O vereador de Plácido de Castro Dennys de Oliveira conquistou uma importante vitória na justiça federal no processo em que, junto com mais sete pessoas, é acusado de fazer parte de uma organização criminosa que vendia carne clandestina da Bolívia, o que consiste no crime de corrupção ativa em transação comercial internacional.
A principal prova do esquema são interceptações telefônicas que foram usadas pela justiça estadual como argumento para a prisão do vereador. Dennys foi preso em novembro de 2018 e solto apenas em março do ano seguinte e ainda foi obrigado a usar a tornozeleira eletrônica.
A defesa de Dennys recorreu da decisão, afirmando que a competência para processar e julgar o caso em questão é da Justiça Federal.
Nesta quarta-feira, 1, o Juiz Federal Harley da Luz Brasil concordou com o pedido da defesa de Dennys.
Em sua decisão, o magistrado rejeita a denúncia por não ter o mínimo, já que a interceptação telefônica foi considerada ilegal. Decidiu também que Dennys não precisa mais ser monitorado eletronicamente. Harley decidiu que a Polícia Federal deve investigar o caso novamente, sem usar nenhuma das provas já existentes.
Eu estou dizendo que esse processo é ilegal desde novembro de 2018. Tanto que o Ministério Público Federal apresentou parecer concordando com a minha tese. O grave é que ninguém vai devolver os 108 dias que meu cliente passou preso de forma equivocada”, afirma Carlos Venícius Ferreira, advogado de defesa do vereador.
