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Governo decreta estado de calamidade pública em todo o Acre

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O governo do Acre publicou uma edição extra do Diário Oficial há poucos instantes para publicar o decreto que declara situação de calamidade pública em todo o estado do Acre

De acordo com o decreto o motivo é a pandemia causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).

O decreto tem por finalidade precípua o cumprimento do requisito previsto no Art. 2º, §1º, alínea “a”, da Portaria nº 743, de 26 de março de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional, para fins de reconhecimento federal da situação de calamidade pública no âmbito do Estado do Acre.

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