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Promotor quer explicações sobre aumento de preços dos alimentos em Cruzeiro do Sul

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Citando reportagem do ac24horas sobre o aumento do preço de alimentos em Cruzeiro do Sul, o Ministério Público do Acre instaurou nesta terça-feira, 24, o procedimento Notícia de Fato para apurar se supermercados estão aumentando preços e obtendo lucro de forma abusiva no contexto de disseminação da pandemia do coronavírus.

O promotor Iverson Bueno, foi pessoalmente à comércios e notificou os donos de supermercados para que informem, no prazo de 48 horas, se houve aumento nos preços de itens alimentícios, bem como para que apresentem os preços de compra e revenda.

Um dos produtos que teriam sofrido reajuste foi o ovo, por isso, uma granja local também foi oficiada para que esclareça se produção atual atende a demanda ou se há necessidade de comprar o produto fora da região do Juruá.

Em sua ida de inspeção aos estabelecimentos comerciais , o promotor averiguou eventual abuso ao consumidor (artigo 39 da Lei 8.078/90) que veda ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: X – elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.

Na Notícia de Fato, o promotor cita que “a inspeção é realizada nesse momento tão sensível que a população brasileira está passando, bem como para fiscalizar se está ocorrendo algum descumprimento do Decreto emitido pelo Governo do Estado do Acre, fato que pode ensejar o cometimento do crime previsto no artigo 268 do Código Penal”.

A Associação Comercial do Alto Juruá ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.

Veja o despacho do MPAC aqui.  

DESPACHO
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Empresário diz que tem autorização para obra sobre igarapé de Cruzeiro do Sul

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O empresário Júnior Melo, que está construindo uma passarela dentro do Igarapé Boulevard, em Cruzeiro do Sul, cuja obra é investigada pelo Ministério Público do Estado do Acre, disse ao ac24horas que errou por ter iniciado o serviço antes de receber toda a documentação de liberação dos órgãos competentes. Ele mostrou documentos emitidos pela prefeitura de Cruzeiro do Sul e do governo do Estado com data de hoje e um protocolo de pedido de licença da obra que teria sido feito no dia 2 de agosto. Mas o recebido do Protocolo 2021 da prefeitura está com data do dia 11.

Júnior afirma que fará, a pedido da prefeitura, uma adequação na rampa de acessibilidade e escadaria que ficarão na Avenida Mâncio Lima. Com as autorizações, ele afirma que vai enviar tudo ao promotor Iverson Bueno, do Ministério Público do Acre e esperar a autorização dele para retomar a construção. “Eu errei no começo, mas vou fazer tudo certo agora. Nunca tive intenção de fazer nada fora da lei “, afirmou.

Junior mostrou documentos com a data desta sexta-feira, 14, emitidos pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (Seinfra) e secretarias de Meio Ambiente e de Obras de Cruzeiro do Sul. O presidente do IMAC, André Hassem, informa no documento que a obra não está sujeita ao Licenciamento Ambiental do órgão. A Seinfra fala em “possibilidade de viabilidade técnica”.

A secretaria de obras de Cruzeiro do Sul emitiu Alvará de Licenciamento da Construção, mas uma das assinaturas do documento é de Joel Queiroz, que hoje já não é mais secretário Municipal de Obras, tendo em vista que a cassação do ex-prefeito Ilderlei Cordeiro foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 14.

Já a secretaria Municipal de Meio Ambiente atesta por meio de Certidão de Viabilidade de Uso e Ocupação do Solo que a obra está em acordo com a Lei Municipal de Meio Ambiente e também com o Plano Diretor do Município, ambos de 2006.

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Mesmo sem prefeito, órgãos de Cruzeiro do Sul fazem mudança para novo prédio

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Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 14, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), sobre cassação do ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro. Até a posse de Clodoaldo Rodrigues, então presidente da Câmara Municipal, a cidade está sem prefeito, vice e secretários.A justiça eleitoral ainda não se pronunciou sobre a data da posse de Clodoaldo.

Mesmo sem prefeito, a mudança dos órgãos municipais para a nova sede do executivo municipal, no bairro Miritizal, está sendo feita. Uma funcionária do setor financeiro, que não quis se identificar, disse que no prédio do Centro da cidade só ficaram o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) e os setores de tributação e de Terra.

A nova sede pertencia a uma universidade particular e foi trocada pelo ex-prefeito Ilderlei Cordeiro com dois prédios no Centro e mais R$ 600 mil. À época, a bancada do MDB tentou desfazer a negociação, mas a justiça autorizou a mudança.
Ilderlei vai recorrer da decisão de cassação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Promotor de Cruzeiro do Sul quer suspensão de obra sobre igarapé

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Uma obra realizada sobre o Igarapé Boulevard em Cruzeiro do Sul, que ligaria as Avenidas Mâncio Lima e Copacabana, é alvo de ação do Ministério Público estadual. Trata-se de uma passarela para pedestres e estacionamento de clientes. Ocorre que a Promotoria de Justiça Ambiental e Urbanismo do Ministério Público no Juruá instaurou procedimento para averiguar a situação real da obra.

O promotor Iverson Bueno, que esteve no local, solicitou a suspensão do serviço e documentação como alvará de construção e licenças ao proprietário, Antônio Tomé de Melo Junior, que tem uma distribuidora no local com frente para a Avenida Copacabana.

O Ministério Público pede também explicações das Secretarias de Meio Ambiente e Obras da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, Conselho Regional de Engenharia e Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC. Solicita que os órgãos façam vistoria da obra para eventual interdição e aplicação das multas administrativas correspondentes.

O promotor conta que na diligência feita pessoalmente por ele nessa quinta-feira, 13, encontrou no local várias irregularidades da construção ” em especial ausência de qualquer autorização dos órgãos municipais competentes, fato que também será apurado bem como a omissão destes órgãos fiscalizadores, infringindo eventuais regras do plano diretor de Cruzeiro do Sul”.

Bueno não aceita o argumento de que obras na Avenida Mâncio Lima sejam de responsabilidade do Estado. “Nem ninguém, nem a prefeitura podem alegar isso já que a avenida está dentro da cidade. Com respeito ao plano diretor da cidade, qualquer obra somente deve ser iniciada execução depois de devidamente autorizada por todos os órgãos, inclusive com licenciamento ambiental nos casos que são exigidos, sob pena de interdição, multa e crime ambiental a depender de cada caso concreto”, disse, ressaltando que o proprietário acolheu de imediato a recomendação de suspensão da obra, feita de forma informal ainda durante a diligência.

O dono da distribuidora, Júnior Melo, disse por telefone que estaria na prefeitura de Cruzeiro do Sul e que em seguida enviaria documentação da obra para o ac24horas. O chefe do escritório do Imac de Cruzeiro do Sul, Levi Bezerra disse que não pode se pronunciar ainda sobre o caso por que não foi notificado pelo Ministério Público. “Até agora não fomos notificados sobre essa situação, fiquei sabendo dessa situação ontem à noite. Recebi a informação de que o proprietário iria ao IMAC hoje”.

Como a cidade está sem prefeito por causa da cassação de Ilderelei Cordeiro pelo Tribunal Regional Eleitoral na última quarta-feira, 12, não há secretários municipais para comentar o fato.

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Ilderlei responde pela prefeitura de Cruzeiro do Sul até esta sexta

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A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) em cassar o mandato do prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro, ainda não foi publicada no Diário Oficial da União. O documento foi assinado ontem à noite pela presidente Denise Bonfim e será enviada ao Diário ainda hoje e publicada amanhã. Até lá, Cordeiro segue na gestão municipal.

Segundo a diretoria de comunicação do TRE/AC, o juizado eleitoral de Cruzeiro do Sul é que empossará o atual presidente da Câmara, Clodoaldo Rodrigues, como novo prefeito. Ainda não há data marcada para a ocasião.

A agenda de Ilderlei nesta quinta-feira, 13, na sede da prefeitura, será uma reunião com os representantes dos conselhos. Ele é esperado para cumprir os compromissos do dia, mas ainda não confirmou presença. Cordeiro anunciou que vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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