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MP vai intervir para baixar preço da gasolina em Porto Walter e Marechal Thaumaturgo

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Depois de garantir a redução do preço do litro da gasolina em Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, o Ministério Público do Acre agora vai atuar em Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, onde o litro da gasolina alcança até R$ 6,50.

Além dos veículos nas cidades, a gasolina é muito usada nas embarcações, o principal meio de transporte da região, onde não há estradas.

Em Marechal Thaumaturgo o litro da gasolina custava R$ 6,70 até essa segunda, 27. Hoje sai por R$ 6,10, uma redução de R$ 0,60 centavos. Já em Porto Walter, o litro sai por R$ 6,50.

O promotor Iverson Bueno, responsável afirma que as duas cidades são o próximo alvo da ação do Ministério Público.

Em Cruzeiro do Sul do Sul e Mâncio Lima a redução foi de 11 centavos mas o promotor quer avançar mais na diminuição dos valores, argumentando que houve várias reduções nas refinarias.

“Sabemos da dificuldade na logística pra região, mas os preços nas refinarias caíram este ano 50%, sendo que a gasolina está sendo vendida a 0,91 centavos o litro e isso não reflete nas bombas dos postos de combustíveis. Quando as refinarias anunciam aumento, por exemplo, de 0,10 centavos imediatamente os postos aumentam no mesmo patamar, o que infelizmente não ocorre na mesma proporção quando se trata de redução. A população sempre fica no prejuízo”, disse o promotor.

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Cidades

Câmara de Xapuri permanece sem realizar sessões desde paralisação por pandemia

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Os nove atuais vereadores de Xapuri participaram ativamente da campanha eleitoral deste ano, uma vez que todos foram candidatos à reeleição – a maioria sem sucesso – com a exceção de Gessi Capelão, do PSD, que concorreu à prefeitura, ficando em último lugar na disputa municipal.

Um fato que chama a atenção é que os chamados representantes do povo em Xapuri não estão se reunindo semanalmente em razão das medidas de prevenção ao novo coronavírus, causador da covid-19, mas não se abstiveram de participar das aglomerações de campanha, que não foram poucas.

Questionado a respeito do assunto, o presidente Ronaldo Ferraz (MDB), que acaba de se eleger para o oitavo mandato, disse que a Câmara está funcionando todos os dias, normalmente, mas com quadro de funcionários reduzido. Ele não deu previsão para o retorno dos vereadores aos trabalhos no plenário.

Pelo o que se pôde apurar com alguns deles, as deliberações sobre matérias de urgência e outras providências não estão sendo prejudicadas, pois mediante eventual necessidade eles se reúnem em caráter extraordinário para apreciar expedientes do Poder Executivo, por exemplo.

Ao contrário do que ocorre em Xapuri, a Câmara de Brasiléia pouco parou suas atividades em plenário. No pior momento da crise sanitária, os vereadores do município vizinho adotaram as sessões por meio virtual e, depois de algum tempo, retomaram as reuniões presenciais tomando medidas de prevenção.

A presidência da Câmara de Xapuri não afirmou, mas ao que tudo indica a suspensão dos trabalhos ocorrida há quase oito meses deverá desembocar no recesso parlamentar de fim de ano. Sinal de que boa parte não será mais vista na tribuna, pelo menos até que sejam novamente eleitos, em oportunidade futura.

Renovação

Dos oito vereadores que disputaram a reeleição para o cargo, cinco – Joseni Oliveira, Manoelzinho do Pedro Vieira e Guinaldo Alves, todos do Dem, Fernando da Cageacre (PSD) e Equi (PT) cederão os lugares a outros. Clemilton Lima (Dem), Miranda (PT) e Ronaldo Ferraz (MDB) seguem.

Nem tudo será novo na “Casa do Povo” de Xapuri a partir de janeiro do ano que vem, mas pelo menos cinco novas caras comporão o Legislativo Municipal. Alarice Botelho (PT), Kaíco Roque (Dem), Menudo Melo (PSD), Dim Lopes (PSB) e Alcemir Teodózio (Dem) são os neófitos.

O sexto nome que compõe o grupo que substituirá os que foram solenemente dispensados pelo povo não é tão novo, mas retorna à Câmara após um bom tempo. Eriberto Mota (PSB) já foi vereador por três mandatos e vice-prefeito na chapa de Bira Vasconcelos, em sua primeira eleição, no ano de 2008.

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Cidades

Gerar emprego e renda é um dos grandes desafios para Assis Brasil, segundo prefeito eleito

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A eleição do professor Jerry Correia Marinho (PT) para a prefeitura do pequeno município acreano de Assis Brasil, na fronteira com o Peru e a Bolívia, a 342 quilômetros de Rio Branco, pode ser considerada como uma das mais emblemáticas do estado pela maneira como foi desenhada a trajetória do jovem candidato até a vitória nas urnas, no último dia 15 de novembro.

O resultado também pode ser dado como surpreendente para quem acreditou que o concorrente petista seria apenas um mero coadjuvante na disputa que tinha o atual prefeito, Antônio Zum (PSDB), e o atual vice-prefeito, Zé do Posto (PSD) como concorrentes teoricamente mais fortes, por razões bastante óbvias no cenário político local.

Com um partido ainda bastante desgastado estadual e nacionalmente, sem alianças políticas (o PT disputou a eleição de maneira isolada) e sem a adesão de empresários, a campanha de Correia cresceu e superou dois grupos políticos poderosos, um comandado pelo vice-governador Wherles Rocha (Zum) e outro pelo senador Sérgio Petecão (Zé do Posto).

Haviam ainda na disputa pela prefeitura de Assis Brasil, os candidatos João Júnior (MDB), contando com a estrutura da bancada que o partido possui e o apoio de nomes de peso como o do senador Marcio Bittar e dos deputados federais Flaviano Melo e Jéssica Sales, e Sebastian Pilique (PCdoB), um dos empresários mais ricos do município.

Com poucos recursos financeiros, tendo recebido apenas R$ 28 mil do Fundo Partidário, o petista lançou mão de um expediente que ganhou enorme popularidade durante os meses de isolamento causado pela pandemia de covid-19 para chegar até os eleitores. Foi por meio das lives, como são chamadas as transmissões ao vivo pela internet, que a campanha dele deslanchou.

Em conversa com o ac24horas, Jerry Correia disse que entre os desafios que vislumbra no mandato para o qual foi eleito com 1.583 votos está a geração de emprego e renda. Segundo ele, o município de Assis Brasil é dos campeões do desemprego no Acre, uma realidade que ele sonha transformar por meio da atração de investimentos e incentivo ao turismo.

“Queremos gerar emprego e renda, trazendo dignidade para o nosso povo. Precisamos atrair para Assis Brasil, que está na porta do Pacífico, os investidores, fortalecer o comércio local, mas buscando a vinda de indústrias e fábricas que venham empregar a nossa população. Acredito que vamos conseguir fazer história nos próximos quatro anos”, disse.

Também estão entre as prioridades da futura gestão petista em Assis Brasil a infraestrutura urbana e rural, a qualificação e a valorização dos recursos humanos da prefeitura e o resgate dos eventos culturais do município que, segundo ele, já foram os mais prestigiados da regional do Alto Acre. Para isso, ele diz que vai buscar parcerias com o governo estadual.

“O governo tem demonstrado que deseja fazer parcerias com os prefeitos que querem trabalhar, e sabemos que o povo, que nos deu essa vitória, está com muita vontade porque acreditou no nosso plano de governo e nas nossas propostas, então vamos continuar nesse ritmo, fazendo uma gestão participativa para colocar Assis Brasil no lugar de onde ela nunca deveria ter saído”, complementou.

Se a falta de alianças ou coligação não foi obstáculo para a eleição, também não o será na hora da composição da equipe de governo, uma vez que não haverá disputa por cargos entre partidos. A ausência de amarras políticas, usando-se as palavras do próprio futuro prefeito, permitirão a tranquilidade para que ele monte a melhor equipe, dentro do perfil que almeja para a nova gestão.

“Já estamos conversando e vamos montar uma equipe jovem que também está com muita vontade, ressaltando que não temos nenhuma amarração política e muito menos cargos e secretarias comprometidos com grupos políticos, o que os deixa livres para fazer as melhores escolhas, como já estamos fazendo, com intuito de trazer muita inovação para essa gestão”, concluiu.

Aos 36 anos de idade, formado em Letras pela Universidade Federal do Acre (Ufac), Pedagogia pela Faculdade de Ciências e Tecnologia de Wenceslau Brás e pós-graduado no Ensino de Língua Portuguesa, o novo prefeito já foi vereador, é radialista, blogueiro e poeta, possuindo, apesar da pouca idade, um histórico reconhecido de militância política, social e cultural em Assis Brasil.

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Cidades

Você conhece a ouvidoria da Defensoria Pública?

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A Ouvidoria da Defensoria Pública do Acre, completou sua primeira década, foi criada em agosto de 2010 na gestão do governador Binho Marques e desde então, passou a contribuir para que a Defensoria Pública do Acre ampliasse seu atendimento para os que mais precisam. Principalmente os vulneráveis e os hipervulneráveis, considerando as especificidades nos atendimentos.

Por meio das Ouvidorias, as Defensorias democratizam o acesso ao sistema de justiça, na participação no Controle Social por meio das Ouvidoria Externas. Sua criação está pautada na ânsia popular pela democratização e acesso à justiça. A Ouvidoria está fundamentada no Art. 37, Incisos I, II e III da Constituição Federal de 1988. Já as Ouvidorias Gerais das Defensorias Públicas Estaduais são afiançadas pela Lei Complementar nº 80/1994 e pelo Art. 98 Inciso IV da Lei Complementar nº 132/2004 que criam à Ouvidoria Geral como um órgão auxiliar das Defensorias Públicas.

A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Acre é uma conquista da sociedade civil diretamente atrelada ao processo histórico de criação desta instituição, fruto do movimento social em prol de uma justiça mais acessível e inclusiva. Como canal de diálogo, este órgão está à frente das discussões sobre transparência, e é a ponte da Defensoria e sociedade civil organizada e todo o cidadão.

A função fundamental desse órgão auxiliar, a Ouvidoria, é bastante diversa da corregedoria, será a de promover uma interlocução direta e permanente com a sociedade civil, por intermédio do Ouvidor, a fim de contribuir com o plano anual de atuação, com as necessidades da sociedade civil organizada, cidadãos e assistidos.

Atualmente, a Ouvidoria está criada em 13 estados e Distrito Federal, recentemente, houve uma audiência pública para a criação da Ouvidoria da Defensoria Pública da União, uma provocação do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias. Além do Acre, as ouvidorias foram criadas no estado de São Paulo, Bahia, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraná, Distrito Federal, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Piauí, Paraíba, Pará e Rondônia.

Nesses dez anos estiveram à frente da Ouvidoria do Acre, três mulheres, Antônia Oliveira, Núbia Mussis e a atual Solene Costa, que também é presidenta do Conselho Nacional de Ouvidorias. Notadamente, entre as ouvidorias, as mulheres são em maior número, sendo 8 mulheres ouvidoras, dessas, 4 mulheres negras, todas engajadas nas lutas de classes.

Atualmente, o Conselho Nacional de Ouvidorias está em campanha pela ampliação das Ouvidorias em Defensorias que ainda não implantaram suas Ouvidorias. Com a certeza, que será de grande contribuição ao acesso de direitos, principalmente à população empobrecida e que está vivenciando as dificuldades e as necessidades de sobrevivência neste período de pandemia que assola o mundo com a crise da covid-19.


Solene Oliveira da Costa – Ouvidora da Defensoria Pública do Acre e atual presidenta do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensoria.

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Cidades

Para evitar abstenções, extrativistas pedem ao TRE logística para o segundo turno

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Devido a falta de trafegabilidade nos ramais, integrantes do Sindicato dos Extrativistas e Trabalhadores Assemelhados de Rio Branco (Sinpasa), foram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta segunda-feira, 23, pedir apoio da instituição em relação a logística de transportes para o dia da eleição, 29 de novembro.

Em um vídeo, o presidente Francisco Laércio afirmou que muitos moradores da zona rural de Rio Branco ficaram impossibilitados de votar devido a falta de ônibus, resultando num grande número de abstenções.

“Muita gente ficou sem votar e demonstraram uma grande insatisfação por conta disso. Sabemos que essa eleição foi atípica devido a pandemia. Diante de um série de avaliações que foi repassada diretamente pela autoridades o problema ocorreu devido a suspensão no contrato de transportes do governo do estado, esse veículos trabalham diretamente dentro da comunidade rural e essas pessoas não puderam atuar devido a falta do vigência do contrato”, afirmou.

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