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IDAF garante a segurança de alimentos na mesa da população

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O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) adotou uma série de medidas para manter as atividades durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), sobretudo na área de segurança dos alimentos de origem animal e vegetal. As unidades do Idaf presentes nos municípios acreanos seguem funcionando, mas com horário e número de servidores reduzido, obedecendo às diretrizes do governo do Estado já divulgadas, como o trabalho remoto e o revezamento de servidores.

Essas medidas foram reforçadas por orientações para a manutenção das atividades de estado encaminhadas por meio de ofício circular aos presidentes dos órgãos executores de Sanidade Agropecuária e superintendentes federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na última quarta-feira, 25, pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Entre os principais serviços que estão sendo mantidos, está a emissão de GTA – Guia de Transporte Animal – e a fiscalização do trânsito de animais no território nacional, de forma a dar prosseguimento aos programas de vigilância das diversas doenças de controle oficial. Assim, as atividades nos postos de fiscalização Agropecuária (barreiras) e das equipes volantes, bem como a inspeção e a fiscalização nos abatedouros, também estão mantidas em função da essencialidade dos serviços.

Durante o período de enfrentamento à pandemia, a recomendação é de que as fiscalizações em eventos de aglomeração animal sejam adiadas, principalmente quando também envolver aglomeração de pessoas. Deve ser considerado que em razão de os decretos estadual e municipais restringirem aglomerações, eventos agropecuários não poderão ser realizados.

De acordo com a médica veterinária Ane Gabrielle Cardoso, chefe da Unidade de Defesa do município de Xapuri, os serviços do Idaf são essenciais e devem ser mantidos para que a cadeia de produção de alimentos de origem animal e vegetal não seja prejudicada.

“O Idaf é o órgão responsável pela segurança dos alimentos de origem vegetal e animal, além do controle das cargas em trânsito para que não fiquemos desbastecidos desses produtos. Esses serviços são fundamentais para o funcionamento de supermercados e estabelecimentos que fornecem alimentos para a população, além da garantia da sanidade e procedência”, afirmou.

Por fim as orientações destacam que o serviço veterinário deve divulgar e incentivar a extração de GTA por produtores via internet, evitando o deslocamento de pessoas até os escritórios, além de reconhecer e validar o porte de GTA em formato PDF (digital ou eletrônica). Quando o atendimento presencial for necessário, os servidores deverão fazê-lo em local arejado e com o menor número de pessoas, tendo ciência das orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para evitar o contato físico e adotar os cuidados com a higiene pessoal.

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Quase 800 acreanos terão que se regularizar na Receita Federal

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A Receita Federal começou nesta quinta-feira, 29, a enviar cartas a contribuintes de todo o país, cuja Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) exercício 2020, ano-base 2019, esteja retida em malha fiscal, para que os próprios contribuintes promovam a autorregularização. No Acre, 797 contribuintes receberão as cartas.

Já na 2ª Região Fiscal, que comporta os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, 13.870 contribuintes receberão as cartas informando que suas Declarações do IRPF 2020 estão retidas na malha fina.

Trata-se de ação destinada a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco, providenciarem correção.

Serão enviadas 334 mil cartas em todo o Brasil no período de 29 de outubro a 1º de novembro, somente para contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, aqueles que não foram intimados nem notificados pela Receita Federal.

A Receita adverte que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências. A autorregularização pode evitar autuação fiscal e multas de ofício.

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Saúde diz que entregou ao Acre mais de 1,4 milhão de EPIs

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Foto: Divulgação

O Ministério da Saúde (MS) informou em nota distribuída por sua assessoria de imprensa que já distribuiu ao Acre mais de 1,4 milhão de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para garantir a proteção dos profissionais de saúde que atuam na linha frente do enfrentamento à Covid-19 no estado.

Ao todo, o Ministério da Saúde diz que já entregou ao estado 2,4 mil litros de álcool; 13,8 mil de aventais; 109,7 mil de luvas; 146,2 mil de máscaras N95; 1 milhão de máscaras cirúrgicas; 13,8 mil de óculos e protetores faciais; e 105,9 mil de toucas e sapatilhas.

A compra de EPI’s é de responsabilidade dos estados e municípios. No entanto, devido à escassez mundial desses materiais, neste cenário de emergência em saúde pública, o Ministério da Saúde utilizou o seu poder de compra para fazer as aquisições em apoio irrestrito aos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) e, assim, fortalecer a rede pública de saúde no enfrentamento da doença em todos os estados.

Em todo o país, mais de 300 milhões de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) já foram distribuídos. Ao todo, o Ministério da Saúde já entregou aos estados 564,9 mil litros de álcool; 3,1 milhões de aventais; 38,8 milhões de luvas; 26,5 milhões de máscaras N95; 210,6 milhões de máscaras cirúrgicas; 2,4 milhões de óculos e protetores faciais; e 19,3 milhões de toucas e sapatilhas.

Os materiais foram entregues para as Secretarias Estaduais de Saúde, responsáveis por definir quais os serviços de saúde vão recebê-los, a partir de um planejamento local. Com a gradativa normalização dos mercados, a expectativa é que os gestores locais consigam novamente abastecer seus estoques com recursos que já são repassados pelo Governo Federal, além de recursos próprios.

Os EPI são usados por profissionais de saúde que prestam assistência aos pacientes com Covid-19 – como médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem -, além da equipe de suporte que, eventualmente, precisa entrar no quarto, enfermaria ou área de isolamento. São de uso individual e se destinam a proteger os profissionais de possíveis riscos de contágio. A população pode acompanhar a quantidade de EPI distribuída a cada estado pelo Localiza SUS, um painel online criado pelo Ministério da Saúde. Na plataforma também é possível acompanhar a quantidade de leitos habilitados, distribuição de testes, insumos e outros itens disponibilizados para cada estado pelo Localiza SUS, um painel online criado pelo Ministério da Saúde.

Na plataforma também é possível acompanhar a quantidade de leitos habilitados, distribuição de testes, insumos e outros itens disponibilizados para cada estado. O objetivo é informar à população sobre tudo o que foi comprado, doado e distribuído para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

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Preço abusivo do milheiro de tijolo vira inquérito civil no Acre

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Foto: Reprodução 

A promotora de justiça do Ministério do Público do Acre (MPAC), Alessandra Garcia Marques, converteu em Inquérito Civil a investigação que apura o aumento abusivo no preço do milheiro de tijolo em Rio Branco. decisão foi publicada nesta terça-feira, 27, no Diário Oficial do MPAC.

A promotora ressaltou que o resultado da fiscalização feita junto às empresas está em análise no Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público (NAT).

Segundo a promotora, chegou ao conhecimento do MPAC de que houve elevação abusiva e sem qualquer justificativa no preço do milheiro de tijolo comercializado que saltou de R$ 450,00 para R$ 700,00 podendo chegar até R$ 800,00, dentre os meses de maio e julho de 2020.

Por fim, ela determinou que seja juntada ao inquérito toda a análise assim que estiver finalizada e reenvie a ela para deliberação sobre o caso.

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Revitalização da Tentamen vai custar quase R$ 1 milhão

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Foi publicado no Diário Oficial da União o termo de aprovação para a reforma, adequação de acessibilidade e reestruturação da Sociedade Recreativa Tentamen. A iniciativa entrou na pauta da 16ª Reunião Extraordinária do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos – CFDD, realizada no último dia 24.

O projeto é de responsabilidade e foi apresentado pela Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), que tem como objetivo realizar uma reforma da Sociedade Recreativa Tentamen, incluindo a área interna e externa do prédio, envolvendo a parte arquitetônica, elétrica e hidráulica, pintura de paredes, recuperação de sua estrutura de madeira, reorganização dos espaços destinados à área administrativa, recepção e lazer, bem como adequando o espaço às condições de acessibilidade.

O presidente da Fundação Elias Mansour, Manoel Pedro, conhecido como Correinha, detalhou a importância da aprovação do projeto. “ Estamos muito otimistas e felizes em poder trabalhar com a revitalização deste espaço, que simboliza grande parte patrimônio cultural material e imaterial. Esse vem sendo um dos desafios da nossa gestão que tem uma visão sensível para todos os espaços culturais acreanos”, explicou.

Manoel Pedro, detalhou ainda o trabalho desenvolvido pela equipe responsável pela apresentação do projeto de revitalização. “ Toda nossa equipe de planejamento está muito empenhada nesse processo e todos esforços são gratificados quando o resultado final é para o bem coletivos dos acreanos”, finalizou o presidente.

O valor de repasse para o projeto é de R$ 834.286,41 com contrapartida de R$ 1.500,00 e duração de 24 meses para execução.

A Sociedade Recreativa Tentamen foi fundada em 1924 por famílias da sociedade de Rio Branco para proporcionar lazer aos donos de grandes seringais, autoridades locais, funcionários públicos e comerciantes. Configurou-se como o primeiro Clube Social de Rio Branco.

O imóvel possui características da arquitetura de madeira ou mista com cobertura em zinco, edificada no período extrativista. Apresenta características que se assemelham aos chalés trazidos de Manaus para implantação no Território Federal do Acre no início de 1910.

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