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Tribunal Regional Eleitoral do Acre realiza primeira sessão virtual nesta segunda

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A partir desta segunda-feira, 30, até ulterior deliberação, as sessões jurisdicionais do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) serão realizadas de forma virtual. A medida atende à Instrução Normativa nº 53/2020, expedida pela presidente da Corte, desembargadora Denise Bonfim, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 25.

Para a expedição da norma, a desembargadora-presidente do TRE-AC, dentre outros fatores, considerou a necessidade da efetivação de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus.

De acordo com o documento, a sessão virtual terá a participação remota dos Juízes do Tribunal, do procurador Regional Eleitoral, do secretário das Sessões e do advogado que requerer inscrição para sustentação oral, através da rede mundial de computadores (internet), nos dias e horários definidos pelo Tribunal.

Para a sessão virtual, conforme a Instrução Normativa, o advogado que requerer sustentação oral deverá fazê-la por videoconferência ou outro meio tecnológico que for definido, utilizando a plataforma Zoom Video Communications, cujas instruções de utilização estão no sítio da empresa prestadora do serviço, no endereço http://www.zoom.com.

Segundo a norma, está habilitado a realizar sustentação oral por videoconferência o advogado devidamente constituído no processo, obedecidas, quanto à sua habilitação, as mesmas normas aplicáveis à sustentação oral realizada em sessão presencial.

A Instrução Normativa determina ainda que o pedido de sustentação oral deverá:

I – ser formulado até 1 (uma) hora do início da sessão, por meio de petição eletrônica, nos próprios autos do processo a ser julgado;

II – identificar o processo, o número de telefone do advogado que fará a sustentação oral e o endereço eletrônico (e-mail) por meio do qual receberá o link para acesso remoto à sala de videoconferência ou outro meio tecnológico definido.

Por fim, a sessão por videoconferência será realizada conforme calendário estabelecido pelo Tribunal e terá início quando se formar, no sistema de transmissão, o quórum regimental exigido para sua instalação e os julgamentos, observado o disposto no art. 111 do Regimento Interno do Tribunal.

As sessões jurisdicionais da Corte Eleitoral Acreana continuam com transmissão, em tempo real, pela plataforma YouTube, no endereço https://www.youtube.com/channel/UCufTvCKIKUESDGMTpg6NTKQ .

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Cotidiano

“Democratas de araque e conveniência”, diz Bittar após exclusão de Duarte de debate

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O senador Márcio Bittar (MDB) usou as redes sociais para repudiar a decisão do Diretório Central dos Estudantes (DCE) em retirar os candidatos à Prefeitura de Rio Branco, Roberto Duarte (MDB) e Jamyl Asfury (PSC) do debate, que ocorre logo mais à noite deste sábado (24), às 19h, e será transmitido ao vivo pelo YouTube.

Bittar classificou o debate como uma “fraude” e criticou a organização pela exclusão do seu correligionário Duarte, que está entre os quatro melhores avaliados nas pesquisas à prefeitura de Rio Branco

“O que vai acontecer na Ufac não é debate, e sim uma fraude!. Uma fraude assustadora, que acontece num ambiente acadêmico que é pago por milhares de brasileiros”, afirmou.

Em outro trecho, Bittar fez duras críticas ao DCE e chamou a instituição de esquerda e comunista. Bittar se disse assustado com a postura dos outros candidatos em aceitarem a exclusão de Duarte e de Jamyl.

“Nós gastamos 6% do PIB nacional com a educação e temos uma educação que está entre os 20 piores países do mundo. E como tal, o DCE que deve ser todo de esquerda e comunista exclui o Roberto Duarte que está entre os quatro bem avaliados a prefeito de Rio Branco. E o mais assustador é ver os outros candidatos aceitarem isso! E entre os outros candidatos há um ex-reitor e uma ex-pró-reitora e eu me pergunto como os outros candidatos aceitam participar daquilo que eu afirmo, é uma fraude assustadora. Democratas de araque e conveniência!”, disparou.

Veja o vídeo:

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Cotidiano

Motociclista cai, sofre parada cardíaca e vai parar em estado grave no Pronto-Socorro

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O motociclista Luiz Pedro da Costa Neto, de 37 anos, ficou gravemente ferido após cair do veículo no Ramal do Gurgel, localizado no bairro Amapá em Rio Branco

De acordo com informações de populares que presenciaram o acidente, Luiz estava trafegando na moto pelo ramal quando perdeu o controle da direção e caiu ao passar por uma lombada.

Com a queda, o motociclista bateu a cabeça e desmaiou. Uma ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada. Os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e conduziram a vítima ao Pronto-Socorro de Rio Branco.

Segundo o médico do SAMU, Luiz Pedro sofreu uma parada cardíaca, foi reanimado e encontra-se em estado de saúde grave.

Policiais Militares do Batalhão de Trânsito Detran estiveram no local e isolaram a área para o trabalho de perícia. A moto foi removida e encaminhada ao pátio do Departamento de Trânsito.

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Cotidiano

Candidatos a prefeito de Rio Branco participam de debate na Ufac

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Candidatos que disputam a vaga de prefeito na capital acreana participam neste sábado, 24, do debate promovido pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Acre (DCE/Ufac) e a União do Movimento estudantil do Acre (UMES/AC). O debate será transmitido ao vivo pelo YouTube a partir das 19 horas.

A organização afirma que o evento serve para estabelecer um diálogo político com a academia. Um dos organizadores informou ao ac24horas que foi realizada uma pesquisa de opinião pública com os estudantes para escolher apenas 5 candidatos para o debate, portanto, participarão: Jarbas Soster (Avante), Minoru Kinpara (PSDB), Tião Bocalom (Progressistas), Danizel Zen (PT) e Socorro Neri (PSB). Jamyl Asfury (PSC) e Roberto Duarte (MDB) ficaram de fora.

Ao longo dessa semana, todos os candidatos participaram de entrevistas individuais realizadas pelas redes sociais do DCE. O presidente da entidade estudantil, Danilo Lopes, diz que o debate entre os candidatos para comunidade acadêmica é uma oportunidade de avaliação sobre as diferentes perspectivas ideológicas e de gestão, propostos para os próximos quatro anos.

Para o presidente da UMES/AC, Ovídio Thyago, o debate se faz ainda mais necessário nesse momento, onde as campanhas não estão diretamente nas ruas, mas sim nas redes sociais. “A comunidade acadêmica não poderia ficar de fora do processo de escolha e avaliação, e vê de forma positiva a pré-disposição de todos os candidatos em aceitarem o convite demonstra respeito à comunidade acadêmica”.

Os alunos puderam enviar perguntas de até 40 segundos em formato de vídeo, que serão selecionadas para serem respondidas pelos candidatos.

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Cotidiano

Cerca de 26 sobreposições fundiárias em terras indígenas são encontradas no Acre

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Uma análise do Ministério Público Federal encontrou 26 registros de sobreposição fundiária em terras indígenas do Acre. O diagnóstico baseia-se em dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A partir de uma nota técnica da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, a Procuradoria da República amplificou as ações nacionais com uma ofensiva judicial e extrajudicial que envolveu a proposição de uma ação civil pública contra a Instrução Normativa 09/2020 da Funai, que –nas palavras do MPF – “desprotegeu 39 terras indígenas localizadas no território acreano”.

Conforme informou o procurador Lucas Costa Almeida ao ac24horas a Justiça Federal no Acre acolheu parte dos pedidos do MPF, reconhecendo que a Instrução Normativa 09/2020 da Funai viola a publicidade e a segurança jurídica ao permitir a omissão de informações essenciais nos processos de reconhecimento oficial das terras indígenas. “A referida norma encontra-se suspensa em todo território do Acre”, informa o MPF.

Atualmente, o processo encontra-se em fase de análise das alegações finais junto à 3ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre.

Além da ACP, Lucas Costa instaurou procedimento administrativo para acompanhar a situação das propriedades cujas inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) estão sobrepostas a Terras Indígenas nos municípios de Assis Brasil, Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus e Sena Madureira.

A situação é ampla e nacional. Praticamente todo o País apresenta indícios de sobreposição. A partir da análise das informações encontradas nas bases de dados públicas do CAR e Funai é possível verificar a existência de algum tipo de sobreposição em 9901 Registros de Inscrição de imóveis rurais no CAR sobre Terras indígenas no Brasil.

Estes 9901 Registros de Inscrição correspondem a 17272 shapes de propriedades sobrepostas a Terras Indígenas. A maior parte das Terras Indígenas que possuem sobreposição com registros do CAR são as regularizadas, representando 91,7% destas sobreposições.

Concluído em junho deste ano, o levantamento faz parte de procedimento administrativo que faz, segundo o MP, “apuração, acompanhamento e prevenção da dilapidação do patrimônio público da União e da posse constitucional permanente indígena representados pela invasão , esbulho e exploração ilegal das Terras Indígenas e o seu não reconhecimento como bens da União”.

Além da Funai, órgãos como Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Incra foram notificados a enviar documentos fundiários relativos ao procedimento.

O procurador Lucas Costa Almeida Dias reforça a temática das populações indígenas e comunidades tradicionais constitui diretriz prioritária da Procuradoria da República no Acre.

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