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PGR se manifesta pela realocação de R$ 32,7 milhões para combate ao coronavírus no Acre

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Inicialmente, recursos foram destinados à prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais

O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que é favorável ao requerimento apesentado pelo estado do Acre para a utilização de recursos, inicialmente destinados ao combate de queimadas, na contenção do avanço do novo coronavírus (covid-19). Em petição, o estado confirmou ter recebido R$ 32,7 milhões do total pago pela Petrobras em decorrência de acordos com autoridades norte-americanas para a aplicação em prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais.

O repasse foi assegurado em acordo firmado em setembro do ano passado, e homologado pelo STF. No documento, o governador e a Procuradoria-Geral do Estado do Acre informam que, por dificuldades administrativas, o montante ainda não foi aplicado, e requerem a autorização para modificar a destinação dos valores para ações de enfrentamento do novo coronavírus.

O documento da PGR foi enviado ao Supremo nessa terça-feira (31). Na mesma linha, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Câmara dos Deputados – signatários do acordo – se manifestaram favoravelmente à proposta. As instituições reconhecem a necessidade da liberação de recursos diante da grave situação da saúde pública, para o custeio de medidas de enfrentamento da pandemia e para a efetivação concreta da proteção à vida e ao próprio sistema de saúde pública.

A manifestação do procurador-geral foi no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568, ajuizada em março do ano passado, pela Procuradoria-Geral da República. No último dia 19, na mesma ADPF, Aras já havia solicitado a realocação de R$ 1,6 bilhão pagos pela Petrobras para combate à pandemia. Inicialmente, o valor foi destinado à educação. Neste caso, o relator da ADPF já autorizou a realocação do dinheiro.

 

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Cotidiano

Servente de obra, mecânico e auxiliar administrativo: veja as 51 vagas do SINE desta quinta

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Nesta quinta-feira (29) o Sistema Nacional de Emprego do Acre (Sine) está disponibilizando 51 vagas de emprego em diversas áreas para a capital Rio Branco. Os candidatos devem ir até o Sine, localizado na OCA, para manifestar interesse.

Para se candidatar a uma das vagas, é necessário estar com o cadastro no Sine atualizado. Quem ainda não possui cadastro, deve ir ao órgão levando os documentos exigidos: Carteira de Trabalho, Identidade/CPF, Título de Eleitor, comprovante de escolaridade e de endereço.

O cidadão pode verificar se a vaga ainda está disponível através do telefone 0800 647 8182.

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Cotidiano

Boletim da prefeitura informa a falta de amoxicilina + clavulanato de potássio nas farmácias

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A Secretaria Municipal de Saúde, através do Departamento de Assistência Farmacêutica, divulgou o Boletim nº 12 nesta quarta-feira, 28, referente à aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos para o tratamento da Covid-19, em Rio Branco.

Ivermectina 6mg e Azitromicina 500mg, já estão disponíveis para os cidadãos rio-branquenses. Estão disponíveis nos seguintes locais: URAPs, INTO, Cidade do Povo e Barral y Barral. O medicamento Cloroquina só pode ser entregue mediante apresentação do receituário de controle especial, em duas vias, documento de identidade e o termo de consentimento assinado pelo médico e paciente.

Amoxicilina + Clavulanato de potássio 500mg+125mg comprimido e Amoxicilina + Clavulanato de potássio 50mg+12,5mg/ml susp. Oral, 105ml estão em falta nas farmácias municipais, encontram-se em distribuição nas URAPs, no Into, na Cidade do Povo e na Policlínica Barral y Barral. A compra emergencial está sendo finalizada.

Para retirada de medicamentos é necessário apresentar receita atualizada, em duas vias, cartão SUS ou número do GMUS, identidade (no caso de medicamento sujeito a controle especial).

Os pacientes ou seus familiares podem receber mais informações pelo fone (68) 3227-1239.

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Cotidiano

“É muito bom ter essa oportunidade para falar do que fizemos nesses últimos dois anos”, diz Socorro

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Ao chegar para sabatina, Neri destaca ações em parceria com o governo nos últimos dois anos

A atual prefeita de Rio Branco Socorro Neri e candidata à reeleição pelo PSB, chegou aos estúdios do ac24horas na noite desta quarta-feira, 28, para sabatina que começará às 19h30, onde terá nova oportunidade de apresentar suas propostas baseadas em seu plano de governo. A sabatina será transmitida nas plataformas do Youtube, Facebook e Instagram.

Na chegada, Neri afirmou que a sabatina será uma experiência boa que servirá para que os candidatos apresentem e discutam as propostas do plano de governo para Rio Branco.

“É muito bom ter essa oportunidade para podermos falar do que fizemos nesses dois anos para a população de Rio Branco. E também falarmos das ações integradas entre a Prefeitura e o Governo do Estado que fizemos nesse período”, afirmou Neri.

A sabatina irá focar nas propostas e planos de governo de Kinpara. Haverá também perguntas de tema livre, embasadas em materiais publicados nos últimos dias pelo jornal ac24horas. Ataques pessoais e/ou à honra dos adversários serão analisados pelo setor jurídico do ac24horas e facultado um possível pedido de direito de resposta.

Os jornalistas Luís Carlos Moreira Jorge (Blog do Crica), Astério Moreira (Coluna do Astério) e Leônidas Badaró serão os entrevistadores. A sabatina será mediada pelo editor-chefe do ac24horas, Marcos Venicios.

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Cotidiano

3º e último repasse do FPM de outubro cai sexta-feira na contas das prefeituras do Acre

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O terceiro e último repasse do mês de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 15.145.172,41 para as 22 prefeituras do Acre. Esse dinheiro será depositado sexta-feira (30) na conta dos municípios.

Se comparado com mesmo decêndio do ano anterior, o 3º repasse de outubro terá um crescimento de 11,69% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação.

Como não houve perda, neste mês não haverá complementação do Fundo pela União como tem ocorrido nos meses anteriores.

No País, o valor a ser creditado na próxima sexta-feira, 30 de outubro, é de R$ 2.256.644.694,96, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2020 tem queda de 8,85% em relação ao mesmo período do ano anterior. Desta forma, depois de 7 meses de queda, o FPM apresenta cenário positivo e com isso, implica que não será necessário a recomposição do FPM.

A previsão para o mês de novembro é de crescimento de 2,5% em comparação a novembro de 2019. Se a previsão do FPM do mês de novembro se concretizar, não será necessário a recomposição do FPM.

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