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Coronavírus: CNH vencida não gera multa, mas documentação do carro deve estar em dia

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A pandemia que tomou conta do país, fechou espaços e setores públicos e trouxe diversas mudanças na vida da população. Até as leis de trânsito sofreram algumas alterações enquanto durar a quarentena e o fechamentos dos órgãos públicas.

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada nos últimos dias deixou muita gente em dúvida, principalmente sobre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e sobre o pagamento dos documentos obrigatórios, como IPVA e licenciamento anual.

A reportagem do ac24horas conversou com José Tanaca, diretor de operações do Detran, sobre o que muda com a resolução do Contran.

Em relação a CNH, quem tiver o documento vencido na data em que persiste o decreto governamental que restringiu o atendimento ao público não será multado ou sofrerá qualquer outro tipo de sanção. “O condutor está amparado por essa legislação, até porque quem regulamente essa questão é o Contran que já definiu que habilitações vencidas a partir do dia 19 de fevereiro não é possível aplicação de multa”, diz Tanaca.

Os condutores que estão com a habilitação suspensa continuam proibidos de conduzir um veículo.

Já em relação aos documentos dos veículos, o diretor de operações explica que é obrigatório o veículo está em dia, já que o atendimento presencial não impede o pagamento das taxas. “Em relação ao IPVA e o licenciamento, o cidadão deve baixar no site do Detran as taxas e fazer o pagamento nas lotéricas, autoatendimento ou aplicativo. No momento de uma abordagem, o condutor deve apresentar esses comprovantes. Como o agente fiscalizar tem acesso ao sistema, ele vai consultar e estando confirmado, o veículo é liberado normalmente, mesmo sem o condutor está portando o documento”, afirma Tanaca.

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Conmebol faz sorteio define os duelos das oitavas de final da Copa Libertadores

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Na manhã desta sexta-feira, a Conmebol, entidade que administra o futebol na América do Sul, realizou o sorteio para a definição dos confrontos das oitavas de final da Libertadores.

Ao todo, seis times brasileiros disputam a nova fase da competição. O atual campeão, Flamengo, vai enfrentar o Racing da Argentina. Outros confrontos que vão acirrar ainda a rivalidade entre brasileiros e argentinos são Internacional contra Boca Juniors e Athletico Paranaense contra River Plate.

O sorteio definiu ainda que o Grêmio encara o Guaraní, do Paraguai, o Palmeiras o Delfín, do Equador, como adversário e o Santos vai enfrentar a LDU, do Equador.

As datas dos confrontos também já estão definidas, sendo que os jogos de ida das oitavas acontecerão nos dias 24 e 25 de novembro. A volta acontece na semana seguinte, nos dias 1 e 2 de dezembro.

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No Acre, mais de 900 contribuintes terão direito ao lote residual de restituição do IR

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A Receita Federal abre nesta sexta-feira, 23, a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2020. No Acre, o valor total de R$ 1.789.814,83 será distribuído entre 938 contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 15.394 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 30.447.017,75.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar o site da Receita Federal. Na consulta ao Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O crédito será feito no dia 30 de outubro. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio do Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda, na opção Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária.

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Minoru cancela inauguração de comitê após morte de primo coordenador de campanha

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A inauguração do Comitê Central do candidato à prefeitura de Rio Branco, Minoru Kinpara, que estava marcada para ocorrer na noite desta quinta-feira, 22, foi adiada após o assassinato do primo e coordenador de campanha de Kinpara, Levi Freitas de Andrade Paulino, de 39 anos.

“Devido ao trágico acontecimento ocorrido na tarde desta quinta-feira, 22, a agenda de inauguração do Comitê Central Minoru 45 está cancelada”, informou a equipe de Minoru. O Comitê seria inaugurado na Avenida Ceará, ao lado do hotel Gran Lumni, próximo à região central da capital acreana.

Levi atuava na linha de frente da campanha de Minoru Kinpara desde sua candidatura ao Senado, em 2018. Ele também era presidente da Associação de Moradores do bairro Hélio Melo, conhecido como Sapolândia.

A vítima morreu a tiros enquanto estava tomando tereré. Levi foi atingido com vários disparos pelo corpo e não resistiu aos ferimentos. A família ainda não sabe o que pode ter motivado o crime.

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Acre passa de 30 mil contaminados pela Covid-19 e soma mais 3 mortes pela doença

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O Estado do Acre ultrapassou a marca de 30 mil infectados pelo novo coronavírus nesta quinta-feira (22). Com 103 novos casos de Covid-19 registrados nas últimas 24 horas, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) confirma agora que o número de infectados subiu para 30.028.

O Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) também contabilizou mais três mortes decorrentes da doença de ontem para hoje, fazendo com que o total de óbitos chegasse a 685 em todo o estado nesta quinta.

As vítimas fatais recém-confirmadas são uma do sexo masculino: A.A.G.S D., de 40 anos. Morador de Feijó, deu entrada no dia 9 de outubro no Hospital Regional do Juruá e veio a óbito no dia 13. E duas do sexo feminino: Z.L.C., de 86 anos. Moradora de Feijó, deu entrada na quarta-feira, 21, no Hospital Regional do Juruá e veio a óbito no mesmo dia. E N.P.A., de 87 anos. Moradora de Rio Branco, deu entrada no dia 2 de julho no Instituto de Ortopedia e Traumatologia (Into) Acre, e veio a óbito na quarta-feira, 21.

Até o momento, o Acre registra 78.957 notificações de contaminação pela doença, sendo que 48.903 casos foram descartados, enquanto 26 amostra de RT-PCR estão em análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 27.806 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 65 seguem hospitalizadas.

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