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Videoconferência com Mourão: Acre apresenta demandas para combate à Covid-19

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O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, reuniu os representantes do Conselho da Amazônia Legal, formado pelos governadores do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, em videoconferência na manhã desta quinta-feira, 2, para anunciar a criação da Comissão de Saúde e Cidadania da Amazônia Legal para enfrentamento à Covid-19. O objetivo é dar celeridade às ações emergenciais com a integração entre o governo federal, estados e municípios. Na reunião foram apresentadas também ações estratégicas que serão executadas pelo Conselho da Amazônia Legal no combate ao desmatamento e queimadas ilegais.

Na abertura da reunião, Hamilton Mourão destacou que a Comissão de Saúde e Cidadania possibilitará a identificação de problemas e execução das ações emergenciais diante da crise em decorrência da Covid-19, na Amazônia.

Em sua fala, o governador do Acre, Gladson Cameli, fez uma série de apelos ao vice-presidente da República. Ele ressaltou que o Acre aparece em segundo lugar dentre os estados brasileiros com mais casos, proporcionalmente, a cada 100 mil habitantes infectados com o novo coronavírus.

Apoio no combate à pandemia

O primeiro pedido feito pelo governador foi para o envio emergencial de equipamentos de EPIs, equipamentos para Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) como respiradores, kits de exames e outros produtos em saúde. Gladson sugeriu ainda aproximação com o governador de Porto Velho (RO) para facilitar a logística quanto ao envio de materiais e insumos pela Força Aérea Brasileira (FAB).

Reforço na fronteira

O governador do Acre pediu também o envio de tropas militares para proteção e controle na entrada de imigrantes pela fronteira Brasil/Bolívia e Peru. Cameli relatou a situação delicada enfrentada pelos prefeitos, em especial os das cidades de Brasileia e Assis Brasil (AC), diante do perigo iminente que coloca o Acre e o Brasil com possível aumento de casos de Covid-19 gerados por imigrantes vindos de diversos países.

Ao destacar a falta de recursos para acolhimento social e ações de monitoramento em saúde, Cameli sugeriu que o Exército Brasileiro, por meio do Pelotão de Fronteira, realizasse as ações junto aos imigrantes dada a precariedade financeira enfrentada pelos municípios acreanos.

Liberação de Emendas Parlamentares

Outro pedido feito ao vice-presidente foi a urgente liberação de recursos realocados pela bancada federal do Acre, que ajudará nas ações permanentes de controle e combate à pandemia em todo o estado.

Repatriamento de estudantes

Gladson Cameli externou sua preocupação com mais de 500 estudantes de medicina que estão impedidos de regressar ao Brasil, em virtude da Covid-19. O governador pediu a intervenção do vice-presidente junto ao Ministério de Relações Exteriores do Brasil para dialogarem com os governos da Bolívia e Peru, a fim de repatriar os estudantes.

Cameli diz reconhecer os esforços do governo federal, mas é necessário destacar a delicada situação enfrentada no Acre, dizendo que o estado é o segundo com maior índice de contágio por coronavírus por densidade populacional. “Nosso maior gargalo é o tempo. Estamos unidos com o governo federal, municípios e a sociedade para vencer esse grande problema. Como brasileiro e acreano peço ajuda! Que o governo federal possa olhar nossa necessidade. A situação enfrentada pelos prefeitos, em especial os que fazem fronteira com os países vizinhos, é ainda mais delicada. Precisamos do envio de tropas para reforçar nossa fronteira e urgência na entrega de insumos pela Força Aérea. Além disso, temos o sofrimento de dezenas de famílias que têm seus filhos estudando no país vizinho e estão impedidos de cruzar a fronteira. Pedimos que olhe com carinho para o Acre”, disse Cameli.

Em resposta, Hamilton Mourão prometeu acionar os ministros da Defesa, Saúde, Infraestrutura e Relações Exteriores para atender as solicitações. Antes, Mourão pediu que o governador entrasse em contato, após a visita que fará às fronteiras do Acre nesta sexta-feira, 4, para relatar as condições e, juntos, traçarem as ações emergenciais a serem realizadas.

Participaram da videoconferência a prefeita de Rio Branco, Socorro Neri; o procurador-geral do Estado, João Paulo Setti; Chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade; o secretário Estadual de Saúde, Alysson Bestene, de Planejamento e Gestão, coronel Ricardo Brandão e Comunicação, Silvânia Pinheiro. A transmissão da reunião teve início às 8h e encerrou às 10h e contou com a interação de todos os governadores que integram o Conselho da Amazônia Legal.

Na oportunidade, cada gestor pode apresentar um panorama da situação enfrentada por seu estado e reivindicar ações junto ao governo federal para combate à pandemia. Outro assunto que pautou a reunião foi a apresentação do planejamento das ações imediatas que serão executadas a curto, médio e longo prazos, coordenadas pelo Conselho da Amazônia Legal, para combate ao desmatamento e queimadas ilegais na Amazônia.

Agência de Noticias do Acre

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Roberto Duarte quer implantar o 3º turno nas UBS’s com atendimento até às 22 horas

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Na sabatina do ac24horas, ocorrida na noite desta segunda-feira, 26, o candidato do MDB à Prefeitura de Rio Branco, Roberto Duarte, falou acerca das suas propostas da saúde e afirmou que pretende criar o Terceiro Turno que ampliará os atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Duarte enfatizou que as suas propostas da saúde foram feitas todas em consonância com o orçamento do município de Rio Branco. Ele pontuou que é possível ampliar os atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) até às 22 horas, e destacou que irá contratar mais profissionais de saúde para reforçar essas equipes.

Ele revelou que quer acabar com a situação de a população precisar acordar de madrugada para pegar uma ficha e ficar na fila de atendimento nas unidades de saúde.

“É preciso tratar a saúde com seriedade e prioridade. Estamos em 2020 e ainda nos deparamos em situações em que a nossa população tem que acordar de madrugada para conseguir uma ficha”, desabafou.

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Governo federal propõe parcela extra do seguro-desemprego a demitido de 20/3 a 31/7

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FOTO: GABRIEL JABUR

O governo propôs conceder até duas parcelas extras do seguro-desemprego para quem foi demitido sem justa causa entre 20 de março e 31 de julho de 2020. Atualmente, o trabalhador recebe entre três e cinco parcelas do seguro-desemprego, dependendo do tempo trabalhado e de quantas vezes já fez o pedido.

A sugestão do governo foi uma contraproposta apresentada ao Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) e deve ser votada na sexta-feira (30). A ideia do governo é que os pagamentos sejam feitos exclusivamente até dezembro de 2020.

2,76 mi podem ser beneficiados

Pela proposta, os pagamentos extras dependerão da data da demissão e de quantas parcelas o segurado teria direito sem os extras. Na prática, quem foi demitido em julho e já teria direito a cinco parcelas não receberá extras. Nas contas do governo, a proposta terá um custo de R$ 7,3 bilhões e beneficiaria 2,76 milhões de pessoas.

Segurados demitidos entre 20 de março e 31 de julho de 2020 e que já receberam todas as parcelas a que tinham direito poderão receber os extras.

Ideia partiu dos trabalhadores

Os representantes dos trabalhadores no Codefat apresentaram uma proposta para concessão de duas parcelas extras do seguro-desemprego, devido à crise causada pela pandemia. Assim, quem fosse demitido sem justa causa teria de cinco a sete parcelas do benefício. A medida atenderia 6 milhões de pessoas e teria um impacto de R$ 16,1 bilhões nas contas públicas.
O governo se manifestou contra o projeto. Os representantes governistas afirmaram que, se a medida fosse aprovada, teria impactos orçamentários em 2021. Com isso, ficaram de apresentar uma proposta para restringir o pagamento das parcelas extras apenas a 2020.

Um grupo de trabalho especial foi criado pelo Codefat para analisar a proposta dos trabalhadores e sugerir uma contraproposta.

O que falta para a proposta ser aprovada

Para ser aprovada, a proposta precisa de pelo menos dez votos favoráveis. Os representantes dos trabalhadores têm seis votos no conselho, os representantes patronais, outros seis, e os conselheiros indicados pelo governo, mais seis votos.

Além da aprovação do Codefat, o governo precisa enviar uma MP (Medida Provisória) ao Congresso Nacional para que seja aberto um crédito extraordinário no orçamento para que os recursos sejam liberados para o pagamento dos extras do seguro desemprego.

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Aneel autoriza reembolso de R$ 93 milhões à Energisa da Conta Combustível de linhões no Acre

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou nesta segunda-feira, 26, uma resolução autorizando reembolso à Energisa da Conta de Consumo de Combustível (CCC) por obras de conexão dos municípios de Assis Brasil e Manoel Urbano ao Sistema Interligado Nacional.

O repasse de recursos CCC para cobertura de investimentos destinados a reduzir os subsídios da conta está previsto em lei e na própria regulamentação da Aneel. Essa cobertura pode ser de até 100% do valor aplicado pela empresa.

A resolução não indica valores, mas o reembolso da CCC deve ficar em cerca de R$ 93 milhões para a Energisa Acre.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucoes-autorizativas-de-20-de-outubro-de-2020-284704477

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Extratos bancários de partidos políticos devem ser divulgados em tempo real pelo TSE

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A exemplo do que já ocorre com as prestações de contas eleitorais, a partir de agora os extratos das contas bancárias dos partidos serão publicados no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em tempo real. A divulgação dos dados para consulta será feita assim que as tabelas chegarem à Justiça Eleitoral, mensalmente.

A decisão unânime do Plenário do TSE acolheu o pedido dos movimentos Transparência Partidária e Transferência Brasil. Segundo as instituições, as agremiações políticas exercem função pública e são financiadas com recursos do Tesouro Nacional, via Fundo Partidário, por isso, deve ser facilitada a fiscalização dos cidadãos sobre a forma com que esses recursos são gastos.

O relator do requerimento, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, declarou voto favorável à divulgação dos extratos. “Os extratos integram processos de conta que por sua vez são públicos e de amplo acesso, sendo contraditório ao meu juízo restringir a divulgação em tempo real”, afirmou.

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