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Nova MP trabalhista terá redução salarial e garantia do seguro-desemprego

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O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, prometeu para o mercado publicar nos próximos dias a medida provisória que vai permitir a flexibilização das relações de trabalho durante a pandemia do coronavírus. Ele ainda confirmou que a medida vai possibilitar a suspensão do contrato de trabalho e a redução da carga horária do trabalhador, mas com faixas de redução e a garantia de que esse trabalhador vai receber uma parcela do seguro-desemprego nesse período de crise.

“Temos que criar uma possibilidade de redução salarial com faixas, com antecipação do seguro-desemprego ou parte dele. E faremos isso. E já faríamos. Mas agora virá na mesma medida. E temos que criar a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho, também com a antecipação do seguro-desemprego”, afirmou Bruno Bianco, em live realizada com agentes do mercado financeiro pela XP Investimentos ontem.

Ele disse ainda que essa possibilidade, que chegou a ser editada através da Medida Provisória 927, mas foi revogada pelo presidente Jair Bolsonaro, será retomada porque vai permitir que muitas empresas passem por esse momento de desaceleração econômica sem fazer demissões. Mas desta vez será publicada com a garantia de que o trabalhador não ficará desamparado no período de suspensão ou de redução do contrato do trabalho.

A ideia do governo é garantir a antecipação total do seguro-desemprego que o trabalhador teria direito caso fosse demitido a quem aceitar, mediante negociação direta com o seu empregador, ter o contrato suspenso durante a pandemia do coronavírus. Já no caso de redução da carga horária e do salário, haverá “faixas de possibilidade”. Bianco não detalhou essas faixas, mas disse que em todas elas o empregador vai pagar parte do salário e o governo parte do seguro-desemprego para o trabalhador para que, assim, ele receba ao menos um salário mínimo durante a vigência desse acordo.

“A depender da redução, será maior o pagamento feito pelo governo. No entanto, tem que ter a estabilidade por parte do trabalhador. É um acordo do empregado com o empregador e também com o governo. Todos juntos para a preservação do emprego”, defendeu Bianco, respondendo aos trabalhadores que criticaram a possibilidade de corte salarial e também aos empresários que disseram não poder dar uma contrapartida muito grande em virtude da paralisação das atividades promovida pelo coronavírus.

Bianco ainda garantiu que, apesar do imbróglio causado pela MP-927, esta tese foi “autorizada pelo ministro Paulo Guedes e chancelada pelo presidente da República”. Foi um pedido do presidente, por exemplo, a garantia de que o trabalhador que tiver o contrato suspenso e não seja descontado posteriormente do seguro-desemprego ao qual terá direito nesse período.

“Por que isso? Se nós criarmos um ambiente de demissão em massa, já gastaremos com seguro-desemprego e não manteremos o emprego. Então, a minha lógica, autorizada pelo ministro Paulo Guedes e chancelada pelo presidente da República, e que já está pronta, está em fase de validação interna e do Palácio do Planalto, é criar faixas de redução salarial, todas com uma porcentagem paga pelo governo e todas garantindo um salário mínimo”, argumentou o secretário especial de Trabalho e Previdência.

Pressionado a dar uma resposta rápida e efetiva às empresas que precisaram fechar as portas em virtude do isolamento social exigido pelo Covid-19, Bruno Bianco ainda garantiu que essa medida será anunciada ainda nesta semana. “A medida está semi-pronta. Faltam só ajustes internos. E o presidente está participando pessoalmente disso. Temos sugestões específicas do presidente em prol do trabalhador. Virá em breve”, afirmou.

Ele ainda frisou que outras medidas de “proteção ao emprego” podem ser anunciadas dentro do pacote econômico de enfrentamento ao coronavírus antes do fechamento da folha salarial de abril. Está em estudo no Ministério da Economia, por exemplo, a possibilidade de que uma empresa que precisou paralisar as suas atividades em virtude do coronavírus, como os shoppings, possam ceder alguns de seus funcionários às atividades que tiveram a demanda aumentada nesse período, como os supermercados. A ideia seria que estabelecimentos como os supermercados assumissem temporariamente os custos desse trabalhador, para atenderem o aumento de demanda sem ter que fazer uma nova contratação.

Bianco pediu, portanto, calma aos empresários, sobretudo àqueles que já avaliam fazer demissões em virtude da perda de receita provocada pela pandemia. “Vamos fazer tudo nesse tempo. As medidas estarão prontas, sem barbeiragem. Podem ficar tranquilos. Confiem no governo”, pediu, frisando que às vezes é preciso “perder um ou dois dias para ganhar muito no futuro”.

O secretário ainda garantiu que o conjunto de medidas de proteção ao emprego que serão anunciadas pelo governo federal nesse momento de enfrentamento do coronavírus vão constituir o “maior programa  de trabalho já feito diretamente no Brasil”, disse. Apesar de admitir que é difícil fazer projeções exatas nesse período em que ninguém sabe ainda o tamanho exato da pandemia do coronavírus, ele chegou até a estimar que as medidas poderão beneficiar mais de 80% dos empregados formais brasileiros e, assim, “salvar 10 milhões de empregos”.

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Inscrições do Prêmio de Jornalismo do MPAC encerram na próxima semana

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As inscrições para a 11ª  edição do Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) encerram no próximo dia 30 de novembro. Profissionais e acadêmicos podem inscrever até três trabalhos através do site premiodejornalismo.mpac.mp.br.

O evento, que este ano será realizado de forma virtual, terá prêmios que variam entre R$ 5 mil e R$ 3 mil para profissionais e R$ 1 mil para estudantes de Jornalismo e Publicidade.

A edição tem como tema “O papel do Ministério Público do Acre no combate ao coronavírus” e contemplará trabalhos veiculados por web sites, jornais e emissoras de rádio e televisão e também nas mídias sociais, de 17 de março a 30 de novembro de 2020.

Além da ficha de inscrição, os profissionais podem acessar o regulamento no site do concurso.

O 11º de Jornalismo do MPAC é realizado pela Associação do Ministério Público do Acre (Ampac), Associação dos Servidores do MP do Acre (Assempac), e conta o patrocínio do Arasuper, Assembleia Legislativa do Acre, Banco Cooperativo Sicoob, Biau Som, Labnorte, Top Mídia, Unimed Rio Branco, Dom Porquito, Acreaves e Acre Publicidade.

Hudson Castelo- Estagiário- Agência de Notícias do MPAC

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Socorro Neri conversa com lojistas e apresenta propostas para geração de emprego e renda

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Em reta final de campanha, a prefeita Socorro Neri (PSB) realizou caminhada nesta segunda-feira, 23, pela rua Epaminondas Jácome e região central de Rio Branco com apoio de sua militância.

Entusiasmada, Socorro Neri conversou com comerciantes e funcionários do comércio local, pediu apoio, esclareceu dúvidas e falou sobre seus planos para incentivar a geração de emprego e renda na capital.

Neri apresentou o programa “RB Empreende”, que envolve orientações técnicas, qualificação profissional, intermediação de mão de obra e empreendedorismo, inclusão produtiva, inovação e diversificação de produtos e mercados, incluindo startups, micro e pequenos empresários.

“Nós temos propostas concretas para todas as áreas que envolvem a gestão municipal e esse trabalho vai ganhar muita força a partir da próxima gestão, quando vamos executar o nosso próprio projeto para a administração de Rio Branco e com o apoio fundamental do governador Gladson Cameli”, destacou Neri.

Neri destacou que a implantação do programa visa garantir que as pessoas tenham emprego e renda e consequentemente comida na mesa.

“Estão entre as prioridades deste trabalho, principalmente agora, com a retomada firme que teremos pela frente por causa da pandemia. As pessoas estão enfrentando muitas dificuldades e nós estamos atentos a cada situação”, afirmou Neri

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Cotidiano

Operação Óleo Adulterado fiscaliza venda de azeite em supermercados de Rio Branco

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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) iniciou nesta segunda-feira, 23, a Operação Óleo Adulterado, que tem o objetivo de fiscalizar supermercados, mercearias e distribuidoras sobre e a venda irregular de azeite de oliva adulterado.

Os agentes fiscais da autarquia estão percorrendo os estabelecimentos comerciais de Rio Branco para verificar a presença de produtos irregulares, conforme determinou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

“Houve uma ação do Mapa junto com a Polícia Civil do Espírito Santo, por meio da Delegacia de Defesa do Consumidor, que desarticulou, na última semana, uma organização criminosa especializada na falsificação de azeite extravirgem, em que os produtos tinham o rótulos adulterados e, na verdade, continham óleo de soja”, relata a diretora do Procon/AC, Alana Albuquerque.

Os estabelecimentos que possuírem lotes da mercadoria devem retirá-los imediatamente das prateleiras. Ao todo, nove marcas foram identificadas com irregularidades, sendo elas: Casalberto, Conde de Torres, Donana (Premium), Flor de Espanha, La Valenciana, Porto Valência, Serra das Oliveiras, Serra Montejunto e Torezani (Premium).

O Procon e o Mapa orientam que os estabelecimentos que possuírem essas marcas de azeite de oliva, em estoque ou em exposição à venda, devem informar imediatamente a Superintendência Federal de Agricultura no estado, juntamente com o volume do produto e o plano de destruição da mercadoria, conforme as regras ambientais.

O consumidor que encontrar em algum estabelecimento comercial azeite dessas marcas, deve efetuar sua denúncia pelos contatos telefônicos do Procon/AC: (68) 3223-7000 ou 151 de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas, pelo e-mail: procon.acre@ac.gov.br ou acessando o site: www.consumidor.gov.br.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

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Cotidiano

Inscrições em editais da Lei Aldir Blanc se encerram nesta segunda-feira (23)

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Foto: Ascom/PMRB

Encerram-se nesta segunda-feira, 23, as inscrições de pessoas físicas e pessoas jurídicas para os editais da lei federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020, a Lei Aldir Blanc. Os proponentes têm até as 23h59 de hoje para submeter as propostas e documentos necessários nos endereços de e-mail informados em cada edital, que estão disponíveis no site da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM). Já as inscrições presenciais ficam abertas durante o horário de funcionamento dos endereços indicados também em cada edital específico.

Os chamamentos públicos estão divididos em sete editais, sendo: Arte e Patrimônio, Formação, Audiovisual, Produção e Eventos Consolidados, Cultura Afro-Brasileira, Culturas Tradicionais e Populares e Povos Originários. É imprescindível que as propostas inscritas promovam a valorização das artes, a preservação e o aproveitamento do patrimônio cultural, material e imaterial do Estado do Acre.

Segundo o presidente da FEM, Manoel Pedro de Souza, o Correinha, os editais são o resultado do esforço da equipe de governo que buscou lançar instrumentos públicos que atendam da maneira mais justa possível as necessidades do setor cultural.

“Cada etapa do processo de elaboração desses editais foi realizada com muito cuidado e responsabilidade, visando atender ao que é exigido pela legislação e pelos procedimentos da administração pública, e também ao que foi apresentado como demanda dos segmentos culturais do nosso estado. Nossa expectativa é que esse recurso que está sendo aplicado beneficie o maior número possível de profissionais, fomentando a nossa cultura e fortalecendo a economia criativa”, explica.

A lista provisória de inscrições deferidas e indeferidas estará disponível na quarta-feira, 25, no Diário Oficial do Estado.

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