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Quem deve ter direito e como deve funcionar o auxílio de R$ 600 para trabalhadores

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A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (26) um auxílio mensal de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia do coronavírus. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil.

O Congresso determinou um valor maior que o proposto pelo Executivo, que era de R$ 200, depois de articular com o governo. Para valer, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado, o que ainda não tem data para acontecer. Depois, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Quando começa o pagamento?

O governo federal ainda não informou a data de início do pagamento. Isso porque o benefício será criado por um Projeto de Lei (PL), que já foi aprovado pela Câmara, que aumentou o valor proposto, e ainda vai precisar ser analisado pelos senadores antes de entrar em vigor.

Quem tem direito?

Segundo o projeto de lei, o benefício será pago a trabalhadores informais, desempregados e MEIs.

Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:

– ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);

– estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;

– cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;

– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Além disso, todos os beneficiários deverão:

– ter mais de 18 anos de idade;

– tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);

– tenham renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;

– não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

É preciso estar inscrito no CadÚnico?

O trabalhador de baixa renda não precisará estar inscrito no CadÚnico para receber o benefício – será necessário apenas cumprir com o limite de renda média. O CadÚnico vai auxiliar na verificação dessa renda para quem está inscrito – para que não está, a verificação será feita por meio de autodeclaração em plataforma digital. Ainda não foi informado como essa declaração será feita.

Quem não tem direito?

O auxílio não será dado a quem recebe benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.

No caso do Bolsa Família, o beneficiário poderá optar por substituir temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se o último for mais vantajoso.

Se o beneficiário for contratado no regime CLT ou se a renda familiar ultrapassar o limite durante o período de pagamento, ele deixará de receber o auxílio.

Como pedir o benefício? Já é possível se inscrever?

Ainda não. O projeto de lei não informa como os trabalhadores deverão se inscrever para receber o benefício e nem a partir de quando.

Quando o benefício foi anunciado (então de R$ 200), o governo informou que o pagamento seria automático para os inscritos no CadÚnico que se enquadrassem no programa, mas isso ainda não foi confirmado.

De que forma será feito o pagamento?

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que pretende fazer os pagamentos não só em agências, mas também via lotéricas e aplicativo de celular.

Para quem não é correntista da Caixa, deve ser adotado um calendário para o pagamento do benefício, para evitar um número muito grande de pessoas nas agências de uma só vez. Mais informações devem ser divulgadas nos próximos dias.

Guimarães diz que será possível fazer a transferência sem custo. O tema é discutido com o INSS, que vai operar a base de beneficiados.

Limites

O projeto estabelece ainda que só duas pessoas da mesma família poderão acumular o auxílio emergencial.

Será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: o auxílio emergencial e o Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.

Quanto tempo deverá durar o auxílio?

No anúncio da semana passada, o governo estimou que o benefício deverá durar 3 meses ou até o fim da emergência do coronavírus no país. O relator do projeto aprovado na Câmara, Marcelo Aro (PP-MG), disse que a validade do auxílio poderá ser prorrogada de acordo com a necessidade.

Impacto na economia

A previsão do governo federal é que o auxílio deverá injetar R$ 5 bilhões por mês na economia, ou seja, cerca de R$ 15 bilhões em todo o período estimado.

O dinheiro sairá dos cofres da União, que ganhou fôlego após a aprovação do estado de calamidade pública, que permite ao governo descumprir a meta fiscal de 2020, que seria de déficit de R$ 124 bilhões, e agora poderá se endividar mais.

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Cotidiano

Ninguém acerta e Mega-Sena vai a R$ 32 milhões no próximo sorteio

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Não houve acertadores do prêmio principal no sorteio especial da Mega-Sena desta terça-feira (20).

Sua premiação, que era de R$ 29 milhões passou para R$ 32 milhões. As seis dezenas sorteadas foram: 13 – 17 – 28 – 29 – 42 – 53.

Na faixa de cinco acertos, a Mega premiou 52 apostas com R$ 34.291,23. A faixa de quatro acertos foi certeira para 3.573, com cada uma faturando R$ 712,94.

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Cotidiano

Em táxi, homens atiram, matam uma pessoa e deixam outra ferida no João Eduardo

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Mais duas pessoas podem ter sido vítimas da guerra entre organizações criminosas na capital acreana. O jovem Darlan Menezes de Araújo, de 26 anos, foi morto a tiros e Ícaro Gustavo da Silva Farias, de 19 anos, ferido com um tiro na noite desta terça-feira, 20. Os crimes ocorreram na rua Ana Nery, no bairro João Eduardo, região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.

A polícia informou que Darlan e Ícaro estavam conversando em via pública quando homens não identificados se aproximaram em um táxi e efetuaram vários tiros em direção das vítimas. Darlan foi atingido com vários projéteis pelo corpo, já Ícaro foi ferido com um tiro na coxa direita. Após a ação, os criminosos fingiram do local.

A ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada, mas quando os paramédicos chegaram ao local nada puderam fazer por Darlan, que já se encontrava morto. Foi prestado atendimento a Ícaro, que foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.

O local aonde Darlan se encontrava morto foi isolado pela Polícia Militar para os trabalhos do Perito em criminalística, em seguida os policiais colheram as características dos autores do crime e fizeram patrulhamento na região em busca de prendê-los, mas ninguém foi encontrado. O veículo usado nos crimes foi encontrado abandonado no bairro Cabreúva na região da Baixada da Sobral.

O caso segue sob investigação dos Agentes de Polícia Civil da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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Cotidiano

Turismo discute protocolos de biossegurança para o “novo normal” no Vale do Juruá

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Toda a cadeia produtiva do Turismo da cidade de Cruzeiro do Sul se reuniu nessa segunda-feira, 19, com o Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC, no Centro de Turismo e Lazer do Sesc, para discutir os novos rumos do setor na região. Para o coordenador de Turismo, Joao Bosco Nunes, trata-se de mais uma ação destinada exclusivamente à categoria turística, que foi uma das que mais foram impactadas nesse período pandêmico.

“Temos, na região do Juruá, um potencial turístico imenso. O ecoturismo e o etnoturismo são fortes na região, e com essa retomada, precisamos de novos protocolos de biossegurança que prezam a saúde do turista. Com diálogo, temos certeza que conseguiremos alavancar ainda mais o setor”, explicou Nunes.

E diálogo seria a principal ação neste momento, segundo avaliou o secretário de Cultura e Turismo de Cruzeiro do Sul, Aldemir Maciel. “Com toda a cadeia produtiva do turismo reunida, podemos discutir ações que fomentem e priorizam o turismo aqui no Juruá, que tem um potencial altíssimo”, finalizou.

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Cotidiano

Criminosos invadem chácara e executam jovem a tiros na zona rural de Rio Branco

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Tailon Soares Gonzaga, de 25 anos, foi executado a tiros nas primeiras horas da manhã desta terça-feira, 20, em uma chácara localizada no Ramal do Milton, no km 14 da rodovia AC-90, na Transacreana,  zona rural de Rio Branco.

De acordo com informações da polícia, Tailon que já tem passagens pela justiça, estava em casa com sua esposa quando três homens não identificados, invadiram o local, renderam a vítima e efetuaram vários tiros contra o jovem. Após a ação, os criminosos fugiram por uma área de mata.

A Polícia Militar foi acionada e, quando chegou ao local, fez buscas na região na tentativa de prender os autores do crime, mas ninguém foi encontrado.

A área foi isolada para os trabalhos do perito em criminalística. O corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavéricos.

Agentes de Polícia Civil da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) já iniciaram as investigações. A polícia acredita que o crime foi motivado pela guerra entre facções por disputa de território.

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