Conecte-se agora

Unimeta é condenada a indenizar estudante por não cumprir oferta em anúncio

Publicado

em

Membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco mantiveram a condenação da Fameta (Unimeta) a pagar R$ 2 mil de indenização para estudante, por ser não informada que estava impossibilitada de usufruir de oferta de desconto.
A reclamante contou que trocou de universidade após ver publicidade de desconto nas mensalidades para alunos vindos de outras faculdades. Mas, a vantagem não era estendida aos beneficiários de crédito educativo e a consumidora só ficou sabendo disso após ter feito à transferência.

O processo tramitou no 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco que condenou a reclamada. Mas, ambas as partes entraram com recurso contra a sentença, e o apelo da universidade foi negado, mantendo a condenação a pagar os danos morais. Enquanto o pedido da acadêmica foi julgado parcialmente procedente. Assim, IES também deve devolver o valor pago a mais, em virtude de a estudante ter sido excluída do desconto.

Voto relator

O relator do caso foi o juiz de Direito José Wagner e a decisão está publicada na edição n°6.552 do Diário da Justiça Eletrônico, da quinta-feira, 22. Em seu voto, o magistrado reconheceu a falha da empresa reclamada no dever de informar.

“Não tendo a instituição de ensino logrado êxito em comprovar o prévio conhecimento da parte autora com relação aos casos que seriam contemplados com o benefício de desconto nas mensalidades, notadamente de que referida benesse não abrangeria acadêmicos beneficiados por crédito educativo, tem-se por operada a falha no dever de informação, a teor do que estabelece o art. 6º, III, CDC (…)”, antou.

Além disso, o juiz explicou que a faculdade deverá ofertar ao acadêmico beneficiário de financiamento estudantil as mesmas condições que disponibiliza a outros estudantes. “Tendo a Instituição de Ensino Superior aderido ao programa FIES e, consequentemente, se comprometido a cumprir o disposto na legislação que o regulamenta, especificamente a Portaria MEC nº 1.725/01, deve conceder ao aluno beneficiário do FIES os mesmos descontos sobre o valor integral da mensalidade a que fazem jus os demais alunos”.

Anúncios

Cotidiano

Turismo discute protocolos de biossegurança para o “novo normal” no Vale do Juruá

Publicado

em

Toda a cadeia produtiva do Turismo da cidade de Cruzeiro do Sul se reuniu nessa segunda-feira, 19, com o Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC, no Centro de Turismo e Lazer do Sesc, para discutir os novos rumos do setor na região. Para o coordenador de Turismo, Joao Bosco Nunes, trata-se de mais uma ação destinada exclusivamente à categoria turística, que foi uma das que mais foram impactadas nesse período pandêmico.

“Temos, na região do Juruá, um potencial turístico imenso. O ecoturismo e o etnoturismo são fortes na região, e com essa retomada, precisamos de novos protocolos de biossegurança que prezam a saúde do turista. Com diálogo, temos certeza que conseguiremos alavancar ainda mais o setor”, explicou Nunes.

E diálogo seria a principal ação neste momento, segundo avaliou o secretário de Cultura e Turismo de Cruzeiro do Sul, Aldemir Maciel. “Com toda a cadeia produtiva do turismo reunida, podemos discutir ações que fomentem e priorizam o turismo aqui no Juruá, que tem um potencial altíssimo”, finalizou.

Continuar lendo

Cotidiano

Criminosos invadem chácara e executam jovem a tiros na zona rural de Rio Branco

Publicado

em

Tailon Soares Gonzaga, de 25 anos, foi executado a tiros nas primeiras horas da manhã desta terça-feira, 20, em uma chácara localizada no Ramal do Milton, no km 14 da rodovia AC-90, na Transacreana,  zona rural de Rio Branco.

De acordo com informações da polícia, Tailon que já tem passagens pela justiça, estava em casa com sua esposa quando três homens não identificados, invadiram o local, renderam a vítima e efetuaram vários tiros contra o jovem. Após a ação, os criminosos fugiram por uma área de mata.

A Polícia Militar foi acionada e, quando chegou ao local, fez buscas na região na tentativa de prender os autores do crime, mas ninguém foi encontrado.

A área foi isolada para os trabalhos do perito em criminalística. O corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavéricos.

Agentes de Polícia Civil da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) já iniciaram as investigações. A polícia acredita que o crime foi motivado pela guerra entre facções por disputa de território.

Continuar lendo

Cotidiano

PRF realiza no Acre leilão eletrônico de veículos entre outubro e novembro

Publicado

em

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) promoverá cinco leilões, do tipo maior lance, para venda de motocicletas, automóveis, caminhões e ônibus, entre os dias 26 de outubro e 27 de novembro de 2020. O objetivo é vender os veículos classificados como conservados e sucatas aproveitáveis e inservíveis, apreendidos ou removidos e não reclamados por seu proprietário, dentro do prazo legal, contado da data dos recolhimentos, na Superintendência da PRF no estado de Rondônia e oriundos da antiga 5ª Delegacia, atualmente Superintendência da PRF do Acre.

Os veículos estarão disponíveis em Rio Branco, capital do Acre, no município de Humaitá, interior do Amazonas, e nas cidades de Ariquemes, Itapuã do Oeste, Jaru, Porto Velho e Vilhena, no estado de Rondônia. Policiais rodoviários federais acompanharão as visitas presenciais aos bens que serão vendidos.

Para participar dos lances, será necessário realizar inscrição prévia no endereço eletrônico do leiloeiro. Para maiores informações, ler o edital completo, conhecer o cronograma e fazer o cadastro dos interessados, basta acessar AQUI.

Continuar lendo

Cotidiano

Deputado denuncia que rádios digitais não chegaram à Polícia Militar do Juruá

Publicado

em

O deputado Cadmiel Bonfim (PSDB) apresentou nesta terça-feira (20), em sessão virtual da Aleac, reclamação acerca dos rádios de comunicação da Polícia Militar no Vale do Juruá.

“Mandaram mensagem informando que até agora rádios digitais não foram instalados”, disse o deputado. Os PMs seguem usando o método antigo e ultrapassado de comunicação em sua rotina.

Os rádios antigos estão com a bateria “viciada” e descarrega com facilidade. “Os rádios analógicos não servem mais. E eles não tem o rádio digital e continuam tendo de usar o celular pessoal para se comunicar”, disse Bonfim.

Já em Mâncio Lima, o quartel local da PM, que é usado como delegacia de Polícia Civil, não tem local adequado para receber os presos. “Embora que provisoriamente, o preso fica próximo da reserva de armas”, disse, afirmando que essa situação dura há mais de três anos.

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Recomendados da Web

Mais lidas