, onde poderá acompanhar a situação da denúncia, que será encaminhada à Promotoria com a devida atribuição para a tomada de providências.

A plataforma oferece ainda informações sobre os tipos de crimes e suas consequências, além de dados de como e onde procurar ajuda e diversos serviços com contatos telefônicos, e-mail e endereços dos órgãos de justiça, serviços de saúde – urgência e emergência, e de assistência social.

A procuradora de Justiça, Patrícia do Amorim Rêgo, coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), explica que o aplicativo é mais uma alternativa a disposição das pessoas vítimas de violência.

“Temos indícios de que a violência doméstica aumentou nesse período de confinamento, onde as tensões da relação abusiva acabam descambando para uma violência maior, e a mulher não tem como sair para fazer a denúncia, por isso o aplicativo é fundamental nesse momento”, disse a procuradora de Justiça.

Patrícia Rêgo enfatizou ainda que MP do Acre vem trabalhando de forma uniforme e integrada durante a pandemia com as comarcas do interior buscando alternativas e formas de enfrentar a violência doméstica.

O aplicativo foi desenvolvido pela equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação do MPAC, e se soma a outros canais de comunicação disponibilizados pela instituição para atendimento à sociedade.

Canais de denúncia

Durante a quarentena membros e servidores estão atuando em regime de plantão extraordinário e teletrabalho. O Centro de Atendimento à Vítima também está recebendo denúncias via telefone ou aplicativo de mensagens através do número (68) 99993-4701, e pelo email [email protected], oferecendo orientações jurídicas e atendimentos online de psicólogas e assistentes sociais, se necessário.

Andréia Oliveira – Agência de Notícias do MPAC

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Cotidiano

Hemoacre deflagra campanha por doação de plasma para tratar doentes de Covid-19

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O boletim diário da Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre) traz nesta quinta-feira (13) dados das 192 internações por síndrome respiratória aguda grave em Hospitais da Rede SUS, especificando o tipo de leito existente para tratamento da SRAG, bem como a taxa de ocupação.

“A média de internações geral dos últimos 7 dias foi de 212 pacientes, observando-se hoje, um aumento de 1,9% no total de internações em relação à média dos últimos 7 dias”, informa o boletim da Sesacre.

O monitoramento de internações por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) é realizada diariamente em hospitais da rede pública, em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e em hospitais privados.

Tem por objetivo acompanhar as internações por complicações da Covid-19. Nesta quinta-feira (13) no Acre identificaram-se 217 pacientes internados nos estabelecimentos monitorados, dos quais 162 com teste positivo para Covid-19.

Do total hospitalizado, 48 estão em Unidade de Terapia Intensiva e 169 em leitos (clínicos, obstétricos ou pediátricos). No Baixo Acre, o Pronto Socorro apresenta taxa de ocupação de 90% dos leitos de UTI.

Encerrada como unidade de referência para a Covid-19 a UPA do 2o Distrito tinha nesta quinta uma criança internada na UTI. (Com Agência de Notícias do Acre)

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Cotidiano

OAB estipula novas regras de visita aos presídios no Acre em virtude da pandemia

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A secção acreana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC) detalhou nesta quinta-feira, 13, novas regras e agenda para visitação nos presídios do Acre. O Governo do Estado divulgou, no dia 10, a Portaria nº 623 que regulamenta, no âmbito do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), a retomada gradual das visitas de familiares aos estabelecimentos penais do estado.

Considerando o avanço à fase amarela e o Plano de Contingência para a Covid-19 no Sistema Prisional do Acre, a ementa prevê medidas de segurança e higienização, bem como os horários das visitas às penitenciárias.

Visitas definidas:

Horário: 8h às 12h

Complexo Penitenciário de Rio Branco (FOC)

Dia 15/08 (sábado) – Pavilhão B

Dia 16/08 (domingo) – Pavilhão I

Unidade Prisional Feminina de Rio Branco

Dia 15/08 (sábado) – Pavilhão Alamanda e Berçário

Dia 22/08 (sábado) – Pavilhão Carmélia

Unidade Penitenciária do Quinari (UPQ)

Dia 15/08 (sábado) – Alas 41 e 43

Dia 16/08 (domingo) – Alas 42 e 44

Unidade de Regime Fechado 2 – Antônio Amaro Alves

Dia 16/08 (domingo) – Pavilhão 02 e 05

Dia 30/08 (domingo) – Pavilhão 04, 06 e 07

Unidade Penitenciária Manoel Neri da Silva – Cruzeiro do Sul

Sábado de manhã (8h às 11h) – Bloco 7 (celas 1 a 13), Bloco 1 e Bloco 2

Sábado à tarde (13h às 16h) – Bloco 7 (celas 15 a 26), Bloco 3 e Feminino

Domingo de manhã (8h às 11h) – Bloco 4 e Bloco 8 (celas 1 a 13)

Domingo à tarde (13h às 16h) – Bloco 5, 6 e Bloco 8 (celas 15 a 26)

Obs: Carteiras vencidas durante o período de pandemia continuam tendo validade.

Produtos para triagem (15 dias) devem ser entregues no Núcleo de Apoio à Família (NAF) das 8h às 12h, somente às quartas-feiras.

Medidas de segurança e higiene a serem tomadas:

Apenas uma pessoa por preso poderá visitar;

Visita de 15 em 15 dias, ou seja, final de semana sim e outro não;

Só entra com carteira de visitante em mãos;

Carteiras de visitantes vencidas entre o dia 1 de março e agosto de 2020 não serão impedidas de visitar;

Só entra esposa, pai, mãe, irmão ou filho;

A idade do visitante deve ser de 18 a 59 anos;

Não entra grupo de risco (grávidas, crianças, idosos a partir de 60 anos, hipertensos, diabéticos, portadores de hepatite, HIV, asmáticos, doenças reumáticas, neurológicas e outras que fazem parte desse grupo);

Não entra com protocolo do setor de carteira da OCA;

Não podem visitar: madrastas, padrastos, enteados (as), cunhados (as), tios (as), sobrinhos (as) e amigos (as);

Não pode levar nenhum tipo de alimento;

Documento de identificação deve estar em mãos podem ser os seguintes: RG, CNH e carteira de trabalho;

Tempo de duração das visitas (até 3h) cada unidade irá definir;

Pessoas com carteira vermelha, para poder visitar, a patologia/diagnóstico/doença que consta no seu laudo não pode pertencer ao grupo de risco;

É obrigatório o uso de máscaras durante toda a permanência no interior do prédio, higienização das mãos na entrada e aferição de temperatura por um profissional de saúde;

É proibida a visita íntima;

As medidas adotadas podem ser reavaliadas dependendo do cenário da pandemia.

Veja o detalhamento completo: https://www.oabac.org.br/visitas-de-familiares-as-penitenciarias-do-acre-tem-datas-e-protocolos-de-seguranca-definidos/

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Cotidiano

Reitoria do Instituto Federal do Acre terá sede de R$ 8,8 milhões na Via Chico Mendes

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O Instituto Federal do Acre (Ifac) iniciou mais uma obra. A sede própria da Reitoria do Ifac, que está sendo construída na região da Via Chico Mendes, no município de Rio Branco, contará com mais de 4,2 mil metros quadrados de área construída.

A estrutura, que tem previsão de ser entregue em 2021, conta com investimento de cerca de R$ 8,8 milhões.

De acordo com projeto, a nova sede contará com salas administrativas, auditório, refeitório, salas de reunião, copas, banheiros e estacionamento para 200 vagas. Além disso, a construção terá piso térreo e um pavimento superior.

Saiba mais sobre a nova sede do Ifac: https://portal.ifac.edu.br/ultimas-noticias/71-reitoria/2771-ifac-inicia-obras-para-constru%C3%A7%C3%A3o-da-nova-sede-da-reitoria.html

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Cotidiano

Planos de saúde serão obrigados a cobrir teste sorológico da Covid-19

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Uma decisão tomada nesta quinta-feira, 13, pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incorpora ao rol de procedimentos e eventos em saúde o teste sorológico para detectar a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao novo coronavírus (Covid-19).

A resolução normativa passará a valer após publicação no Diário Oficial da União. O procedimento incorporado é a pesquisa de anticorpos IgG ou anticorpos totais, que passa a ser de cobertura obrigatória para os beneficiários de planos de saúde a partir do oitavo dia do início dos sintomas, nas segmentações ambulatorial, hospitalar e referência, conforme solicitação do médico.

Porém, para se justificar o pedido, é necessário preencher alguns critérios obrigatórios, ao mesmo tempo em que não poderá se encaixar em outros critérios excludentes.

Segundo a ANS, poderão realizar o teste sorológico pacientes com Síndrome Gripal (SG) ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) a partir do oitavo dia do início dos sintomas, além de crianças ou adolescentes com quadro suspeito de Síndrome Multissistêmica Inflamatória pós-infecção pelo coronavírus.

Por outro lado, estarão excluídos da realização obrigatória do exame pacientes que já tenham RT-PCR prévio positivo para coronavírus; pacientes que já tenham realizado o teste sorológico, com resultado positivo; pacientes que tenham realizado o teste sorológico, com resultado negativo, há menos de 1 semana, exceto para crianças e adolescentes com quadro suspeito.

Também estarão excluídos a realização de testes rápidos; pacientes cuja prescrição tem finalidade de rastreamento, retorno ao trabalho, pré-operatório, controle de cura ou contato próximo/domiciliar com caso confirmado, e verificação de imunidade pós-vacinal.

Segundo a ANS, as definições para Síndrome Gripal e Síndrome Respiratória Aguda Grave são as seguintes: Síndrome Gripal (SG): Indivíduo com quadro respiratório agudo, caracterizado por pelo menos dois (2) dos seguintes sinais e sintomas: febre (mesmo que referida), calafrios, dor de garganta, dor de cabeça, tosse, coriza, distúrbios olfativos ou distúrbios gustativos. Em crianças: além dos itens anteriores considera-se também obstrução nasal, na ausência de outro diagnóstico específico. Em idosos: deve-se considerar também critérios específicos de agravamento como sincope, confusão mental, sonolência excessiva, irritabilidade e inapetência.

Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG): Indivíduo com SG que apresente: dispneia/desconforto respiratório OU pressão persistente no tórax OU saturação de O2 menor que 95% em ar ambiente OU coloração azulada dos lábios ou rosto. Em crianças: além dos itens anteriores, observar os batimentos de asa de nariz, cianose, tiragem intercostal, desidratação e inapetência.

Agência Brasil

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