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Aprovado projeto que autoriza telemedicina durante pandemia

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25), em sessão remota, um projeto que autoriza o uso da telemedicina durante a pandemia de coronavírus. O texto segue para o Senado.

O projeto foi apresentado na quarta-feira (18) por um grupo de deputados e define telemedicina como: “Exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde”.

O texto diz que a telemedicina poderá ser usada “em quaisquer atividades na área da saúde”.

Na justificativa do projeto, os parlamentares argumentam que a situação “crítica e urgente” relacionada à pandemia leva a uma maior demanda do serviço médico.

Por isso, na opinião dos deputados, seria necessário acabar com qualquer requisito burocrático que poderia impedir a atendimento à distância.

“O mais importante é assegurar à nossa população a continuidade do atendimento”, dizem os parlamentares no documento.

Outros pontos

Segundo o projeto, o médico deverá informar ao paciente “todas as limitações inerentes ao uso da telemedicina, tendo em vista a impossibilidade de realização de exame físico durante a consulta”.

A proposta diz também que a prestação do serviço de telemedicina seguirá padrões normativos e éticos usuais no atendimento presencial, inclusive no pagamento pelo serviço prestado.

Pelo texto, o poder público não vai custear ou pagar pelas consultas de telemedicina quando o serviço não for prestado ao SUS.

Argumentos

Favorável à proposta, o deputado Doutor Luiz Antonio Teixeira Júnior (PP-RJ) afirmou que a classe médica vê na telemedicina “um grande instrumento neste momento da pandemia do coronavírus”.

“Uma classe que, junto com todos os profissionais de saúde, tem prestado um grande serviço à nação. Os profissionais de saúde estão na ponta do atendimento, deixando as suas famílias, deixando os lares, dedicando a vida à população brasileira”, declarou Teixeira Júnior.

Nesta terça-feira (24), o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, havia dito que o travamento do país seria “péssimo” para a saúde e criticou o fechamento de consultórios.

Para o ministro, medidas como “locaute”, em que há interrupção da maioria das atividades, deveriam ser tomadas com precaução.

Portaria

Na última segunda-feira (23), o Ministério da Saúde publicou portaria que autoriza e regulamenta o uso da telemedicina para atendimentos durante a pandemia do coronavírus.

Dias antes, o Conselho Federal de Medicina (CFM) já tinha encaminhado ofício à pasta informando sua decisão de reconhecer a possibilidade do uso da telemedicina no Brasil, também de forma excepcional, enquanto durar a crise do Covid-19.

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Bolsonaro diz que vacinação contra a Covid-19 não será obrigatória

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O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (19) que a vacinação contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, não será obrigatória.

Embora o governo tenha poder para determinar a obrigatoriedade da vacinação, Bolsonaro afirmou que cabe ao Ministério da Saúde definir o Programa Nacional de Imunizações e que já está decidido que a nova vacina não estará entre as obrigatórias.

A lei 13.979, assinada pelo próprio Bolsonaro em 6 de fevereiro deste ano, diz que poderá ser adotada para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus “a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas”.

“Tem uma lei de 1975 que diz que cabe ao Ministério da Saúde o Programa Nacional de Imunizações, ali incluídas possíveis vacinas obrigatórias. A vacina contra o Covid — como cabe ao Ministério da Saúde definir esta questão — ela não será obrigatória”, disse Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto para apresentação de pesquisa sobre um medicamento.

Bolsonaro disse que qualquer vacina precisa ter comprovação científica e ser aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que não fará isso “a toque de caixa”.

Para o presidente, não se pode, por exemplo, obrigar quem já contraiu a doença e estaria imunizado a tomar a vacina.

“Então, o governo federal — repito e termino — não obrigará ninguém a tomar esta vacina”, afirmou.

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Comitê atua para assegurar direitos do idoso na Justiça do Acre

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O Comitê da Diversidade da Justiça do Acre debateu na última sexta-feira, 16, meios de garantir o direito da pessoa idosa, vítima contumaz de golpes e abandono. O debate foi com membros do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, com Ministério Público do Estado do Acre por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, assim como, com o corregedor da Polícia Civil, Thiago Fernandes.

O comitê foi instituído portaria n.°1206/2020, tem a finalidade de promover ações de igualdade, diminuir preconceitos e volta seus trabalhos para grupos sociais apontados como minorias. Dentro desse rol está a questão da identidade de gênero, das pessoas com deficiência e dos idosos.

A desembargadora Eva Evangelista, coordenadora do Comitê da Diversidade, discorreu sobre os preconceitos e a necessidade de desenvolver ações em cooperação com outros Órgãos públicos, com intuito de atender a pessoa idosa que procura à Justiça, mas também prevenir as infrações aos direitos e garantias constitucionais. “Buscamos segurança, tranquilidade para nossos idosos e para todas as pessoas que são representadas dentro desse Comitê”, disse.

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Destaque 6

2º FPM de outubro cai dia 20 na conta das prefeituras do Acre

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O repasse do segundo decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que será creditado na terça-feira, 20 de outubro, terá queda de 14,68% em comparação ao mesmo período de 2019.

Para o Acre o repasse será de R$ 5.295.605,26 em valores brutos.

No total, o montante repartido entre as prefeituras será de R$ 696.025.825,56, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ainda de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no acumulado do mês há, no entanto, crescimento de 13,21% em relação a outubro do ano passado, considerando os efeitos da inflação. Isso porque houve aumento de 22,4% no primeiro decêndio do mês.

No acumulado de 2020, em comparação ao mesmo período de 2019, o FPM apresenta queda de 14,65%. O cenário preocupa as gestões municipais, uma vez que o Fundo é a principal fonte de receita para grande parte dos municípios.

O FPM é repassado a cada dez dias às prefeituras.

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Cotidiano

Estudante da UFAC faz homenagem, distribui flores e emociona professores

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Ketlen Cristina, 26 anos, estudante do 7º período do curso de Letras Libras da Universidade Federal do Acre (UFAC) pensou, por conta da passagem do Dia dos Professores, na última quinta-feira, 5, em uma forma de homenagear os educadores que fazem parte da sua vida acadêmica, mas que foram obrigados a se afastarem por conta da pandemia e da suspensão das aulas presenciais.

“Por conta do Dia dos Professores e estarmos vivendo um momento atípico, sem poder está em sala de aula e por gostar de cada um de um jeito especial, eu pensei em uma forma de marcar eles enquanto aluna com algo que não fosse material, mas que eles pudessem cultivar. Eu pedi o endereço de cada um e fui entregar”, conta.

A simples lembrança emocionou os professores. Ketlen entregou a cada um, uma pequena planta com a seguinte frase: “Obrigada por me ajudar a crescer. Feliz Dia dos Professores”. “Eu nem imaginei que eles fossem ficar tão emocionados. Tudo por conta de um simples gesto e eles estarem mais motivos, sem conviver com nós alunos. Tanto que teve uma professora que disse que eu ter ido até a casa dela, fez com que ela se sentisse abraçada por toda a turma”, diz.

Uma das professoras que se emocionou com o gesto de Ketlen foi Ianele Vital. “Pra mim foi muito gratificante por estarmos vivendo nesse distanciamento social. Nós que somos da área da educação estamos nos reinventar e isso acaba mexendo com o nosso emocional. Vir na nossa casa, entregar uma lembrancinha para plantar no nosso coração uma semente de dias melhores para a educação e para nossa profissão foi muito emocionante”, explica Ianele.

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