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Governo restringe entrada no país de todos os estrangeiros por voos internacionais

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O governo federal decidiu nesta sexta-feira (27) restringir por 30 dias a entrada de todos os estrangeiros no país por voos internacionais. A medida entra em vigor na próxima segunda (30) e foi adotada em razão da pandemia do novo coronavírus.

A portaria foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” e é assinada pelos ministros Walter Souza Braga Netto (Casa Civil), Sergio Moro (Justiça), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde).

Conforme o texto publicado pelo governo, a restrição não se aplica a estrangeiros:

– com residência em caráter definitivo;

– em missão a serviço de organismo internacional;

– acreditados junto ao governo brasileiro;

– cônjuges, companheiros, filhos ou pais de brasileiro;

– portadores de Registro Nacional Migratório.

Ainda de acordo com a portaria publicada pelo governo, o estrangeiro que descumprir a restrição poderá ser:

– responsabilizado de forma civil, administrativa e penal;

– repatriado ou deportado imediatamente;

– inabilitado a pedir refúgio.

Desde a semana passada o governo tem adotado medidas de restrição. Inicialmente, proibiu por 30 dias a entrada de estrangeiros de países como China, Austrália, Japão e membros da União Europeia. Depois, ampliou a restrição para cidadãos iranianos.

Decisão sobre a portaria

Mais cedo, nesta sexta, o ministro Sergio Moro concedeu uma entrevista à GloboNews na qual explicou a decisão do governo de editar a portaria.

“A primeira portaria teve um rol específico de países, que levamos em consideração o número de infectados. Como houve disseminação do coronavírus por vários outros países, entendemos por bem eliminar o rol e estabelecer vedação a todo estrangeiro. Existem algumas exceções pontuais […], mas vai abranger todas as nacionalidades”, declarou o ministro.

Dados do coronavírus

De acordo com o Ministério da Saúde, até esta sexta, o Brasil registrou 92 mortes e 3.417 casos confirmados de novo coronavírus.

Conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS), também até esta sexta, 512.701 casos de coronavírus foram confirmados em todo o mundo, com 23.495 mortes, em 202 países.

Fechamento das fronteiras

No último dia 19, o governo publicou uma portaria na qual determinou o fechamento de fronteiras do Brasil com países vizinhos da América do Sul por 15 dias, também em decorrência da pandemia de coronavírus.

A medida vale para estrangeiros que estejam nesses países e queiram entrar no Brasil. Cidadãos brasileiros que estiverem nesses locais podem entrar no Brasil.

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Cotidiano

“É muito bom ter essa oportunidade para falar do que fizemos nesses últimos dois anos”, diz Socorro

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Ao chegar para sabatina, Neri destaca ações em parceria com o governo nos últimos dois anos

A atual prefeita de Rio Branco Socorro Neri e candidata à reeleição pelo PSB, chegou aos estúdios do ac24horas na noite desta quarta-feira, 28, para sabatina que começará às 19h30, onde terá nova oportunidade de apresentar suas propostas baseadas em seu plano de governo. A sabatina será transmitida nas plataformas do Youtube, Facebook e Instagram.

Na chegada, Neri afirmou que a sabatina será uma experiência boa que servirá para que os candidatos apresentem e discutam as propostas do plano de governo para Rio Branco.

“É muito bom ter essa oportunidade para podermos falar do que fizemos nesses dois anos para a população de Rio Branco. E também falarmos das ações integradas entre a Prefeitura e o Governo do Estado que fizemos nesse período”, afirmou Neri.

A sabatina irá focar nas propostas e planos de governo de Kinpara. Haverá também perguntas de tema livre, embasadas em materiais publicados nos últimos dias pelo jornal ac24horas. Ataques pessoais e/ou à honra dos adversários serão analisados pelo setor jurídico do ac24horas e facultado um possível pedido de direito de resposta.

Os jornalistas Luís Carlos Moreira Jorge (Blog do Crica), Astério Moreira (Coluna do Astério) e Leônidas Badaró serão os entrevistadores. A sabatina será mediada pelo editor-chefe do ac24horas, Marcos Venicios.

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Cotidiano

3º e último repasse do FPM de outubro cai sexta-feira na contas das prefeituras do Acre

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O terceiro e último repasse do mês de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 15.145.172,41 para as 22 prefeituras do Acre. Esse dinheiro será depositado sexta-feira (30) na conta dos municípios.

Se comparado com mesmo decêndio do ano anterior, o 3º repasse de outubro terá um crescimento de 11,69% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação.

Como não houve perda, neste mês não haverá complementação do Fundo pela União como tem ocorrido nos meses anteriores.

No País, o valor a ser creditado na próxima sexta-feira, 30 de outubro, é de R$ 2.256.644.694,96, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2020 tem queda de 8,85% em relação ao mesmo período do ano anterior. Desta forma, depois de 7 meses de queda, o FPM apresenta cenário positivo e com isso, implica que não será necessário a recomposição do FPM.

A previsão para o mês de novembro é de crescimento de 2,5% em comparação a novembro de 2019. Se a previsão do FPM do mês de novembro se concretizar, não será necessário a recomposição do FPM.

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Cotidiano

Procon orienta consumidores acreanos sobre compras na Black Friday

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Uma data que ganha destaque a cada ano calendário dos consumidores brasileiro é a Black Friday. Criada nos Estados Unidos, a última sexta-feira do mês de novembro, se popularizou pelos oferecimentos de descontos em produtos e serviços.

Com menos de um mês para a sua realização, que acontecerá no próximo dia 27, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) compartilha algumas orientações para serem realizadas antes de realizar as compras.

Inicialmente, os consumidores devem começar a pesquisar sobre os produtos ou serviços de seus interesses, analisando as suas características, funções e principalmente, verificando o preço que está sendo praticado atualmente no mercado.

“Para acompanhar a evolução dos valores, os clientes podem registrar imagens, vídeos ou até fazer printscreen de sites ou redes sociais que contenham os preços ofertados pelos estabelecimentos. Assim, os consumidores poderão comparar os valores, antes e durante a Black Friday, ou até mesmo comprovar eventuais falsas promoções ou publicidades enganosas”, destaca o diretor-presidente do Procon/AC, Diego Rodrigues.

Outras medidas que devem ser adotadas são as verificações sobre o CNPJ das empresas, se as mesmas possuem endereços físicos e telefones fixos. Também é válido buscar referências de outros compradores, além de consultar se as lojas possuem reclamações em sites que divulgam as reputações dos fornecedores perante aos consumidores, como o portal; www.reclameaqui.com.br

“Caso os preços dos produtos desejados estejam muito abaixo da média de mercado, o recomendável não efetuar as compras. Pois há possibilidades que essas mercadorias não sejam originais, ou até mesmo, que o estabelecimento em questão, seja um mecanismo para efetuar golpes”, relata o gestor.

As restrições oriundas da pandemia do coronavírus, determinou que muitas compras, anteriormente feitas em ambientes físicos, também se expandissem para mecanismos virtuais. Mesmo com esta nova opção de adquirir produtos ou serviços, os consumidores devem estar atentos a possíveis fraudes, perante tantas ofertas.

“Evitem realizar compras utilizando links enviados por desconhecidos para e-mails ou grupos de WhatsApp, Facebook, Instagram e demais redes sociais. Acesse os canais de vendas das empresas, diretamente pelo navegador de internet do seu computador ou celular”, orienta o chefe de fiscalização do Procon/AC, Rommel Queiroz.

Antes de concluir as compras, seja elas em lojas físicas ou virtuais, os consumidores devem verificara os procedimentos para trocas ou devoluções. Caso esses direitos sejam acertados previamente com os fornecedores, os clientes devem exigir os registros dessas garantias por escrito, junto com as emissões das notas fiscais.

Compras presenciais

Neste período pandêmico, as lojas físicas devem cumprir as normas de higiene contidas nos protocolos emitidos pela prefeituras, setores da saúde e vigilância sanitária.

É obrigatório o uso de máscara facial para vendedores e clientes, oferta de álcool em gel e a efetivação do distanciamento no interior dos estabelecimentos.

“A pandemia ainda continua e todos os procedimentos de seguranças devem ser oferecidos pelos fornecedores. Em contrapartida, os consumidores devem respeitar os todos os procedimentos e seguir as demarcações utilizadas para formações de filas e utilizações de acentos”, comenta o agente fiscal.

Denúncias

Os consumidores que detectarem possíveis irregularidades podem efetuar suas denúncias para os contatos telefônicos do Procon/AC; (68) 3223-7000 ou 151 de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas, pelo e-mail: procon.acre@ac.gov.br ou acessando o site: www.consumidor.gov.br

Para atendimentos presenciais, os consumidores deverão ligar para o número 3215-2447 e agendar um horário para utilizarem os serviços do Procon/AC no guichê da Central de Serviços Públicos de Rio Branco (OCA).

Os moradores de cidades que não possuem uma representação física do Procon/AC, também podem efetuar suas reclamações ou denúncias no Ministério Público ou na Defensoria Pública do município.

Com informações da assessoria do Procon/Acre.

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Cotidiano

Unidades de Saúde têm expediente corrido no feriadão em Rio Branco

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As Unidades de Referência de Atenção Primária (URAPs) Rosângela Pimentel, no Calafate, e Cláudia Vitorino (Taquari) funcionarão nesta sexta-feira, 30 de outubro, com expediente corrido das 7h às 13h.

Já no sábado, 31, domingo, 1, e segunda-feira, 2, Dia de Finados, as URAPs estarão fechadas.

As URAPs Roney Meireles, localizada no Conjunto Adalberto Sena, e a Augusto Hidalgo de Lima, no Palheiral, estarão fechadas dia 30, mas com expediente corrido, das 7h às 13h, no sábado, 31/10, e fechadas no domingo e no feriado de segunda-feira.

A prefeitura ressaltou que o atendimento ao público será retomado apenas na próxima terça-feira, 3 de novembro.

(Assessoria)

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