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Coronavírus: Câmara aprova projeto que prevê R$ 600 por mês para trabalhador informal

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) um projeto que prevê o pagamento de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia do coronavírus. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil. A proposta inicial do governo era de R$ 200 para os trabalhadores informais.

Com a aprovação, o texto seguirá para votação no Senado. Ainda não há data definida para a análise pelos senadores. O pagamento do auxílio emergencial é limitado a duas pessoas da mesma família.

Segundo estimativa preliminar da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, o impacto fiscal com o auxílio para a União será de R$ 43 bilhões por três meses. O cálculo não considera ainda as mães chefes de família que poderão receber o auxílio em dobro.

Pela proposta, poderá receber o montante o autônomo que não receber benefícios previdenciários, seguro desemprego nem participar de programas de transferência de renda do governo federal, com exceção do Bolsa Família.

Desde a semana passada, a Câmara e o Senado tem aprovado projetos relacionados ao combate do coronavírus e dos efeitos provocados pela crise.

Em razão das medidas de prevenção contra o coronavírus, a sessão desta quinta foi parcialmente virtual, com a presença de apenas alguns deputados no plenário. Os demais acompanhavam por videoconferência.

Entenda o projeto

O projeto altera uma lei de 1993 que trata da organização da assistência social no Brasil. De acordo com o texto, o dinheiro será concedido a título de “auxílio emergencial” por três meses ao trabalhador que cumprir os seguintes requisitos:

– for maior de 18 anos;

– não tiver emprego formal;

-não for titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de -renda federal, ressalvado o bolsa-família;

– cuja renda mensal per capita for de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total for de até três salários mínimos;
que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Outros requisitos para receber o auxílio é:

– exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou;

– ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou;

– ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março de 2020.

– Apesar de a previsão inicial de pagamento do auxílio ser por três meses, o relator da proposta, Marcelo Aro (PP-MG), disse que a validade do auxílio poderá ser prorrogada de acordo com a necessidade.

O projeto estabelece ainda que só duas pessoas da mesma família poderão acumular o auxílio emergencial.

Para quem recebe o Bolsa Família, o texto ainda permite que o beneficiário substitua temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se o último for mais vantajoso.

Inicialmente, o auxílio previsto no parecer do relator era de R$ 500, mas, após a articulação de um acordo com o governo federal, o valor passou a ser de R$ 600. “Foi uma construção do parlamento com o Executivo”, disse o deputado Marcelo Aro ao anunciar a mudança.

Pouco antes, em uma live realizada pelo Facebook, o presidente Bolsonaro havia dito que, após conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que o governo defendia inicialmente que o auxílio fosse de R$ 200, “ele resolveu triplicar”. “Deu o sinal verde”, acrescentou Bolsonaro.

No plenário da Câmara, o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL- GO), comemorou o acordo e disse que não se tratava da vitória de ninguém em específico, mas de uma vitória do país.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou a construção de um acordo entre Legislativo e Executivo, relação geralmente marcada por atritos. Maia ponderou que, mesmo com divergências, é preciso haver um ambiente de diálogo para buscar soluções para “salvar vidas e encontrar o melhor caminho para que a economia sofra menos”.

BPC

O projeto de lei pretende ainda resolver um impasse em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago, no valor de um salário mínimo por mês, a idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda.

O Congresso Nacional havia ampliado o limite de renda para ter direito ao pagamento do benefício, que valeria já para este ano. Com isso, mais pessoas passariam a ser beneficiadas, elevando as despesas públicas.

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto alegando que não havia sido indicada fonte de receita, mas os parlamentares depois derrubaram esse veto.

O governo federal, então, recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que a ampliação do limite valesse apenas a partir do ano que vem.

O ministro do TCU Bruno Dantas atendeu o pedido do governo, mas, no último dia 18, voltou atrás e suspendeu a sua decisão por 15 dias.

O projeto aprovado nesta quinta pela Câmara tenta resolver esse imbróglio. O texto define a partir de quando as novas regras passarão a valer. A proposta, porém, cria exceções diante da crise do novo coronavírus.

Pelo projeto, terão direito ao benefício pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência que tenham renda familiar per capita:

igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo, até 31 de dezembro de 2020;
igual ou inferior a meio salário-mínimo, a partir de 1° de janeiro de 2021.
No entanto, diante da pandemia do coronavírus, o projeto abre brecha para ampliar o critério da concessão de benefício ainda neste ano.

O benefício poderá ser concedido para quem recebe até meio salário mínimo per capita, em escala gradual a ser definida em regulamento, de acordo com uma série de fatores agravados pela pandemia, como comprometimento socioeconômico familiar.

Antecipação

O projeto também prevê a antecipação do pagamento do auxílio para quem ainda está na fila do BPC para pessoa com deficiência e do auxílio-doença. No caso do BPC, o projeto prevê pagamento de R$ 600. Para o auxílio-doença, o valor é de um salário mínimo.

Metas

A Câmara votou ainda um projeto de lei que suspende por 120 dias, a contar do dia 1º deste mês, a obrigatoriedade de manter as metas quantitativas e qualitativas exigidas de entidades de saúde que prestam serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto vai ao Senado.

Autor do projeto, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS) argumenta que, devido à pandemia de coronavírus no país, os hospitais tiveram que redirecionar sua atuação.

Ele pondera que cirurgias marcadas, por exemplo, têm sido canceladas para priorizar o atendimento aos pacientes com Covid. E, por essa razão, os prestadores não têm mais condições de cumprir as metas nesse período.

Como o repasse de recursos é condicionado ao cumprimento das metas, o objetivo do projeto é garantir que as entidades continuem recebendo a verba.

Atestado

A Câmara também aprovou projeto de lei que dispensa o trabalhador que estiver doente de apresentar atestado pelo prazo de sete dias, em situação de emergência de saúde, pandemia ou epidemia quando houver imposição de quarentena.

A partir do oitavo dia, no entanto, o empregado precisará apresentar documento de uma unidade de saúde ou um atestado eletrônico, regulamentado pelo Ministério da Saúde, que comprove seu estado de saúde.

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Destaque 3

Participe da sabatina do ac24horas com os candidatos a prefeito de Rio Branco

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O ac24horas irá realizar a partir do próximo dia 26, uma sabatina com os 7 (sete) candidatos a prefeito na cidade de Rio Branco. Os candidatos serão sabatinados individualmente, em dias distintos da semana. A sabatina será transmitida sempre ao vivo nas páginas do Facebook, YouTube e Instagram do ac24horas, sempre a partir das 19h30.

Cada sabatina terá no máximo 50 minutos de duração. Nos primeiros 5 minutos, após a apresentação do mediador do jornal, o candidato apresentará suas propostas. Nos 40 minutos seguintes, ele será entrevistado pelos jornalistas e, também, responderá a perguntas previamente enviadas por internautas à redação do jornal, que as selecionará.

O objetivo é fazer com que os candidatos tenham a oportunidade de mostrar suas propostas e, principalmente, ajudar o eleitor a escolher quem será o gestor ou gestora da capital acreana pelos próximos 4 anos.

Saiba como participar da sabatina

O detalhe interessante e quem vai fazer com que a sabatina fique ainda mais dinâmica é a possibilidade da participação do eleitor. Quem quiser, vai poder fazer perguntas aos candidatos.

Para participar, basta gravar um vídeo com uma indagação ou um questionamento ao candidato.

Para que seu vídeo possa ser aproveitado com qualidade, siga as seguintes instruções.

1. Grave o vídeo com o celular na posição horizontal de no máximo 40 segundos;

2. Escolha um local com iluminação suficiente para garantir a qualidade do vídeo;

3. Diga seu nome completo, idade, profissão e bairro onde mora;

4. Em seguida, faça a pergunta ou questionamento sobre qualquer assunto que desejar, desde que não contenha nenhum tipo de ofensa ao candidato;

5. As perguntas devem ser feitas por eleitores maiores de 18 anos.

Os vídeos já podem se enviados a partir desta segunda, 19, e devem ser encaminhados ao WhatsApp do ac24horas, no número (68) 3301-7224.

Em sorteio realizado na presença de representantes de todos os candidatos, ficou decidido que a sequência de entrevistados será a seguinte:

Dia 26 de outubro (segunda-feira) – candidato Roberto Duarte (MDB)

Dia 27 de outubro (terça-feira) – candidato Minoru Kinpara (PSDB)

Dia 28 de outubro (quarta-feira) – candidata Socorro Neri (PSB)

Dia 29 de outubro (quinta-feira) – candidato Jamyl Asfury (PSC)

Dia 30 de outubro (sexta-feira) – candidato Jarbas Soster (Avante)

Dia 31 de outubro (sábado) – candidato Tião Bocalom (PP)

Dia 1º de novembro (domingo) – candidato Daniel Zen (PT)

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Destaque 3

Justiça acata denúncia e Ícaro e Alan viram réus por homicídio, racha, fuga e omissão de socorro

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Após serem denunciados pelo Ministério Público do Acre (MPAC) no dia 16 de setembro, a Justiça acreana acatou o pedido e agora os motoristas Ícaro José da Silva Pinto e Alan Araújo de Lima viram réus por homicídio, racha e crimes acessórios, como fuga e omissão de socorro. Ambos são acusados de praticarem um racha que culminou no atropelamento e morte da jovem Jonhliane de Souza, de 30 anos, no dia 6 agosto, enquanto trafegava em uma motocicleta na Avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco.

Mesmo as defesas de ambos os motoristas negando a existência do racha, o promotor que acompanha o caso, Efrain Mendoza, declarou que o racha foi uma das principais condutas apontadas ao final das investigações.

Jonhliane morreu ao ser atingida por uma BMW que era dirigida por Ícaro Pinto em alta velocidade, conforme perícia. A polícia chegou à conclusão de que Alan também participava do racha. Câmeras de segurança flagraram o momento do referido racha. Segundo perícia, a BMW estava a 151 km/h na hora e a motocicleta da vítima a 46km/h.

Alan foi preso na casa de um irmão no dia 14 de agosto e Ícaro no dia 15, no posto da Tucandeira, divisa do Acre com Rondônia, quando retornava de Fortaleza.

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Destaque 3

Assessor de Rocha que era cargo comissionado na FEM é demitido por Gladson Cameli

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Foto: Rede Social

Mais um assessor próximo do vice-governador, Major Rocha, foi demitido. Alessandro Geraldo da Silva é o que se costuma chamar no Acre como se fosse “da cozinha”, de Rocha. Goza da amizade e da confiança do vice-governador acreano.

Nesta segunda-feira, 19, foi surpreendido com sua exoneração no Diário Oficial. Gladson Cameli o demitiu do cargo de chefe de departamento que ocupava na Fundação Elias Mansour (FEM) desde março do ano passado.

Ao ac24horas, Alessandro afirmou que não houve nenhum motivo para sua demissão, além de retaliação por ser próximo à Rocha.

A FEM é dirigida por Manoel Pedro, conhecido como Correinha, que, inclusive, é presidente do PSDB no Acre e se especula que também poder ser exonerado do cargo.

A reportagem procurou o governo do estado, que afirmou, por meio de sua porta-voz, Mirla Miranda, que não vai se pronunciar sobre a demissão de Alessandro.

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Participe da sabatina do ac24horas com os candidatos a prefeito de Rio Branco

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O ac24horas irá realizar a partir do próximo dia 26, uma sabatina com os 7 (sete) candidatos a prefeito na cidade de Rio Branco. Os candidatos serão sabatinados individualmente, em dias distintos da semana. A sabatina será transmitida sempre ao vivo nas páginas do Facebook, YouTube e Instagram do ac24horas, sempre a partir das 19h30.

Cada sabatina terá no máximo 50 minutos de duração. Nos primeiros 5 minutos, após a apresentação do mediador do jornal, o candidato apresentará suas propostas. Nos 40 minutos seguintes, ele será entrevistado pelos jornalistas e, também, responderá a perguntas previamente enviadas por internautas à redação do jornal, que as selecionará.

O objetivo é fazer com que os candidatos tenham a oportunidade de mostrar suas propostas e, principalmente, ajudar o eleitor a escolher quem será o gestor ou gestora da capital acreana pelos próximos 4 anos.

Saiba como participar da sabatina

O detalhe interessante e quem vai fazer com que a sabatina fique ainda mais dinâmica é a possibilidade da participação do eleitor. Quem quiser, vai poder fazer perguntas aos candidatos.

Para participar, basta gravar um vídeo com uma indagação ou um questionamento ao candidato.

Para que seu vídeo possa ser aproveitado com qualidade, siga as seguintes instruções.

1. Grave o vídeo com o celular na posição horizontal de no máximo 40 segundos;

2. Escolha um local com iluminação suficiente para garantir a qualidade do vídeo;

3. Diga seu nome completo, idade, profissão e bairro onde mora;

4. Em seguida, faça a pergunta ou questionamento sobre qualquer assunto que desejar, desde que não contenha nenhum tipo de ofensa ao candidato;

5. As perguntas devem ser feitas por eleitores maiores de 18 anos.

Os vídeos já podem se enviados a partir desta segunda, 19, e devem ser encaminhados ao WhatsApp do ac24horas, no número (68) 3301-7224.

Em sorteio realizado na presença de representantes de todos os candidatos, ficou decidido que a sequência de entrevistados será a seguinte:

Dia 26 de outubro (segunda-feira) – candidato sorteado: Roberto Duarte (MDB)

Dia 27 de outubro (terça-feira) – candidato Minoru Kinpara (PSDB)

Dia 28 de outubro (quarta-feira) – candidata Socorro Neri (PSB)

Dia 29 de outubro (quinta-feira) – candidato Jamyl Asfury (PSC)

Dia 30 de outubro (sexta-feira) – candidato Jarbas Soster (Avante)

Dia 31 de outubro (sábado) – candidato Tião Bocalom (PP)

Dia 1º de novembro (domingo) – candidato Daniel Zen (PT)

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