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Redução de jornada com redução de salário pode ser de até 70% e durar até três meses

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O governo anunciou nesta quarta-feira (1º) a medida provisória que permitirá a redução da jornada de trabalho com redução de salário. A MP faz parte das iniciativas para enfrentar a crise provocada pela pandemia de coronavírus. O custo previsto da medida é de R$ 51 bilhões.

Segundo o governo, o programa engloba 24,5 milhões de trabalhadores. Sem a medida, o governo projetava a demissão de 12 milhões de pessoas. Com a medida, essa projeção cai para 3,2 milhões de trabalhadores.

A redução poderá ser de 25%, 50% ou de 70% e vigorar por 90 dias, anunciou o secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Bruno Bianco.

A MP prevê que o emprego do trabalhador que tiver a jornada reduzida deve ser mantido por um período igual ao da redução.

Por exemplo: se o trabalhador e a empresa fizerem um acordo para redução de jornada e salário por dois meses, após esse período ele deve ter estabilidade no emprego por dois meses.

Compensação pelo governo

Quem tiver a jornada e o salário reduzidos receberá um auxílio do governo proporcional ao valor do seguro-desemprego.

Assim, quem tiver uma redução de 50% por parte da empresa vai receber uma parcela de 50% do que seria o seu seguro-desemprego caso fosse demitido.

Para quem recebe até três salários mínimos, esse pagamento quase compensa a redução de salário, segundo o secretário.

“Ele [o trabalhador] vai ter uma jornada menor, um salário menor, proporcional, e vai ter um pagamento pago pelo governo no mesmo percentual que ele tem reduzido em proporções do seguro-desemprego. Portanto, uma redução muito pequena, uma recomposição quase completa do salário do empregado, mesmo com uma redução na carga horária”, disse.

Bianco explicou que apesar de o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda ser pago como se paga o seguro-desemprego, não haverá desconto caso o trabalhador seja demitido no futuro.

“Em uma eventual demissão o trabalhador recebe 100% do seu seguro-desemprego”, afirmou.

Bianco disse ainda que nenhum trabalhador vai receber menos de um salário mínimo.

Acordo individual

Para trabalhadores que recebem até três salários mínimos, o acordo para redução de jornada e salário pode ser feita por acordo individual.

“Isso porque nessa faixa salarial quase não haverá perda salarial porque há uma recomposição quase completa por parte do governo”, afirmou.

Para quem recebe entre três salários mínimos e dois tetos do INSS (R$ 12.202,12, valor de referência), a redução de jornada e salário terá que ser feita por acordo coletivo, já que nessa faixa a compensação da parcela do seguro-desemprego não compensa toda a redução salarial.

Acima de R$ 12.202,12, a lei trabalhista atual já autoriza acordo individual para redução de jornada e salário.

Bianco destacou que em todos os casos o acordo coletivo pode ser válido e pode inclusive se sobrepor ao acordo individual.

Forma de pagamento

Segundo Bruno Dalcolmo, secretário de Trabalho do Ministério da Economia, o trabalhador não vai precisar solicitar o benefício. Após acordo com o trabalhador, a empresa comunicará o governo, e o benefício será pago diretamente na conta dele.

“Os trabalhadores não precisarão fazer uma solicitação desse benefício. Recebida a comunicação por parte da empresa, nós processaremos o depósito na conta direta dos trabalhadores para que não haja obstáculos para a operacionalização”, afirmou Dalcolmo.

Empregado doméstico

As medidas, inclusive com a compensação do governo, também valem para empregados domésticos.

“O empregador doméstico também poderá fazer as reduções”, disse o secretário.

Suspensão do contrato de trabalho

O secretário anunciou ainda que, para algumas empresas específicas que estão praticamente paradas, o governo permitirá a suspensão do contrato de trabalho.

Nesse caso, os trabalhadores também receberão uma compensação do governo de até 100% do seguro-desemprego.

Para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões, o governo pagará 100% do valor do seguro-desemprego para esses trabalhadores, mesmo para os trabalhadores que não tenham direito a seguro desemprego.

Para empresas com faturamento de mais de R$ 4,8 milhões, a empresa será obrigada a pagar uma ajuda compensatória de 30% do salário do empregado e o governo entra com 70% do valor do seguro desemprego.

O prazo máximo para suspensão do contrato de trabalho é de 60 dias. O Ministério da Economia destacou ainda que no período de suspensão, o empregado não poderá permanecer trabalhando para o empregador, ainda que parcialmente, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho à distância.

Em caso de suspensão, o trabalhador ainda terá a garantia provisória no emprego durante o período de suspensão e após o restabelecimento da jornada por um período igual ao da suspensão do contrato.

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Cotidiano

Judiciário do Acre transfere feriado do Dia do Servidor Público para sexta-feira, dia 30

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O Tribunal de Justiça do Acre transferiu o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, que é comemorado no dia 28 de outubro, para sexta-feira, dia 30 de outubro.

A Portaria Nº 1528/2020, assinada pelo desembargador-presidente Francisco Djalma, suspende o expediente forense nos Órgãos Jurisdicionais e Administrativos do Poder Judiciário do Estado do Acre, no dia 30, e prorroga para terça-feira, dia 3, os prazos que se iniciarem ou encerrarem na referida data.

A transferência acompanha a medida procedida pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Governo do Acre.

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Cotidiano

Dia das eleições terá ruas interditadas, reforço de coletivos e fiscalização na Capital

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O dia das eleições, 15 de novembro, deve ser cercado de segurança em Rio Branco, inclusive no trânsito. Haverá, por exemplo, interdição de ruas e avenidas com reforço no transporte coletivo.

Dez agentes de trânsito se somarão ao trabalho de segurança viária com patrulhamento ostensivo em todas as regionais de Rio Branco.

Uma equipe dedicada à engenharia de tráfego estará de prontidão. Caminhonetes, vans e motocicletas serão empregadas nas demandas da Coordenadoria Integrada de Fiscalização do Detran em apoio às ações da Polícia Militar.

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Cotidiano

‘A gente se desentende, mas se acerta’, diz menina que levou puxão no cabelo da irmã

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Durante o parabéns, em comemoração aos 3 anos da irmã caçula, Maria Antonia de 6 anos não se aguentou e apagou a vela antes da irmã – que reagiu com um puxão de cabelo. O vídeo da festa de aniversário viralizou nas redes sociais. Assista mais abaixo.

Maria Antonia disse que sempre ajudou a irmã mais nova a assoprar as velas mas, neste ano, a caçula queria mostrar que já tinha fôlego suficiente para apagar sozinha.

“Ah, eu não pensei em nada na hora, sempre participei desse momento e estava com um pouquinho de ciúmes, eu queria que o aniversário fosse meu também. A gente se desentende, mas se acerta. Eu ganhei o primeiro pedaço do bolo e brincamos muito depois”.

O caso aconteceu no último domingo (18), em Pato Branco, na região sudoeste do Paraná.

A mãe das meninas, Marines dos Santos Fernandes, de 43 anos, afirmou que Maria Eduarda nunca gostou de ser contrariada, mas a atitude em puxar o cabelo da irmã aconteceu pela primeira vez.

“A Maria Antonia assoprou a minha velinha, e eu fiquei brava com ela e puxei o cabelo dela. Eu amo ela, mas daí ela me ajudou e eu fiquei nervosa. Nesse [aniversário] eu queria fazer sozinha”, explicou a irmã caçula.

Por causa da repercussão e dos ataques que a filha mais velha vem recebendo nas redes sociais, Marines pediu ao G1 para que o rosto das meninas não fosse mais exposto no vídeo do parabéns.

“O susto está passando, e elas estão bem. Acredito que as informações boas estão superando as ruins. Irmãs são assim mesmo, mas a gente não incentiva a violência, a gente conversa com elas, explica que não pode, mas criança pensa em fazer e faz né, nem dá tempo”, relatou.

Veja o vídeo:

Relação entre as irmãs

A mãe das meninas disse que Maria Antonia se sentia muito sozinha e sempre pedia muito uma irmãzinha aos pais. Quando Marines engravidou, a filha fez questão de escolher o nome da irmã caçula.

“Eu que pedi para a mamãe esse presente [a irmã]. A gente brinca muito de boneca e também assiste TV juntas. O que aconteceu domingo já passou, no meu aniversário eu vou deixar ela assoprar a minha vela também”, disse a irmã mais velha.

Marines garante que a relação entre as duas é boa, de muita brincadeira e amizade.

“Acho que a relação de ciúme existe desde que a Maria Eduarda nasceu, mas isso porque antes o colo era só dela [da Maria Antonia], os brinquedos eram dela, a casa era dela. Depois, ela teve que dividir tudo isso, mesmo querendo muito a irmã. Elas só representaram o que acontece nas casas de todo mundo”, pontuou a mãe.

Tanto Maria Antonia quanto Maria Eduarda destacaram ao G1 a mesma palavra ao se referir uma à outra: amor.

Para elas, o dia a dia, ainda mais em meio à uma pandemia, não seria tão bom se não tivessem essa parceria.

“Eu sinto amor, eu amo ela demais da conta. É a minha melhor amiga. Eu não esperava tudo isso, mas eu estou adorando [a fama]”, comentou a irmã mais velha.

Apesar da confusão, Maria Eduarda também prometeu não mais puxar o cabelo da irmã, mesmo quando ficar brava.

“No dia a gente brincou, abriu os presentes, pulou na cama elástica. Não vale a pena ficar nervosa, né. Eu gosto de brincar na casinha com a mana também, fazer o que, eu amo muito ela”, concluiu.

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Cotidiano

TRE/AC já recebeu 13 representações por propaganda ilegal e 1 direito de resposta

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Há em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral do Acre 13 representações por propaganda irregular e 1 pedido de direito de resposta propostos nesta campanha. Os dados foram repassados na tarde desta terça-feira (20) pelo juiz eleitoral Robson Aleixo.

Os processos estão em andamento mas não devem demorar para serem julgados. “O processo segue um rito próprio: o representado tem dois dias para se manifestar, depois o MP um dia e depois vem para decisão que deverá ser publicada em um dia também”, explicou Aleixo.

A Justiça Eleitoral explica que São três os principais termos utilizados na ferramenta. Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.

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