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Senado aprova projeto que prevê R$ 600 mensais a trabalhadores informais

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O Senado aprovou nesta segunda-feira (30) em sessão virtual, por 79 votos votos a zero, o projeto que prevê o repasse de R$ 600 mensais a trabalhadores informais. A aprovação foi motivada pela pandemia do novo coronavírus, e o texto prevê o pagamento por três meses.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o projeto, o pagamento do auxílio será limitado a duas pessoas da mesma família.

O projeto do governo previa R$ 200 por mês. No Congresso, os parlamentares aumentaram o valor para R$ 600.

Pelo texto, a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil por mês, durante três meses.

A proposta estabelece uma série de requisitos para que o autônomo tenha direito ao auxílio, apelidado por alguns parlamentares de “coronavoucher”.

Segundo o projeto, o trabalhador precisa ter mais de 18 anos, cumprir critérios de renda familiar e não pode receber benefícios previdenciários, seguro desemprego nem participar de programas de transferência de renda do governo federal, com exceção do Bolsa Família

De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, o auxílio emergencial, nos três meses de pagamento, representará cerca de R$ 59,8 bilhões. A IFI aponta que 30,8 milhões de trabalhadores informais poderão ser beneficiados.

O relator da proposta no Senado, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), propôs algumas mudanças na redação da proposta que não forçaram o reenvio do texto para a Câmara dos Deputados.

Uma das mudanças prevê que o benefício será recebido pelo trabalhador em três prestações mensais, para garantir que a ajuda seja concedida ainda que haja atraso no cadastro dos beneficiários.

Entenda a proposta

O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país.

De acordo com o texto, durante o período de três meses, será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

– ser maior de 18 anos de idade;

– não ter emprego formal;

– não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de

– renda federal, à exceção do Bolsa Família;

– ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;

– que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento de desses requisitos.

O texto diz também que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:

– microempreendedor individual (MEI);

– contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;

– trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado, intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo.

A proposta estabelece ainda que somente duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial. Para quem recebe o Bolsa Família, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa.

As condições de renda familiar mensal per capita e total serão verificadas por meio do CadÚnico, para os trabalhadores inscritos. No caso dos não inscritos, as condições serão verificadas por meio de autodeclaração, através de plataforma digital.

O projeto também define que o auxílio emergencial será operacionalizado por bancos públicos federais, que ficam autorizados a efetuar o pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários.

A proposta estabelece que o Executivo regulamentará o auxílio emergencial e que o período de três meses de concessão da ajuda poderá ser prorrogado por ato do governo durante o período de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Antecipação

O projeto também autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a antecipar R$ 600 para as pessoas na fila do Benefício de Prestação Continuada (BPC), durante o período de três meses.

Também autoriza o INSS a antecipar um salário mínimo para as pessoas que estejam na fila do auxílio-doença, durante o período de três meses, desde que sejam cumpridos alguns requisitos.

Impasse no BPC

O projeto tenta resolver um impasse em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago no valor de um salário mínimo por mês a idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda.

O Congresso havia ampliado o limite de renda para ter direito ao pagamento do benefício, que valeria já para este ano. Com isso, mais pessoas passariam a ser beneficiadas, elevando as despesas públicas.

O presidente Bolsonaro, no entanto, vetou o projeto alegando que não havia sido indicada fonte de receita, mas os parlamentares depois derrubaram esse veto.

O governo federal, então, recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que a ampliação do limite valesse apenas a partir do ano que vem.

O ministro do TCU Bruno Dantas atendeu o pedido do governo, mas, no último dia 18, voltou atrás e suspendeu a própria decisão por 15 dias.

O projeto aprovado nesta quinta pela Câmara tenta resolver a divergência. O texto define a partir de quando as novas regras passarão a valer. A proposta, porém, cria exceções diante da crise do novo coronavírus.

Pelo projeto, terão direito ao benefício pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência que tenham renda familiar per capita:

– igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, até 31 de dezembro de 2020;

– igual ou inferior a meio salário mínimo, a partir de 1° de janeiro de 2021.

No entanto, diante da pandemia do novo coronavírus, o projeto abre brecha para ampliar o critério da concessão de benefício ainda neste ano.

O benefício poderá ser concedido para quem recebe até meio salário mínimo per capita, em escala gradual a ser definida em regulamento, de acordo com uma série de fatores agravados pela pandemia, como comprometimento socioeconômico familiar.

Próximos passos

Em entrevista no Palácio do Planalto, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, explicou que a proposta de auxílio emergencial ainda precisa passar por três etapas: sanção presidencial; edição de um decreto regulamentador; e publicação de uma MP com abertura de crédito extraordinário para viabilização dos pagamentos.

O ministro frisou que o pagamento será feito por bancos federais e que a pasta também está trabalhando com a possibilidade de agências lotéricas e dos Correios efetuarem os pagamentos.

Onyx disse que ainda não é o momento de as pessoas procurarem os bancos e também disse que os trabalhadores devem tomar cuidado com golpistas que querem fraudar o sistema.

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Cotidiano

Brasiléia tem 29 focos de queimadas nas últimas 24 horas e Acre supera 9 mil

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Foto: Sérgio Vale

Mesmo com a visível redução no número de focos de queimadas nos últimos dias do mês de outubro, o acumulado de registros do estado em 2020, com base apenas no satélite de referência AQUA Tarde) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), é o terceiro maior desde o ano de 1998 quando se inicia a série histórica do órgão.

Com os dados divulgados na noite desta segunda-feira, 26, o Acre chegou aos 9.053 focos de queimadas neste ano, volume inferior apenas aos acumulados dos anos de 2003 e 2005 – este último ano que ficou marcado por um dos maiores desastres ambientais da história do estado, quando grande parte da Resex Chico Mendes pegou fogo.

Brasiléia foi o município que registrou o maior número de queimadas detectadas pelo satélite nas últimas 24 horas (29). Em todo o Acre, foram 98 registros nesse período. Epitaciolândia ficou em segundo lugar com 15 focos detectados. No ano, Feijó é o campeão acreano de queimadas, com 1.552 registros, seguido de Sena Madureira, com 1.086.

Com 444 focos de queimadas registrados apenas em outubro, o que representa 87.7% do total de todas as outras unidades de conservação federais no Acre, a Resex Chico Mendes chegou a 1.111 focos de queimadas detectados entre janeiro e outubro deste ano – 67,7% do total das demais UC’s no estado.

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Cotidiano

Apenas 9,2 mil crianças foram vacinadas contra a paralisia infantil no Acre este ano

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No Brasil, cerca de 7 milhões de crianças ainda não foram vacinadas contra a paralisia infantil. Até o momento, da população-alvo estimada de 11,2 milhões, somente 4 milhões (20,31%) foram vacinadas contra a poliomielite.

No estado do Acre, foram vacinadas, até o momento, cerca de 9,2 mil crianças contra a pólio, o que corresponde a apenas 14,4% do público-alvo, que é de 64,1 mil crianças de 1 a menores de 5 anos de idade em todo o estado.

Com o conceito ‘Movimento Vacina Brasil. É mais proteção para todos’, a ação teve início em 5 de outubro e se encerra no final do mês, simultaneamente à campanha de multivacinação, que visa atualizar a situação vacinal de crianças e adolescentes menores de 15 anos.

Nesta última são ofertadas todas as vacinas do calendário nacional de vacinação. A recomendação aos estados que não atingirem a meta é continuar com a vacinação de rotina, oferecida durante todo o ano nos 42 mil postos de saúde distribuídos pelo país.

“O Brasil reafirma o compromisso internacional assumido de manter o país livre da poliomielite, com a realização da Campanha Nacional de Vacinação, que vai até o final de outubro. No entanto, as coberturas vacinais municipais ainda são heterogêneas, podendo levar a formação de bolsões de pessoas não vacinadas, possibilitando a reintrodução do poliovírus”, disse o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros.

Para ter o esquema vacinal completo é preciso que as crianças sejam imunizadas com quatro doses, administradas aos dois e quatro e seis meses de idade e mais dois reforços, aos 15 meses e aos quatro anos. Depois disso, a criança deve comparecer aos postos de saúde para tomar a dose de campanha anualmente, até completar cinco anos de idade.

A vacina é recomendada mesmo para as crianças que estejam com tosse, gripe, coriza, rinite ou diarreia. Para crianças com infecções agudas, com febre acima de 38ºC ou com hipersensibilidade a algum componente da vacina, o Ministério da Saúde recomenda aos pais que consultem um médico para avaliar se a vacina deve ser aplicada. A vacina é extremamente segura e possui eficácia de imunização entre 90% e 95%.

POLIOMIELITE

O Brasil está livre da poliomielite desde 1990 e, em 1994, o país recebeu, da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), a Certificação de Área Livre de Circulação do Poliovírus Selvagem em seu território.

Entretanto, ainda existem países endêmicos detectando casos da doença, Paquistão e Afeganistão, que registraram, em 2020 (até 20/10) um total de 132 casos de poliomielite. Por isso, a vacinação é fundamental para que casos de paralisia infantil não voltem a ser registrados no Brasil.

A poliomielite é uma doença infectocontagiosa grave. Na maioria dos casos, a criança não vai a óbito quando infectada, mas adquire sérias lesões que afetam o sistema nervoso, provocando paralisia irreversível, principalmente nos membros inferiores. A doença é causada pelo poliovírus e a infecção se dá, principalmente, por via oral.

O Brasil é referência mundial em vacinação e o Sistema Único de Saúde (SUS) garante à população brasileira acesso gratuito a todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Atualmente, são disponibilizadas pela rede pública de saúde de todo o país 18 vacinas para crianças e adolescentes no Calendário Nacional de Vacinação, para combater mais de 20 doenças, em diversas faixas etárias.

Com informações do Ministério da Saúde.

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Cotidiano

Colono é morto com um tiro ao discutir com fazendeiro por demarcação de terras

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Claudomir Bezerra de Freitas, de 52 anos, foi morto com um tiro no abdômen na manhã desta segunda-feira, 26, após uma discussão por demarcação de terras em uma colônia localizada no km 85 da Transacreana, entrando 8 quilômetro no Ramal Olho D’água e mais 3 km no Ramal São Joãozinho, na zona rural de Rio Branco.

De acordo com a polícia, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) fez a demarcação das terras na região e o senhor Claudomir colocou uma cerca em sua colônia. Houve uma queimada e sua cerca incendiou.

Pela manhã desta segunda-feira, o proprietário das terras resolveu novamente fazer a cerca de sua colônia, e enquanto colocava as estacas, um vizinho fazendeiro se aproximou e disse que a demarcação onde Claudomir estava colocando sua cerca estava errada. Houve uma discussão e o fazendeiro efetuou um tiro que atingiu o abdômen de Claudomir. Após ação, o autor do crime fugiu do local.

Claudomir foi encontrado morto pelos vizinhos da região que acionaram a Polícia Militar. Uma equipe do Instituto de Criminalística do Acre esteve no local e fez a perícia. O corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exame cadavérico.
Segundo a Polícia, Claudomir não tem parentes na capital, vai ser embalsamado e enviado aos familiares em Manaus-AM. O caso segue sob investigação dos Agentes de Polícia Civil da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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Cotidiano

“É uma oportunidade maravilhosa para a população”, diz Duarte em chegada para sabatina

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O candidato do MDB à Prefeitura de Rio Branco, Roberto Duarte, chegou aos estúdios do ac24horas, na noite desta segunda-feira, 26, para a sabatina que começará às 19h30, e será transmitida nas plataformas do Youtube, Facebook e Instagram.

A sabatina irá focar nas propostas e plano de governo de Duarte. Haverá também perguntas de tema livre, embasadas em materiais publicados nos últimos dias pelo jornal ac24horas. Ataques pessoais e/ou à honra dos adversários serão analisados pelo setor jurídico do ac24horas e facultado um possível pedido de direito de resposta.

Os jornalistas Luís Carlos Moreira Jorge (Blog do Crica), Astério Moreira (Coluna do Astério) e Leônidas Badaró serão os entrevistadores. A sabatina será mediada pelo editor-chefe do ac24horas, Marcos Venicios.

Na chegada, Duarte afirmou que a sabatina será uma experiência benéfica tanto para a população e aos candidatos à capital. “É uma oportunidade de conhecer mais e melhor as propostas que temos para a nossa Rio Branco”, afirmou Roberto Duarte.

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