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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (13), por 431 votos a 70, o Projeto de Lei Complementar 149/19, que prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS deste ano em relação a 2019.
São R$89,6 bilhões que compensam as perdas arrendatórias dos entes federados.
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A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). Essa diferença de dinheiro deverá ser usada em ações de enfrentamento ao coronavírus e será entregue de maio a outubro.
O texto segue para o Senado. O Palácio do Planalto articula rejeição dos senadores porque considera o projeto uma “pauta bomba” que colocará em risco as finanças públicas no longo prazo.
