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Senado aprova projeto que cria linha de crédito para micro e pequenas empresas

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O Senado aprovou nesta terça-feira (7) em sessão virtual, por 78 votos a zero, um projeto que cria uma linha de crédito para micro e pequenas empresas durante a pandemia do novo coronavírus.

O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados e entrará em vigor se for sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a proposta, o valor corresponderá a, no máximo, 50% da receita bruta da empresa em 2019. Os valores, conforme o texto, serão os seguintes, por categoria:

Conforme o projeto aprovado pelo Senado, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) visa fortalecer os pequenos negócios durante a pandemia.

O programa será operado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil e, segundo o texto, as duas instituições repassarão os recursos para os demais bancos que ofertarem o serviço, o que inclui as cooperativas.

Pelas estimativas, serão destinados ao programa R$ 13,6 bilhões. Do total, R$ 10,9 bilhões serão repassados pelo Tesouro à Caixa e ao BB. Os demais R$ 2,7 bilhões serão aportados pelos bancos.

O texto também define que:

– 80% do crédito serão bancados pela União;

– 20% do crédito serão bancados pela Caixa e pelo Banco do Brasil.

Outros pontos

Saiba outros pontos do projeto:

– as empresas poderão pedir acesso ao crédito até 30 de junho;

– os juros serão de 3,75% ao ano;

– o pagamento poderá ser feito em até 36 parcelas (a dívida deve ser paga a partir de seis após a concessão do crédito).

Empresas beneficiadas

O projeto foi apresentado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC) e relatado pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO). Mello afirma que mais de 6 milhões de empresas e 20 milhões de empregados poderão ser beneficiados com a medida, se aprovada.

A relatora acatou algumas sugestões dos parlamentares. Segundo a versão final do projeto, as empresas que fizerem o contrato não poderão demitir os funcionários, sem justa causa, no período entre a data da contratação da linha de crédito e 60 dias após o recebimento da última parcela do dinheiro.

MP editada pelo governo

No último dia 3, o governo editou uma medida provisória (MP) para instituir o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Essa linha de crédito, de R$ 40 bilhões, destinada a pequenas e médias empresas, visa ajudar as companhias a pagar os salários dos funcionários por dois meses.

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Cotidiano

Cerca de 26 sobreposições fundiárias em terras indígenas são encontradas no Acre

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Uma análise do Ministério Público Federal encontrou 26 registros de sobreposição fundiária em terras indígenas do Acre. O diagnóstico baseia-se em dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A partir de uma nota técnica da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, a Procuradoria da República amplificou as ações nacionais com uma ofensiva judicial e extrajudicial que envolveu a proposição de uma ação civil pública contra a Instrução Normativa 09/2020 da Funai, que –nas palavras do MPF – “desprotegeu 39 terras indígenas localizadas no território acreano”.

Conforme informou o procurador Lucas Costa Almeida ao ac24horas a Justiça Federal no Acre acolheu parte dos pedidos do MPF, reconhecendo que a Instrução Normativa 09/2020 da Funai viola a publicidade e a segurança jurídica ao permitir a omissão de informações essenciais nos processos de reconhecimento oficial das terras indígenas. “A referida norma encontra-se suspensa em todo território do Acre”, informa o MPF.

Atualmente, o processo encontra-se em fase de análise das alegações finais junto à 3ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre.

Além da ACP, Lucas Costa instaurou procedimento administrativo para acompanhar a situação das propriedades cujas inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) estão sobrepostas a Terras Indígenas nos municípios de Assis Brasil, Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus e Sena Madureira.

A situação é ampla e nacional. Praticamente todo o País apresenta indícios de sobreposição. A partir da análise das informações encontradas nas bases de dados públicas do CAR e Funai é possível verificar a existência de algum tipo de sobreposição em 9901 Registros de Inscrição de imóveis rurais no CAR sobre Terras indígenas no Brasil.

Estes 9901 Registros de Inscrição correspondem a 17272 shapes de propriedades sobrepostas a Terras Indígenas. A maior parte das Terras Indígenas que possuem sobreposição com registros do CAR são as regularizadas, representando 91,7% destas sobreposições.

Concluído em junho deste ano, o levantamento faz parte de procedimento administrativo que faz, segundo o MP, “apuração, acompanhamento e prevenção da dilapidação do patrimônio público da União e da posse constitucional permanente indígena representados pela invasão , esbulho e exploração ilegal das Terras Indígenas e o seu não reconhecimento como bens da União”.

Além da Funai, órgãos como Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Incra foram notificados a enviar documentos fundiários relativos ao procedimento.

O procurador Lucas Costa Almeida Dias reforça a temática das populações indígenas e comunidades tradicionais constitui diretriz prioritária da Procuradoria da República no Acre.

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Cotidiano

Acre quer força-tarefa interministerial para tratar de imigrantes venezuelanos

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Foto: Sérgio Vale 

O grupo de trabalho criado pelo governo do Acre vai atuar para fortalecer o atendimento a imigrantes venezuelanos, com ênfase no grupo que já vem sendo de 71 e de Políticas para as Mulheres apoia 71 indígenas Warao e outras 9 pessoas não indígenas que vivem em Rio Branco.

O governo acredita que, com a abertura das fronteiras, pelo menos, 300 novos imigrantes poderão ser direcionados à cidade. A intenção é que o grupo auxilie principalmente no abrigamento, segurança e saúde dos estrangeiros, já que o estado não possui uma casa de passagem para acolher pessoas em situação de migração. O trabalho vai ser desenvolvido por integrantes de 7 secretarias estaduais e da representação do Acre em Brasília.

Os venezuelanos indígenas da etnia Warao estão abrigados desde março em uma escola. No local eles recebem assistência social, de saúde, segurança e alimentação. Atualmente, o Acre contabiliza 369 migrantes vivendo no estado distribuídos em quatro municípios.
O governo acreano informou que a secretária Ana Paula Lima apresentou a situação da migração no estado à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

O encontro ocorreu em Brasília, no último dia 14. Na ocasião, foi sugerida à ministra a criação de uma força-tarefa interministerial para tratar do assunto. O representante do Acre na capital federal, Ricardo França, está responsável por articular diretamente com a pasta como será a atuação dessa força tarefa no estado. (Com EBC)

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Cotidiano

Rio Branco terá dia de multivacinação no Via Verde Shopping neste sábado (24)

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Quem perdeu o Dia D da Campanha de Multivacinação no sábado passado e não teve tempo de levar os filhos em uma unidade de saúde ao longo da semana vai ter mais uma oportunidade.

A prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado, dia 24, mais uma ação da Campanha Nacional de Multivacinação, com ponto de vacinação no Via Verde Shopping.

Serão ofertadas a vacina contra a Poliomielite, conhecida como paralisia infantil, e atualização da caderneta de vacinação das crianças e adolescentes. O serviço de vacinação no Via Verde Shopping acontece de meio dia até às 21 horas.

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Cotidiano

Polícia Civil empossa novo delegado no para atuar no interior do Acre

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A Direção-Geral de Polícia Civil empossou na manhã desta sexta-feira, 23, o novo delegado, Airton Vasconcelos, que irá atuar no interior do Acre. A cerimônia discreta contou com a presença do Diretor-Geral de Polícia Civil, Josemar Moreira Portes,

Airton Vasconcelos é formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. O novo delegado prestou concurso público para provimento dos cargos de Agente de Polícia, Auxiliar de Necropsia, Delegado de Polícia e Escrivão de Polícia da Polícia Civil do Estado do Acre – PCAC, homologado pelo Edital nº 130 SEPLAG/PCAC, de 03 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.732, de 04 de fevereiro de 2020 e a partir de hoje passará a atuar como delegado.

Para o diretor-geral de Polícia Civil do Acre, Josemar Moreira Portes, a posse representa ganho no efetivo de instituição.

“A policia Judiciária do Acre desenvolve um trabalho de excelência em defesa da sociedade acreana e a chegada do novo membro nessa instituição representa ganho para o Estado, para a população e sobretudo, no aumento da efetividade no combate firme a criminalidade. O Estado tem ofertado as condições necessárias para o exercício da função e nós desempenhamos nosso mister na manutenção da segurança pública”, ressalta Portes.

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