O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, prometeu para o mercado publicar nos próximos dias a medida provisória que vai permitir a flexibilização das relações de trabalho durante a pandemia do coronavírus. Ele ainda confirmou que a medida vai possibilitar a suspensão do contrato de trabalho e a redução da carga horária do trabalhador, mas com faixas de redução e a garantia de que esse trabalhador vai receber uma parcela do seguro-desemprego nesse período de crise.
“Temos que criar uma possibilidade de redução salarial com faixas, com antecipação do seguro-desemprego ou parte dele. E faremos isso. E já faríamos. Mas agora virá na mesma medida. E temos que criar a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho, também com a antecipação do seguro-desemprego”, afirmou Bruno Bianco, em live realizada com agentes do mercado financeiro pela XP Investimentos ontem.
Ele disse ainda que essa possibilidade, que chegou a ser editada através da Medida Provisória 927, mas foi revogada pelo presidente Jair Bolsonaro, será retomada porque vai permitir que muitas empresas passem por esse momento de desaceleração econômica sem fazer demissões. Mas desta vez será publicada com a garantia de que o trabalhador não ficará desamparado no período de suspensão ou de redução do contrato do trabalho.
A ideia do governo é garantir a antecipação total do seguro-desemprego que o trabalhador teria direito caso fosse demitido a quem aceitar, mediante negociação direta com o seu empregador, ter o contrato suspenso durante a pandemia do coronavírus. Já no caso de redução da carga horária e do salário, haverá “faixas de possibilidade”. Bianco não detalhou essas faixas, mas disse que em todas elas o empregador vai pagar parte do salário e o governo parte do seguro-desemprego para o trabalhador para que, assim, ele receba ao menos um salário mínimo durante a vigência desse acordo.
“A depender da redução, será maior o pagamento feito pelo governo. No entanto, tem que ter a estabilidade por parte do trabalhador. É um acordo do empregado com o empregador e também com o governo. Todos juntos para a preservação do emprego”, defendeu Bianco, respondendo aos trabalhadores que criticaram a possibilidade de corte salarial e também aos empresários que disseram não poder dar uma contrapartida muito grande em virtude da paralisação das atividades promovida pelo coronavírus.
Bianco ainda garantiu que, apesar do imbróglio causado pela MP-927, esta tese foi “autorizada pelo ministro Paulo Guedes e chancelada pelo presidente da República”. Foi um pedido do presidente, por exemplo, a garantia de que o trabalhador que tiver o contrato suspenso e não seja descontado posteriormente do seguro-desemprego ao qual terá direito nesse período.
“Por que isso? Se nós criarmos um ambiente de demissão em massa, já gastaremos com seguro-desemprego e não manteremos o emprego. Então, a minha lógica, autorizada pelo ministro Paulo Guedes e chancelada pelo presidente da República, e que já está pronta, está em fase de validação interna e do Palácio do Planalto, é criar faixas de redução salarial, todas com uma porcentagem paga pelo governo e todas garantindo um salário mínimo”, argumentou o secretário especial de Trabalho e Previdência.
Pressionado a dar uma resposta rápida e efetiva às empresas que precisaram fechar as portas em virtude do isolamento social exigido pelo Covid-19, Bruno Bianco ainda garantiu que essa medida será anunciada ainda nesta semana. “A medida está semi-pronta. Faltam só ajustes internos. E o presidente está participando pessoalmente disso. Temos sugestões específicas do presidente em prol do trabalhador. Virá em breve”, afirmou.
Ele ainda frisou que outras medidas de “proteção ao emprego” podem ser anunciadas dentro do pacote econômico de enfrentamento ao coronavírus antes do fechamento da folha salarial de abril. Está em estudo no Ministério da Economia, por exemplo, a possibilidade de que uma empresa que precisou paralisar as suas atividades em virtude do coronavírus, como os shoppings, possam ceder alguns de seus funcionários às atividades que tiveram a demanda aumentada nesse período, como os supermercados. A ideia seria que estabelecimentos como os supermercados assumissem temporariamente os custos desse trabalhador, para atenderem o aumento de demanda sem ter que fazer uma nova contratação.
Bianco pediu, portanto, calma aos empresários, sobretudo àqueles que já avaliam fazer demissões em virtude da perda de receita provocada pela pandemia. “Vamos fazer tudo nesse tempo. As medidas estarão prontas, sem barbeiragem. Podem ficar tranquilos. Confiem no governo”, pediu, frisando que às vezes é preciso “perder um ou dois dias para ganhar muito no futuro”.
O secretário ainda garantiu que o conjunto de medidas de proteção ao emprego que serão anunciadas pelo governo federal nesse momento de enfrentamento do coronavírus vão constituir o “maior programa de trabalho já feito diretamente no Brasil”, disse. Apesar de admitir que é difícil fazer projeções exatas nesse período em que ninguém sabe ainda o tamanho exato da pandemia do coronavírus, ele chegou até a estimar que as medidas poderão beneficiar mais de 80% dos empregados formais brasileiros e, assim, “salvar 10 milhões de empregos”.
