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Acordo prevê funcionamento dos serviços essenciais de apoio aos caminhoneiros

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Em alguns estados as lojas de auto peças estavam fechadas, mas a situação já está normalizando

O Ministério da Infraestrutura negociou com as secretarias de transportes dos estados adaptações nos decretos sobre o funcionamento das atividades de apoio aos caminhoneiros.

A intenção do Governo Federal é garantir em funcionamento nas estradas os restaurantes, postos de combustíveis, borracharias, oficinas e lojas de autopeças.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, os caminhoneiros precisam de peças à venda nos pontos por onde trafegam, garantindo a manutenção do maior número de caminhões e carretas nas estradas. Em alguns estados as lojas de auto peças estavam fechadas, mas a situação já está normalizando.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), lançou duas novas funcionalidades no aplicativo InfraBr para apoio aos caminhoneiros. O profissional do transporte pode a partir de agora obter informações sobre o funcionamento de serviços essenciais para continuar nas estradas.

Aplicativo tem 15 mil cadastrados

Criado em outubro de 2019, o aplicativo desenvolvido e mantido pelo Serpro para o Ministério da Infraestrutura disponibiliza calculadora de frete, linhas de crédito para os caminhoneiros e assistência à saúde e qualificação profissional para os trabalhadores do transporte de forma geral.

Cerca de 15 mil caminhoneiros já possuem o aplicativo em seus dispositivos móveis. Muitos motoristas usam os aplicativos para consultar a onde há auto peças online à venda, medida que agiliza os reparos em seus veículos.

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Destaque 7

Quase 800 acreanos terão que se regularizar na Receita

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A Receita Federal começou nesta quinta-feira, 29, a enviar cartas a contribuintes de todo o país, cuja Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) exercício 2020, ano-base 2019, esteja retida em malha fiscal, para que os próprios contribuintes promovam a autorregularização. No Acre, 797 contribuintes receberão as cartas.

Já na 2ª Região Fiscal, que comporta os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, 13.870 contribuintes receberão as cartas informando que suas Declarações do IRPF 2020 estão retidas na malha fina.

Trata-se de ação destinada a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco, providenciarem correção.

Serão enviadas 334 mil cartas em todo o Brasil no período de 29 de outubro a 1º de novembro, somente para contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, aqueles que não foram intimados nem notificados pela Receita Federal.

A Receita adverte que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências. A autorregularização pode evitar autuação fiscal e multas de ofício.

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Cotidiano

Homem tem casa invadida e é alvejado a tiros por engano no bairro Boa União

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Ronilson Silva, de 29 anos, foi ferido a tiros na manhã desta quinta-feira, 29, dentro de sua residência localizada na rua 26 de Julho, no bairro Boa União em Rio Branco. A polícia informou que Ronilson estava em casa quando um homem não identificado invadiu a residência e efetuou vários tiros na direção da vítima, que foi atingida com dois projeteis na região do abdômen e coxa direita.

Após a ação, o criminoso fugiu do local. A vítima relatou que o alvo do bandido era o seu primo e que foi ferido por engano. A ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada e os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos. Logo em seguida, Ronilson foi conduzido ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde grave.

Policiais Militares estiveram no local e após colher as características do autor do crime fizeram patrulhamento na região em busca de prendê-lo, mas ninguém foi encontrado.

Agentes da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) já iniciaram as investigações em busca de identificar o criminoso. A Polícia acredita que o crime foi motivado pela guerra entre facções.

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Destaque 4

60 pessoas que estavam há 5 anos na fila fazem procedimentos oftalmológicos no Acre

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) realiza desde o dia 28 de outubro cirurgias oftalmológicas em pacientes que aguardavam na fila há mais de cinco anos. Os procedimentos ocorrem até o dia 30 deste mês para que 60 pessoas tenham a saúde dos olhos restabelecida. A ação é uma estratégia do governo para desafogar as filas de cirurgias.

Em setembro, a Sesacre já havia iniciado a realização de cirurgias oftalmológicas nas especialidades que geram mais demanda, como a da catarata. E agora é a vez dos pacientes que possuem algum problema na retina, que é a camada fina de tecido nervoso, sensível à luz, localizada atrás do olho.

“Com o apoio do governador Gladson Cameli, contratamos o Hospital Oftalmológico do Acre (HOA), em que serão realizadas as cirurgias, para que os pacientes possam ter sua visão recuperada”, destacou o secretário de Estado de Saúde, Alysson Bestene.

Uma das pacientes é Luzimar Barbosa Leite, de 55 anos, que esperava pela cirurgia desde 2017. Ele acabou perdendo a visão do olho direito. O processo dele foi encaminhado à Sesacre em 2019.

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Extra Total

Nicolau Júnior, Manoel Moraes e Antônia Sales foram os deputados alvos da PF

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Nesta quinta-feira (29), foi deflagrada a Operação Dirty Safe para apurar desvios de recursos em contratos e esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal, a desembargadora relatora Maria do Cargo, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), autorizou o cumprimento de medidas cautelares contra os investigados, entre eles três deputados e servidores da Aleac.

A Polícia Federal (PF) realizou buscas e apreensões em endereços em Cruzeiro do Sul, na capital Rio Branco e em Manaus (AM), ligados a políticos, empresários e servidores públicos do estado.

A partir das investigações da Operação Acúleo, deflagrada em 11 de setembro, revelou-se a possibilidade de maior extensão de fatos criminosos, com a abrangência de possíveis desvios de recursos nas contratações de serviços e de pessoal da Aleac, além de lavagem de verbas federais desviadas da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. Na ocasião, a PF realizou buscas na Aleac, bem como nas residências de pessoas investigadas no esquema.

Foram encontrados indícios da existência de uma organização criminosa na Assembleia Legislativa, envolvendo parlamentares, servidores e empresários, que seria responsável por lavar supostas verbas desviadas de contratos com empresas também contratadas pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul e outros municípios do Acre, e com empresas ligadas ao núcleo familiar de um deputado estadual.

As investigações também apontam a possível contratação de servidores fantasmas, para a prática conhecida como “rachadinha” e irregularidades na execução de serviços à Aleac, que resultariam em fraude à licitação e posteriores repasses. Além das provas colhidas pelos investigadores, relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) confirmam uma série de inconsistências relacionadas à formação das pessoas jurídicas e de transações financeiras atípicas entre os investigados.

Os fatos evidenciam a materialidade dos crimes de corrupção passiva e ativa e ainda, possivelmente, formação de organização criminosa, crimes punidos com penas superiores a 4 anos, além do delito de lavagem de dinheiro.

Além das buscas, o TRF1 determinou o afastamento cautelar por 90 dias do presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Júnior, e um servidor da Aleac, impedidos também de entrar nas dependências do órgão e de comunicar-se com os demais investigados. Os deputados Manoel Moraes (PSB) e Antônia Sales (MDB) também foram alvos da operação, mas as medidas cautelares contra eles é focada ao não contato com os investigados.

A OPERAÇÃO

Nas diligências da operação desta quinta, a PF apreendeu mais de R$ 200 mil em dinheiro encontrado na casa de uma dos investigados. Além disso, jóias e uma suposta coleção de relógios suíços da Rolex, considerado um acessório de luxo cujo o único exemplar ultrapassa os R$ 20 mil.

O delegado Tiago Souza, responsável pela investigação, afirmou durante entrevista coletiva que a PF pediu a prisão preventiva de quatro investigados, mas não informou se deputados ou empresários seriam alvos desses pedidos, porém a magistrada do caso entendeu denegar a sugestão policial.

Mais de 60 policiais federais participam da operação no cumprimento de 22 mandados judiciais expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo 13 de busca e apreensão, 04 de medidas cautelares substitutivas à prisão em desfavor do presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP) que foi afastado do cargo.

O nome da Operação Policial Dirty Safe faz alusão direta ao material apreendido no interior de Cofre na casa de um dos investigados, por ocasião da deflagração da Operação Acúleo no dia 11 de setembro.

Através da análise do conteúdo do cofre, foi possível identificar a atuação da suposta organização criminosa, com nítida divisão de tarefas entre seus integrantes e modo de agir sistematizado, que se utilizava da máquina pública e a interposição de pessoas para consecução de seus objetivos, incluindo a contratação de funcionários-fantasmas e do desvio de recursos públicos por intermédio de empresas privadas. Essa mesma estrutura também seria empregada na realização de atos de ocultação, dissimulação de movimentação, da origem e destino de valores, sendo chefiada, em tese, pelo atual chefe do Poder Legislativo do Acre.

De acordo com a investigação, um assessor parlamentar efetuou dezenas de depósitos em espécie na conta de uma das empresas investigadas, em valores que ultrapassaram R$ 10 milhões, a referida pessoa jurídica apresenta entre seus sócios um familiar direto do parlamentar ao qual o servidor é vinculado.

De igual modo, um dos sócios de uma outra pessoa jurídica investigada, que possui diversos contratos públicos, realizou mais de 250 depósitos em espécie na conta de sua empresa, grande parte de tais operações apresentam o valor de R$ 99 mil, caracterizando dessa forma, uma clara tentativa de se evitar que as transações fossem comunicadas a Unidade de Inteligência Financeira do Brasil (antigo COAF).

O total de depósitos em espécie durante o período analisado alcança o expressivo montante de aproximadamente R$ 30 milhões.

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