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Governo aceitará autodeclaração de quem não tem renda

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O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou neste sábado (28) que o governo vai “acreditar” no cadastro das pessoas que se apresentarem como trabalhadores informais para receber o pagamento do benefício de R$ 600 como forma de auxílio diante da pandemia do coronavírus. Segundo ele, se alguém receber o valor indevidamente, isso será resolvido depois.

Ele também disse que o déficit primário das contas públicas (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) vai superar a barreira dos R$ 300 bilhões neste ano devido aos gastos para combater a pandemia do coronavírus e reduzir os efeitos da crise sobre a economia e o desemprego (veja mais abaixo).

Benefício de R$ 600

Pelo projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, bastará que os autônomos façam uma autodeclaração dizendo que não dispõem de renda fixa para ter direito ao auxílio. A expectativa é de que o texto seja votado no Senado na segunda-feira (30).

“O CadÚnico [Cadastro Único] é maior que o Bolsa Família. Tem bases de dados que mostram que aquela pessoa não tinha nenhum vínculo. A gente vai acreditar no cadastramento dessas pessoas. Depois, você checa. Pode usar toda essa estrutura grande da Caixa, INSS, para chegar a essas pessoas”, disse Mansueto Almeida, durante videoconferência promovida por um banco.

Ele também indicou flexibilidade nesse pagamento. “É melhor deixar algumas pessoas que não sejam [beneficiárias] entrar [neste momento] e depois você resolve. Esse ‘know how’ do Brasil de fazer programa social nos deixa orgulhosos nessas horas. Vai ser difícil achar essas pessoas no espaço de duas semanas”, acrescentou o secretário do Tesouro Nacional.

O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essa base de dados é utilizada pelo governo federal, pelos estados e municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.

Estão inscritas no CadÚnico as famílias de baixa renda que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou que ganham até três salários mínimos de renda mensal ​tota​l.

Atualmente, há mais de 28 milhões de famílias cadastradas, mas não estão incluídos nessa base de dados todos os mais de 46 milhões de trabalhadores informais do país – elegíveis ao benefício de R$ 600 por mês, durante três meses.

Nesta sexta-feira (27), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o benefício de R$ 600 para trabalhadores informais e autônomos, em função da pandemia do novo coronavírus, custará R$ 45 bilhões aos cofres públicos.

Pelo projeto de lei, os informais receberão a ajuda por três meses. O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal em agências lotéricas e até via celular, mas a data de início ainda não foi definida.

A proposta de auxílio aos autônomos partiu do governo federal que, inicialmente, previa a transferência de R$ 200 ao mês. Depois de críticas, foi acordado com o Congresso o aumento do valor para R$ 600.

Rombo fiscal

Durante a videoconferência, Mansueto Almeida, também informou que o déficit primário das contas do governo ficará acima de R$ 300 bilhões neste ano, devido aos gastos extraordinários motivados pela pandemia do coronavírus.

Segundo ele, o déficit primário vai “com certeza” ultrapassar R$ 300 bilhões. “É um déficit primário que com certeza vai superar 4% do PIB”, disse.

Mansueto afirmou que, somente com a perda adicional de arrecadação devido à desaceleração da economia neste ano, o déficit primário já ficaria em cerca de R$ 200 bilhões neste ano.

“Em cima de R$ 200 bilhões [de rombo fiscal só com a perda de arrecadação], a gente vai ter a expansão de despesas acima de R$ 100 bilhões”, declarou.

Ele citou, por exemplo, o programa de R$ 600 para autônomos e informais, com impacto de aumento de R$ 45 bilhões em gastos neste ano, além de outro programa em estudo, a ser anunciado nos próximos dias, de adiantamento do seguro-desemprego, pelo qual a empresa reduz o salário e, com a antecipação, o governo federal paga parte do salário. “É um programa que deve ser algo superior a R$ 30 bilhões”, afirmou.

O secretário do Tesouro também citou o programa de empréstimo para empresas, coordenado pelo Banco Central, que envolve R$ 34 bilhões em recursos (relativo à parcela do governo no valor total de R$ 40 bilhões anunciado).

Retração do PIB

Questionado sobre a projeção do governo sobre o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, que atualmente está em zero (sem crescimento nem retração), Mansueto Almeida observou que essa estimativa foi feita duas semanas atrás e que, no momento, isso já está defasado.

“A projeção de PIB zero é de duas semanas atrás. Possivelmente, em uma nova projeção o PIB pode vir negativo. Mas a gente está em uma situação de incerteza. A gente nunca teve um ‘shut dowm’ [paralisação] no setor de serviços. Tanto faz o crescimento do PIB ser 0, -1 ou -2. Não muda nada o custo da ação. Não pode faltar nada para a saúde nos municípios”, declarou.

Para proteger as pessoas mais vulneráveis, haverá, segundo ele, um crescimento da dívida pública acima do projetado anteriormente.

“Não podemos é exagerar na dosagem do remédio que comprometa nos próximos anos. E nós, sociedade, vamos ter que pagar essa conta, uns mais do que outros”, afirmou.

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Acre

Jarbas Soster apresenta plano de governo na Assermurb

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O candidato à prefeitura de Rio Branco pelo Avante, Jarbas Soster, participou de uma reunião com a diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Branco (Assermurb) nesta quarta-feira, 21, na sede do Sindicato.

Na reunião, Jarbas apresentou o seu plano de governo e as suas propostas para o transporte público, mobilidade urbana, saúde, educação, economia, infraestrutura e dentre outros assuntos.

A reunião serviu para Jarbas ouvir as reivindicações da classe para o quadriênio 2021/2024 acerca do Plano de Cargos e Carreiras (PCCR) dos servidores municipais.

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Acre

Gladson conversa com membros do TJAC para aproximar poderes

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Numa tentativa de estreitar o relacionamento e aproximar os poderes, o governador Gladson Cameli dez uma visita de cortesia nesta quarta-feira, 21, aos membros do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O próprio judiciário confirma que o objetivo do encontro foi “aumentar o diálogo interinstitucional e também articular parcerias para aprimoramento dos serviços jurisdicionais”.

Durante o encontro, que contou com as duas equipes diretoras do TJAC, a atual e a eleita para os próximos dois anos, foi levantada a proposta de união dos esforços para transição de equipes e aprimoramento da prestação jurisdicional.

“Mais um registro da visita que fiz nesta quarta-feira no Tribunal de Justiça do Acre. Foi um encontro muito importante para estreitar o relacionamento e firmar parcerias com o poder judiciário”, disse Cameli. Na ocasião, Gladson falou de assuntos relacionados à administração do Judiciário acreano, especialmente, em relação às necessidades estruturais da Justiça do Acre.

O desembargador-presidente, Francisco Djalma, agradeceu a visita do governador e destacou as demandas do Judiciário. “A proposta dessa visita foi apresentar alguns projetos edificação, restauração de alguns prédios e o governador se dispôs a ajudar a implementar essas modificações”, disse.

Estiveram presentes o atual desembargador-presidente do TJAC, Francisco Djalma, e os desembargadores Laudivon Nogueira e Júnior Alberto, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça, respectivamente. Também estavam na reunião os magistrados eleitos para o Biênio 2021-2023, a desembargadora-presidente Waldirene Cordeiro, e os desembargadores Roberto Barros, vice-presidente, e Élcio Mendes, corregedor-geral da Justiça.

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Acre

Acre tem 60 novos casos e nenhuma morte por Covid-19

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O boletim da Covid-19 desta quarta-feira, 21, divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre registra 60 novos casos de contaminação pelo coronavírus no estado.

Com isso, o número de infectados subiu de 29.865 para 29.925 nas últimas 24 horas.

Até o momento, o Acre registra 78.562 notificações de contaminação pela doença, sendo que 48.609 casos foram descartados, enquanto 29 amostra de RT-PCR estão em análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 27.732 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 69 seguem hospitalizadas.

Nenhum óbito por Covid-19 foi notificado nesta quarta-feira, fazendo com que o número oficial de mortes pela doença continue 682 em todo o estado.

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Acre

“Com a gente, bem ou mal, as coisas funcionavam”, diz Daniel Zen

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O programa eleitoral do candidato à prefeitura de Rio Branco pelo Partido dos Trabalhadores, Daniel Zen, desta quarta-feira, 21, falou acerca dos problemas que os moradores de Rio Branco vem enfrentando acerca do desabastecimento de água que tem se tornado um grande transtorno para a população.

Zen afirmou que pensou que poderia fazer uma campanha calma, mas afirmou que não dá para ficar calado ao escutar os relatos dos moradores de diversos bairros que vem enfrentando a falta de água em plena pandemia.

“Eu pensei que poderia fazer uma campanha calma, conversando com vocês, apresentando minhas propostas. Mas olha, não dá para ficar calado. A campanha leva a gente para as ruas e as pessoas vem falar com a gente. Não tá dando para comprar comida, não tem como comprar gás, arroz e carne nem pensar. Enquanto em plena pandemia a gente não tem água na torneira, nem para lavar a mão, o governador e a prefeita tão querendo vender o Depasa por uma mixaria. Isso é roubo gente. Esse povo ou não liga pra vida das pessoas ou ficou doido”, pontuou.

No vídeo, Zen relembra as gestões do PT e diz que “bem ou mal”, as coisas funcionavam na época do PT e que ninguém roubava as pessoas.

“Com a gente, bem ou mal, as coisas funcionavam e ninguém roubava as pessoas. Olha, se o governador e a prefeita não dão conta de resolver esse problema, eu digo a vocês: devolvam o serviço de água e esgoto para o município! Comigo e Cláudio Ezequiel na prefeitura, a gente vai conseguir fazer muito melhor do que está fazendo hoje”, afirmou.

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