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Servidores demitidos do DEPASA não recebem rescisão e nem podem acessar auxílio do governo

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O drama de centenas de colaboradores do Departamento de Águas e Saneamento (Depasa) do Acre começou em setembro do ano passado quando foram demitidos, mas não receberam os valores referentes às férias, 13º salário, nem a rescisão que tinham direito, bem como o Seguro Desemprego. Agora, ao tentarem ter acesso ao R$ 600 do Auxílio Emergencial do governo federal, eles foram impedidos porque no sistema da Caixa Econômica Federal ainda consta vínculo empregatício com o Depasa, apesar de a demissão dos mesmos ter acontecido há seis meses.

Em Cruzeiro do Sul e demais cidades do Vale do Juruá há cerca de 80 pessoas nesta situação, segundo Eden da Silva, que atuava no escritório do órgão. Segundo ele, há pessoas que trabalhavam na limpeza, manutenção de canos e outros serviços. Eden, que tem mulher e duas filhas, está recebendo ajuda da família para não passar necessidade.

“Tem gente passando fome por causa dessa situação. Aí achamos que poderíamos receber o Auxílio de R$ 600 e tivemos essa surpresa: além de não nos pagarem, o Depasa nos prejudica de novo porque não fez nossa rescisão encerrando o vínculo empregatício . A situação é de desespero”, conta.

José Alves de Brito cita que todos trabalharam por quatro anos e só querem receber o que têm direito. “E com essa pandemia nem bico estamos conseguindo fazer. Pedimos só que resolvam nossa situação que é desesperadora”.

Por meio da Assessoria de Comunicação, o Depasa informou que o não pagamento das rescisões obedece decisão do Superior Tribunal Federal (STF). Em nota, o Departamento informa que os trabalhadores devem solicitar novamente o Auxílio do governo federal na quinta-feira, dia 30, quando o processo de rescisão estará concluído.

“Embora o estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), tenha se posicionado pelo pagamento das verbas indenizatórias dos servidores contratados temporariamente, o assunto encontra-se em análise no STF por meio do Recurso Extraordinário (RE 646000/MG), não havendo ainda decisão ulterior à suspensão do pagamento das verbas indenizatórias. Quanto ao acesso ao auxílio emergencial, o Depasa já solicitou à Caixa Econômica Federal o desligamento dos ex-servidores no sistema da Caixa, o procedimento estará concluído até a próxima quinta-feira, 30, quando os trabalhadores poderão solicitar novamente o benefício ao governo federal”, explica a nota.

As regras da Caixa Econômica Federal são claras sobre quem está fora do Auxilio: trabalhadores de carteira assinada, funcionários públicos, aqueles com contrato temporário de trabalho e beneficiários Bolsa Família.

Só podem sacar os requerentes que não tenham emprego formal; tenha renda familiar mensal per capita de até R$ 522,00 ou renda familiar mensal total de até R$ 3.135,00; não receba seguro-desemprego, benefício assistencialista/previdenciários ou de outro programa de transferência de renda federal (com exceção dos beneficiários do programa Bolsa Família); não ter recebido valores acima de R$ 28.559,70 como rendimentos tributáveis em 2018.

Além destas, os candidatos deverão atender algumas das seguintes condições: estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal e ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

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Polícia Civil prende suspeitos de matarem travesti a pauladas em Rio Branco

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A Polícia Civil do Estado do Acre, após um trabalho minucioso de investigação, conseguiu prender no início da tarde desta segunda-feira, 3, Vitor Alexandre da Silva Junqueira, 19 anos, e Rafael Kevin Araújo Braga, 21 anos, envolvidos na morte da travesti Fernanda Machado da Silva, de 27 anos. Fernanda foi morta a pauladas na madrugada do dia 25 de junho de 2020 na rua Minas Gerais, no bairro Preventório, em Rio Branco.

As investigações demonstraram que a vítima sofreu várias agressões após ser acusada de ter furtado um aparelho celular de dois homens. Mesmo a travesti negando que tivesse feito o furto, duas pessoas começaram a espancar a vítima com pedaços de pau.

No momento da prisão dos envolvidos, os agentes da DHPP prenderam uma mulher em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.Na ocasião foram apreendidos: 548 trouxinhas, papelotes e barras substância de entorpecentes, balança de precisão e outros objetos que configuram o delito.

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Regras do futebol impedem goleiro Bruno de jogar pelo Rio Branco FC com tornozeleira

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O pedido do promotor de justiça Tales Tranin para que o goleiro Bruno Fernandes, contratado pelo Rio Branco, use tornozeleira eletrônica, já que cumpre pena no regime semiaberto, pode esbarrar em um problema prática caso seja aceito pela justiça.

É que as regras do futebol profissional proíbem que um atleta entre em campo com qualquer material que não seja os que estão estabelecidos na lei que regulamenta o esporte em todo mundo.

As regras do futebol são as mesmas em todo o mundo e são estabelecidas pela FIFA por meio de um comité chamado International Football Association Board (IFAB). Em sua regra 4 estão definidos os equipamentos básicos e obrigatórios que devem ser usados por cada jogador: camiseta, calções, caso usem calções térmicos, estes deverão ter a cor principal dos calções do uniforme, meias, caneleiras e calçados. Cada goleiro vestirá cores que o diferenciem dos demais jogadores, do árbitro e dos árbitros assistentes.

A regra é clara em relação a outros materiais. “Não é permitido nenhum tipo de material que possa vir causar prejuízo ao jogador ou ao adversário. O único é saber se foi aberto algum precedente via judicial que permita o uso”, diz Carlos Ronne Casas, árbitro de futebol por quase 20 anos no Acre.

Como Bruno, condenado a mais de 20 anos pelo homicídio triplamente qualificado de Eliza Samúdio e o sequestro e cárcere privado do filho Bruninho, tem autorização para voltar a trabalhar, a tendência é que o pedido de uso da tornozeleira eletrônica não seja aceito pela justiça ou a CBF teria, o que é mais difícil, autorizar o uso do equipamento por parte do atleta.

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Uma pessoa infectada por coronavírus contaminou pelo menos outras duas no Acre

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FOTO: SÉRGIO VALE - AC24HORAS.COM

O Acre chegou nesse sábado, dia 1° de agosto, a 535 mortes por Covid-19. Um número maior que o contabilizado em três Estados: Roraima, com 513 óbitos; Mato Grosso do Sul, com 389; e Tocantins (390). No entanto, o número de casos confirmados até agora, 19.930 pessoas infectadas, coloca o Acre em último lugar em testes positivos entre os Estados.

A taxa de letalidade no Estado é atualmente de 2,7%, e a incidência da doença é de 2,25 casos por 100 mil habitantes. Ou seja: uma pessoa infectada está contagiando pelo menos outras duas.

A média móvel dos últimos 7 dias é de 182 casos positivos e 7 óbitos/dia. A média móvel de mortos deste primeiro dia de agosto alcança a marca do dia 26 de junho, quando essa média foi de 8 mortos.

De acordo com as semanas epidemiológicas, os casos da Covid-19 apresentaram tendência de aumento até a semana 21, a partir da semana 22, os casos confirmados apresentam flutuações. Os óbitos ocorreram entre os dias 6 de abril a 31 de julho. Os dados são do Conselho Nacional de Secretário de Saúde e da Secretaria Estado de Saúde do Acre (Sesacre).

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Bombeiros do Acre lutam para combater aumento das queimadas em meio à pandemia

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Nem precisa olhar o céu para entender que climas ruins nos aguardam nesse período que ainda resta de verão. A fumaça apenas evidencia a gravidade das queimadas em toda a região Amazônica. O costume de queimar no quintal sem se preocupar com os resultados parece não incomodar quem queima.

Resultado disso são as centenas de crianças e idosos chegando aos hospitais do Acre por problemas de saúde provocados pelas constantes queimadas. O ac24horas foi às ruas e acompanhou o desespero de algumas famílias que, impotentes, apenas torciam para o fogo não chegar às suas casas.

O videomaker do ac24horas, Kennedy Santos, acompanhou o trabalho do Corpo de Bombeiros que, mesmo com toda sua estrutura, sofreu para conter o fogo que invadia a sede da associação de catadores de recicláveis, em Rio Branco.

O aumento de mais de 100% nas queimadas urbanas faz com que os bombeiros não consigam chegar a todos os lugares solicitados. Os números relacionados ao mesmo período do ano passado assustam. De acordo com assessoria de comunicação do Corpo de Bombeiros do Acre, o estado saiu de 1.100 ocorrências em 2019 para mais de 2.400 em 2020. São apenas 9 batalhões funcionando em todo Acre, destes, 3 na capital acreana.

Acompanhe o vídeo e saiba mais:

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