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Câmara aprova PL que suspende cobrança de empréstimos de servidores municipais

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Um bate boca foi protagonizado, via internet, pelos vereadores Emerson Jarude e Eduardo Farias, na sessão da Câmara de Vereadores de Rio Branco, que aprovou o Projeto de Lei (PL) de suspensão das cobranças de empréstimos consignados dos servidores municipais da Prefeitura de Rio Branco junto às instituições financeiras, em decorrência da pandemia causada pelo Covid-19 por 90 dias. O PL foi aprovado por 10 votos a 2.

Os únicos que votaram contra foram Emerson Jarude e João Marcos Luz, ambos do MDB. O PL de autoria do vereador Eduardo Farias.

Minutos antes do PL ser colocado em votação, os vereadores Emerson Jarude e Eduardo Farias bateram boca sobre a constitucionalidade do PL.

O vereador Emerson Jarude (MDB), argumentou que o PL estaria usurpando a competência do Congresso Nacional.

“É uma atitude muito louvável. Acredito que toda ajuda financeira é muito importante, mas precisamos ter as devidas cautelas. Quando me formei em direito jurei honrar a Constituição Federal e nesta condição, preciso me atentar que essa matéria trata de direito civil e quem tem a competência para legislar sobre isso é o Congresso Nacional. Mesmo no momento de calamidade pública, isso não nos dar o direito de usurpar tal competência. A coragem ocorre por fazer a coisa correta, e eu não sou o defensor de bancos como o senhor afirma. Sempre prestei concurso público e sou advogado, nunca precisei de banco algum”, afirmou.

Farias relatou que elaborou o PL respaldado nos decretos do governo federal, estadual e municipal.

“Estamos requerendo um serviço que os bancos prestam a sociedade, e a atitude dos bancos denúncia que eles estão sim preocupados com os juros. Eles questionam porque querem ganhar juros é como se fosse uns “abutres” eles fazem folguedos para fazer festa em cima da economia popular. Até o governador vai sancionar a lei e vários outros municípios estão caminhando no mesmo caminho”, ressaltou.

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Dupla do CV é condenada a 318 anos de prisão por chacina ocorrida em Assis Brasil

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O 2º Tribunal do Júri condenou nesta segunda-feira, 19, Isaquiel Nascimento Teixeira e Antônio Russenildo Lopes da Costa, integrantes do Comando Vermelho, acusados de serem os autores de uma chacina que aconteceu em Assis Brasil (AC).

O crime ocorreu no dia 1 de julho de 2018. De acordo com a denúncia, a dupla do Comando Vermelho invadiu uma casa, localizada na Rua 4, bairro Bela Vista, onde estavam as vítimas, que seriam de uma organização criminosa rival.

Durante o ataque, Lucas Klauman da Silva, Luiz Felipe Gonçalves e os irmãos Francinildo e Renato Moçambite da Silva foram executados a tiros. Na mesma ação, outras quatro pessoas foram baleadas.

A dupla foi condenada por quatro homicídios, quatro tentativas de assassinatos, corrupção de menores e por integrar organização criminosa. Outros dois acusados do crime foram absolvidos em julgamento realizado em Assis Brasil (AC).

Os criminosos foram condenados a 318 anos de prisão pelo envolvimento na chacina. Isaquiel Nascimento recebeu a maior pena: 164 anos 1 mês e 10 dias. Enquanto, Antônio Russenildo Lopes da Silva foi sentenciado a 154 anos e 8 meses.

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Ex-prefeito e secretários terão de devolver mais de R$ 350 mil aos cofres públicos

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito de Marechal Thaumaturgo, Aldemir Lopes, e dois ex-secretários a devolverem mais de R$ 350 mil aos cofres públicos em razão da falta de comprovação dos serviços realizados por uma terceirizada contratada pela prefeitura. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 19, no Diário Oficial do TCE.

Cada um dos gestores terão de desembolsar de forma solidária à devolução de R$ 202 mil mais multa de 10% sobre o valor a ser devolvido com fundamento no artigo 88 da Lei Complementar 38/1993.

Além disso, Aldemir da Silva Lopes, prefeito à época de Marechal Thaumaturgo, e João Luciano da Costa, ex-secretário municipal de Saúde e Saneamento, foram condenados a devolver de forma voluntária R$ 40 mil aos cofres públicos.

Em outro trecho, a ex-gestora Maria Rosineide de Lima Bezerra, ex-secretária municipal de Educação, Cultura e Desporto e o ex-prefeito Aldemir Lopes terão que devolver a quantia de R$ 148 mil mais uma multa de 10% em cima do valor com fundamento no artigo 88 da Lei Complementar 39/1993.

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TCE quer Alysson Bestene explicando irregularidades em contratos com fornecedores

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A conselheira-substituta do Tribunal de Contas do Estado, Maria de Jesus de Carvalho, instaurou nesta segunda-feira, 19, no Diário Oficial do TCE, quatro processos para inspecionar e acompanhar os contratos celebrados entre a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e empresas privadas contratadas para o enfrentamento da emergência da Covid-19, sem licitação.

A inspeção trata de apurar e acompanhar dois contratos entre a Sesacre e a empresa Recol Distribuição e outros dois com a empresa Eireli acerca de aquisições de medicamentos para atender as necessidades da rede hospitalar estadual.

Em todos, a Conselheira deu prazo de 15 dias, para o secretário de saúde, Alysson Bestene Lins, apresentar justificativas acerca das irregularidades encontradas no Relatório de Procedimento de Investigação Preliminar. No entanto, a publicação não cita detalhes de que irregularidades foram encontradas.

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Mulheres protestam contra goleiro Bruno Fernandes em hotel no interior do Pará

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Após toda a polêmica e diversas manifestações sobre sua contratação pelo Rio Branco, o goleiro Bruno Fernandes, condenado há mais de 20 anos pelo assassinato de Eliza Samúdio, não conviveu mais com protestos no Acre e tem tido liberdade para jogar futebol.

Fora do Acre, o atleta teve que enfrentar um primeiro protesto pela sua volta aos campos. Um pequeno, mas barulhento, grupo de mulheres da cidade de Bragança, no interior do Pará, onde o jogador se encontra junto com a delegação do Rio Branco para uma partida contra o time local pelo Campeonato Brasileiro da Série D, foi até a frente do hotel onde a equipe acreana está hospedada para protestar contra a presença do jogador.

Munidas de cartazes e gritando palavras de ordem, as mulheres gritaram que “lugar de assassino é na cadeia e não na nossa cidade”. Andreia Pereira, funcionária pública do grupo de cerca de 15 mulheres, afirmou que o sentimento com a presença do atleta era de revolta. “Esse movimento representa a revolta de Bragança e de todo o Pará com um cara que tá tentando ser de novo ídolo no Brasil, quando ele não é. Ele é um assassino, que oculta um cadáver, e ele não representa o nosso futebol. É um atentado contra a nossa dignidade de nós mulheres a presença do Bruno em um time de futebol”, afirmou.

Bruno foi um dos jogadores do Rio Branco que precisou de atendimento médico em uma UPA de Bragança após apresentarem sintomas de intoxicação alimentar após o jantar na noite do último sábado, 17. A CBF atendeu a um pedido do clube acreano e transferiu a partida, que deveria ter ocorrido no domingo, para esta segunda-feira, 19.

Veja o vídeo:

 

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